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Aposentados e pensionistas passam a contribuir ao Ipasem
— por Jaime Freitas — última modificação 06/04/2023 12h3405/04/2023 – Começaram a ser votados na Câmara nesta quarta-feira, 5, três projetos do Executivo que impactam o funcionalismo público municipal. As propostas de novas legislações, protocoladas no final do ano passado, afetam o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). Estão previstas mudanças previdenciárias e assistenciais, como a instituição de contribuição de aposentados e pensionistas ao Ipasem, trazida pelo Projeto de Lei Complementar nº 11/2022. O texto foi aprovado em primeiro turno por 8 votos a 6.
Câmara dá início à votação da reforma previdenciária municipal
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/04/2023 20h3705/04/2023 – No final de novembro, a Prefeitura de Novo Hamburgo apresentou um pacote de projetos de lei com o intuito de enfrentar o deficit atuarial do Ipasem e reduzir seu passivo previdenciário e assistencial com o instituto. Os textos tiveram suas discussões adiadas para este ano. Em março, a Câmara aprovou o primeiro dos cinco projetos, autorizando contratação de empréstimo para, entre outas coisas, amortizar parte das dívidas com o Ipasem. Mas a reforma da previdência em si ficou para abril. Nesta quarta-feira, 5, os vereadores analisaram a primeira matéria que altera regras para aposentadoria e cálculo de proventos.
Projeto que cria rede de apoio a órfãos do feminicídio tem votação adiada
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/04/2023 19h2005/04/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo acolheu o pedido da vereadora suplente Andiara Zanella (MDB) e adiou para a próxima segunda-feira, 10, a votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 109/2022. Apresentado pela emedebista, o texto institui uma rede municipal de proteção e acolhimento a jovens vítimas de violência doméstica ou que se tornaram órfãos devido a casos de feminicídio. O pedido de vista ocorreu durante a sessão desta quarta, 5.
Aprovado projeto que reduz contribuição para assistência e parcela quase 19,5 milhões de débitos patronais
— por Maíra Kiefer — última modificação 05/04/2023 18h5605/04/2023 – Quatro meses após o início da tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 14/2022, do Executivo, proposta que integra o pacote da reforma previdenciária municipal, a matéria voltou a ser debatida pelos vereadores nesta quarta-feira, 5. Desta vez, o tema avançou para análise em plenário depois da apresentação de duas mensagens retificativas. Os ajustes encaminhados pela Administração não foram suficientes para garantir o apoio de todos os parlamentares ao parcelamento de quase R$ 19,5 milhões de débitos assistenciais do Executivo em até 20 anos. Com placar de 8 votos a 6, o texto foi aprovado com manifestações de repúdio por parte do público presente, em sua maioria composto por integrantes do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH).
Projeto aprovado autoriza que Município vincule receita do IRRF ao Ipasem por 40 anos
— por Tatiane Souza — última modificação 05/04/2023 18h4605/04/2023 – No pacote de projetos enviados pelo Executivo para a reforma da previdência dos servidores públicos municipais está incluso o Projeto de Lei Complementar nº 13/2022. A proposta, aprovada por 8 votos a 6 na sessão desta quarta-feira, 5, autoriza o aporte de bens, direitos e ativos ao Fundo de Previdência do Ipasem com o objetivo de equacionamento do deficit financeiro e atuarial do instituto.
Moção enaltece chamamento de novos servidores para a segurança pública
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/04/2023 20h1205/04/2023 – No final de março, o governador Eduardo Leite anunciou uma estratégia de reposição programada do efetivo da segurança pública estadual. A ação prevê, entre os meses de abril e agosto, o chamamento de 1.331 novos servidores para a Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A notícia foi comemorada pelo vereador hamburguense Gustavo Finck (PP), que elaborou moção de agradecimento ao Governo do Estado. O documento foi aprovado por unanimidade pela Câmara durante a sessão plenária desta quarta-feira, 5.
Com maior participação no Vereador Mirim, EMEB Monteiro Lobato volta a integrar iniciativa em 2023
— por Maíra Kiefer — última modificação 04/04/2023 22h4304/04/2023 – Mesmo com a adesão de instituições de ensino estaduais e particulares, a quarta edição do Projeto Vereador Mirim ainda tem como principal colaboradora a rede municipal. Dos sete integrantes da iniciativa em 2023, quatro são vinculados ao Município. Dentre elas, está a Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Monteiro Lobato, campeã de participações. A Emeb esteve presente também nas edições de 2018 e 2019. Nesta terça, 4, estudantes de 5º e 8º ano da instituição acompanharam as palestras da diretora da Escola do Legislativo, Maria Carolina Seitenfus Hagen, e da chefe da seção de programas da Escola Judiciária Eleitoral Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto (EJERS), Débora Vicente. Elas detalharam o processo eleitoral e mostraram qual é o papel da política e do Legislativo nos rumos da cidade e na vida dos cidadãos.
Moção cobra aumento do efetivo policial em Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/03/2023 20h3129/03/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 29, moção de apelo à Secretaria da Segurança Pública do Estado pelo aumento do efetivo policial na cidade. Autora do documento, Lourdes Valim (Republicanos) sinaliza um deficit de pessoal de mais de 50%. “É de extrema necessidade o aumento de efetivo para diminuir a violência e aumentar a sensação de segurança aos cidadãos”, sustenta a vereadora.
Câmara parabeniza aluna da Liberato premiada em feira na Tunísia
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/03/2023 20h2429/03/2023 – A estudante hamburguense Stephanie Staub, de 19 anos, participou em março de um festival internacional de engenharia, ciência e tecnologia na Tunísia. O evento reuniu jovens pesquisadores de 35 países e consagrou o projeto desenvolvido pela aluna da Fundação Liberato como um dos dez melhores da feira. O desempenho de Stephanie foi reverenciado pela Câmara durante a sessão plenária desta quarta-feira, 29. Por iniciativa do vereador Raizer Ferreira (PSDB), os parlamentares aprovaram por unanimidade o envio de uma moção de aplauso e reconhecimento.
Conselheiros tutelares poderão emendar mais de dois mandatos consecutivos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/03/2023 20h0729/03/2023 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 29, em votação final, projeto de lei do Executivo que promove uma série de modificações no processo eleitoral para o Conselho Tutelar. As alterações buscam adequar o pleito a novas normativas federais. Entre as mudanças, a possibilidade de concorrer a mais de dois mandatos consecutivos, o que até então era vedado. Com a aprovação em dois turnos, o texto retorna às mãos da prefeita Fátima Daudt para ser publicado como lei. As regras serão válidas já para as próximas eleições, marcadas para o mês de outubro.
Aprovado ajuste orçamentário para revitalização da Praça da Lomba
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/03/2023 20h0329/03/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 29, em votação final, projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de pouco mais de R$ 135 mil. O ajuste tem por objetivo garantir a revitalização da Praça da Lomba. Para financiar as melhorias, são criadas duas novas dotações. A primeira, no valor de R$ 70 mil, é abastecida por repasse do Governo do Estado. Já a segunda corresponde à contrapartida da Prefeitura, estabelecida em R$ 65.146,22, recursos movimentados dentro das receitas previstas para a Secretaria de Obras.
Mês da Mulher encerra com palestra sobre posicionamento de imagem e transformação
— por Maíra Kiefer — última modificação 29/03/2023 14h4529/03/2023 – Enfrentar uma situação de violência, submeter-se ao jugo de outra pessoa ou simplesmente abrir mão de sonhos, mesmo sem coação, deixam marcas psicológicas. Esses vestígios na personalidade de tantas mulheres impactam nas conquistas profissionais futuras e, especialmente, em suas relações pessoais. Para auxiliar a comunidade a enfrentar essas dificuldades, a Procuradoria Especial da Mulher propôs para o encerramento do Mês de Março, que marca as atividades alusivas às lutas femininas, a palestra "Posicionamento de imagem para mulheres com propósito!", com Paula Fay, que atua como gestora de imagem. A atividade está programada para quinta-feira, 30, às 14h, na sede do Legislativo municipal. Será um bate-papo, com entrada franca, e sorteio de brindes exclusivos.
Comissão de Saúde busca solução para queixas da UPA Centro
— por Maíra Kiefer — última modificação 29/03/2023 12h5829/03/2023 – Pacientes que buscam a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Centro têm recorrido à Comissão de Saúde da Câmara para reportar esperas que se estendem por horas até o encaminhamento ao médico. Para compreender a situação e buscar soluções, o presidente do colegiado, Raizer Ferreira (PSDB), e a relatora Semilda – Tita (PSDB) ouviram na tarde de segunda-feira, 27, o coordenador médico da unidade, João Paulo Bedin. Integrante do grupo parlamentar, o secretário Vladi Lourenço (PSDB) não pôde comparecer à reunião.
Olhos curiosos e atentos de 80 alunos acompanham o retorno do Projeto Vereador Mirim da Câmara
— por Tatiane Souza — última modificação 29/03/2023 20h0128/03/2023 – Muito aguardado pela comunidade escolar hamburguense, o Projeto Vereador Mirim retornou nesta terça-feira, 28, após três anos de interrupção devido à pandemia. Olhinhos curiosos de estudantes do 6º, 7º e 8º ano da Escola Estadual de Ensino Fundamental Otávio Rosa acompanharam atentos às informações repassadas pela diretora da Escola do Legislativo, Maria Carolina Seitenfus Hagen, durante palestra no plenário do Palácio 5 de Abril. A grande novidade desta terceira edição é a ampliação do projeto para as escolas das redes estadual e privada de ensino e a parceria firmada com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS) para a realização das eleições e diplomação dos parlamentares mirins. O principal objetivo da ação é incentivar a participação do jovem na política e contribuir para a formação da cidadania e conhecimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira.
Projeto de lei quer garantir acesso de pacientes a listas de espera para exames e cirurgias
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/03/2023 18h1528/03/2023 – Pela segunda vez no último mês, o vereador Inspetor Luz (MDB) protocolou projeto de lei voltado à área da saúde. Desta vez, o PL nº 13/2023 busca assegurar aos cidadãos hamburguenses o direito de acompanhar o andamento das listas de espera para cirurgias, consultas e exames encaminhados nas unidades públicas de saúde. Conforme a proposta, as informações poderão ser prestadas mediante solicitação ou disponibilizadas em plataforma virtual. “Fica a critério do Município”, esclarece Luz.
Audiência pública debaterá regulamentação da Lei Paulo Gustavo
— por Daniele Silva — última modificação 28/03/2023 18h3028/03/2023 – Com objetivo de ampliar o debate sobre a Lei Paulo Gustavo, representantes do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) reuniram-se com a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) da Câmara para propor a realização de uma audiência pública. A legislação federal, em vias de regulamentação pelo Ministério da Cultura (MinC) prevê um repasse de R$ 1,9 milhão para Novo Hamburgo. Após o regramento federal, estado e municípios terão pouco tempo para definir a aplicação dos recursos e selecionar projetos contemplados por meio de edital.
Cojur aponta inconstitucionalidade e arquiva projeto que regrava pedidos de empréstimo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/03/2023 12h1628/03/2023 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) encaminhou para arquivamento nesta segunda-feira, 27, o Projeto de Lei nº 110/2022. Assinado por Gustavo Finck (PP), o texto propunha regras para a elaboração de projetos que autorizam a contratação de empréstimos pelo Município. Com base em parecer técnico exarado pelo corpo jurídico da Casa, o colegiado já havia apontado em reunião anterior a existência de vício de iniciativa. O autor foi notificado, mas não se opôs à decisão. Com isso, a matéria foi arquivada.
Sindicalista critica administração municipal e pede auditoria no Ipasem
— por Daniele Silva — última modificação 28/03/2023 01h1027/03/2023 – A presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH), Luciana Martins, usou a tribuna popular na sessão desta segunda, 27, para falar sobre temas relacionados à categoria e aos projetos de Reforma da Previdência que estão tramitando na Câmara.
Guarda Municipal completa 31 anos de serviços à comunidade hamburguense
— por Daniele Silva — última modificação 28/03/2023 00h4927/03/2023 – Órgão responsável pela proteção dos bens públicos, segurança escolar, fiscalização de trânsito e apoio às forças estaduais na prevenção e no combate à violência, a Guarda Municipal de Novo Hamburgo comemorou na última semana seu 31º aniversário. A data foi lembrada pela Câmara durante a sessão desta segunda-feira, 27, que contou com a participação do diretor da corporação, Ricardo Carvalho. O convite partiu de Enio Brizola (PT).
Moção manifesta apoio à criação da CPI da Corsan
— por Daniele Silva — última modificação 28/03/2023 00h2727/03/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 27, moção de apoio à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar o processo de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O documento, elaborado pelo vereador Enio Brizola (PT), elenca uma série de apontamentos feitos por entidade sindical quanto a possíveis irregularidades tanto na fixação do preço quanto na execução do leilão, concluído em dezembro do ano passado.
Vereadores aprovam ajustes para eleição do Conselho Tutelar
— por Daniele Silva — última modificação 28/03/2023 00h3227/03/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 27, projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que sugere uma série de modificações no processo eleitoral para o Conselho Tutelar. As alterações buscam adequar o regramento local a novas disposições incluídas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente quanto em resolução do conselho nacional ligado ao segmento infantojuvenil. Entre as mudanças, a possibilidade de emendar mais de dois mandatos consecutivos, o que até então era vedado.
Adiada votação de projeto que altera data da Marcha para Jesus em Novo Hamburgo
— por Daniele Silva — última modificação 28/03/2023 00h5127/03/2023 – O primeiro projeto de lei protocolado na Câmara este ano teve sua votação adiada por 15 dias por solicitação do líder de governo, Ricardo Ritter - Ica (PSDB). A proposta de Lourdes Valim (Republicanos) estava na pauta da sessão desta segunda-feira, 27. A ideia é alterar o Dia Municipal da Marcha para Jesus de abril para dezembro e incluir a celebração junto à programação da Semana da Bíblia.
Aprovado crédito adicional para realização de melhorias na Praça da Lomba
— por Daniele Silva — última modificação 28/03/2023 00h4027/03/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 27, em primeira votação, a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de pouco mais de R$ 135 mil. O ajuste, solicitado pelo Executivo, tem por objetivo garantir a revitalização da Praça da Lomba. Para financiar as melhorias, são criadas duas novas dotações. A primeira, no valor de R$ 70 mil, é abastecida por repasse do Governo do Estado. Já a segunda corresponde à contrapartida da Prefeitura, estabelecida em R$ 65.146,22, recursos movimentados dentro das receitas previstas para a Secretaria de Obras.
Câmara de Novo Hamburgo cria prêmio para profissionais da cultura
— por Daniele Silva — última modificação 28/03/2023 00h3527/03/2023 – Os vereadores hamburguenses ratificaram nesta segunda-feira, 27, a criação de uma sessão solene anual para homenagear cidadãos com destacada atuação cultural, artística e literária no município. A cerimônia, programada para ocorrer até a primeira quinzena de outubro, marcará a entrega do Prêmio Cultural Ernesto Frederico Scheffel. Proposto por Raizer Ferreira (PSDB), o reconhecimento será prestado a até 14 personalidades por ano.
Participação da comunidade em redes sociais da Câmara aumenta 23,1% no último ano
— por Maíra Kiefer — última modificação 27/03/2023 11h4424/03/2023 – Um crescimento de 38,2% no Instagram, 15,5% no Facebook e 30,8% no Youtube. Esses são alguns dos percentuais obtidos pela Gerência de Comunicação da Câmara Municipal de Novo Hamburgo em trabalho realizado ao longo de 2022. Ao serem comparados os dados com o ano anterior, calcula-se um aumento de 23,1% na totalidade de inscritos nessas redes sociais. A prestação de contas do setor foi realizada nesta semana em reunião da Mesa Diretora e dos líderes dos partidos. Outros pontos destacados pelo publicitário Moris Mozart Musskopf, que está a frente do grupo há três anos, são a produção de 1,7 mil vídeos para o canal do Youtube da TV Câmara, 667 notícias (todas ilustradas) para o portal institucional e 11.500 fotografias em alta resolução na página do Flickr – que já conta com 60 mil fotos à disposição da imprensa e da comunidade hamburguense.
Projeto defende divulgação do andamento de obras no município
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/05/2023 20h2424/03/2023 – O vereador Cristiano Coller (PTB) protocolou esta semana projeto de lei que obriga a Prefeitura de Novo Hamburgo a divulgar em seu site o cronograma de execução e o andamento de todas as obras realizadas no município. O objetivo do autor é garantir que a população se mantenha informada sobre o uso de seus impostos e estimular a participação cidadã na fiscalização das políticas públicas. “O direito à informação é um ponto primordial para a democracia. E o Poder Legislativo tem o dever de zelar para que este direito seja cumprido”, afirma Coller.
Mulheres negras falam sobre desafios e lutas para acessarem espaços de poder
— por Daniele Silva — última modificação 23/03/2023 19h4623/03/2023 – O 21 de março é o Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial. Para marcar a data, ocorreu na noite de terça, 21, a roda de conversa “Mulheres Negras e o Poder: nós também podemos”. O evento, promovido pela Rede Integrada Laço Lilás, foi realizado na Casa das Artes, no centro de Novo Hamburgo, e compõe a programação do Mês da Mulher. Pela primeira vez, foi comemorado também o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, instituído pela Lei Federal nº 14.519/2023. A educadora Indiara Tainan Santos e a agente cultural Vanessa Stibel abordaram temas como interseccionalidade, colorismo, sexualização, racismo religioso e a participação das mulheres negras na política.
Novo Hamburgo deve adequar lei para eleição de conselheiros tutelares
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/03/2023 14h4323/03/2023 – A pouco mais de meio ano do pleito para renovação das dez cadeiras do Conselho Tutelar, a Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara projeto de lei que promove uma série de modificações no processo eleitoral. O objetivo das alterações, segundo o Executivo, é adequar o regramento local a novas disposições incluídas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente quanto em resolução do conselho nacional ligado ao segmento infantojuvenil.
Legislativo aprova projeto para proteger mulheres em bares e casas noturnas
— por Maíra Kiefer — última modificação 23/03/2023 12h4822/03/2023 – Nesta quarta-feira, 22, a vereadora Tita (PSDB) transmitiu o cargo de procuradora especial da Mulher da Câmara para sua colega Lourdes Valim (Republicanos). Em sua despedida da função, ela comemorou o que pode ser mais um avanço para as cidadãs hamburguenses. Em votação unânime, a parlamentar conquistou a aprovação de projeto de lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas da cidade a adotarem medidas de auxílio a mulheres que, dentro de suas dependências, se sintam em situação de risco.
Lourdes Valim é a terceira vereadora a comandar a Procuradoria Especial da Mulher
— por Maíra Kiefer — última modificação 22/03/2023 21h1122/03/2023 – No dia em que a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Novo Hamburgo completou cinco anos, uma nova gestão teve início. Titular do órgão desde 2019, Semilda – Tita (PSDB) transferiu o cargo para sua colega Lourdes Valim (Republicanos). A cerimônia ocorreu durante a sessão plenária desta quarta-feira, 22. Ao todo, Tita esteve à frente da área de apoio às vítimas de violência de gênero por quatro anos. Em 2018, o posto era ocupado por Patricia Beck (PP).
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