Reforma administrativa é aprovada após apresentação de novo substitutivo

O primeiro encontro entre Executivo e vereadores ocorreu na tarde de terça-feira, 7, no gabinete do prefeito. Ao longo de quase três horas, os parlamentares expuseram seus posicionamentos acerca do PL nº 57/2024 e sugeriram alguns ajustes. Grande parte das indicações foi acatada, reunidas em substitutivo apresentado minutos antes da primeira votação, na tarde de quarta, 8.

No entanto, como algumas das alterações combinadas não foram incluídas, uma nova reunião foi convocada, desta vez para o Plenarinho Pedro Thön. Durante a conversa, houve a promessa do envio de uma segunda mensagem retificativa, concretizada com a entrega do substitutivo final. Com a aprovação da matéria, a Câmara retorna agora a seu recesso parlamentar, período que se estende até o final de janeiro. A primeira sessão ordinária do ano está marcada para o dia 3 de fevereiro, às 18h.

Redução de secretarias

O organograma revisado mantém o total de 11 secretarias, uma a menos que o governo Fátima Daudt. A diferença está na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que deixa de existir. A parte de desenvolvimento urbano, responsável também pelo transporte público, passa a integrar a pasta de meio ambiente, enquanto a habitação é unida ao desenvolvimento social.

Outra mudança está na Secretaria de Administração, que tem seu nome alterado para Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização. Entre as novidades trazidas está a criação da Diretoria de Gestão de Metas e Avaliação de Desempenho, subdividida em departamentos de planejamento de metas, acompanhamento estratégico e qualificação.

As 11 secretarias propostas por Gustavo Finck:

- Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização;

- Secretaria Municipal da Fazenda;

- Secretaria Municipal de Cultura;

- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo;

- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação;

- Secretaria Municipal de Educação;

- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;

- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano;

- Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura;

- Secretaria Municipal de Saúde;

- Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Confira em detalhes a estrutura de cada uma das secretarias no texto final do PL nº 57/2024.

Redução de cargos

O projeto de lei também revisa quantitativos de cargos em comissão. Ao todo, serão 200 CCs, uma redução de 38 postos na comparação com 2024. As remunerações variam de R$ 2.773,80 a R$ 12.951,90. Também ficam estabelecidas 219 funções gratificadas e 305 adicionais de dedicação plena, retribuições pecuniárias destinadas a servidores do quadro efetivo.

Cadastro Único

Apesar do voto favorável, o vereador Enio Brizola (PT) apontou ainda a necessidade de um último ajuste na matéria, tirando o Departamento do Cadastro Único da Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização e incluindo na pasta de Desenvolvimento Social e Habitação. “Se o CadÚnico não estiver na estrutura do Sistema Único de Assistência Social, o Município pode não receber os recursos do Bolsa Família e de outros benefícios. É muito importante que isso seja resolvido”, pontuou.

Secretário de Desenvolvimento Social durante o governo Fátima Daudt, Eliton Ávila (Podemos) endossou a preocupação do colega. “Se o Cadastro Único estiver desvinculado do Desenvolvimento Social, logo o Executivo enfrentará problemas em relação a repasses, o que afetará as pessoas que mais precisam”, acrescentou o vereador. Eliton afirmou, contudo, que a secretária municipal Andrea Schneider Pascoal, principal idealizadora da reforma administrativa, já teria se comprometido a realocar o departamento.

Diálogo

Os espaços disponibilizados para a participação dos vereadores em um processo de construção coletiva do projeto de lei foram novamente enaltecidos em plenário. Enio Brizola disse ser uma “vitória importante do diálogo” e solicitou que essa se torne uma prática permanente. “É uma experiência que esta Casa não vivia há muitos anos. Os desafios para a reconstrução da nossa cidade não são poucos. E precisaremos de muitos mutirões de diálogos para avançar essas situações”, frisou.

Felipe Kuhn Braun (PSDB) comentou ter se sentido contemplado com as alterações apresentadas nas mensagens retificativas e parabenizou a nova estrutura montada, a qual considera mais organizada. “Isso fará com que, lá na ponta, o serviço possa ser melhor entregue à comunidade”, opinou.

Daia Hanich (MDB) e Juliano Souto (PL) exaltaram a abertura de Gustavo Finck para o diálogo. “Quando o projeto foi protocolado, decidi ir à Prefeitura conversar com funcionários, questionando o que poderia ser proposto. Redigimos duas páginas com alterações. Claro que nem tudo será contemplado, mas saio muito satisfeita. O prefeito nos acolheu e nos escutou. Todos nós tivemos voz. Que continuemos com esse diálogo nas próximas vezes”, iniciou Daia.

“O nosso prefeito deveria ser aplaudido de pé. Ele teve a sensibilidade de convidar os parlamentares desta Casa e, mais do que isso, deu oportunidade para que cada um de nós contribuísse para o projeto. Eu me atrevo a dizer que mais de 90% das solicitações foram atendidas”, mensurou Juliano.

Professora Luciana Martins (PT) falou sobre a complexidade da legislação aprovada e lamentou ter de exaltar espaços de conversa entre os poderes. “O diálogo entre Executivo e Legislativo é uma premissa. Não tem nada de extraordinário. Ele faz parte do rito. E diálogo se faz com tempo, com possibilidade de pensar e refletir”, salientou.