Câmara terá sessões extraordinárias nos dias 8 e 9
Foto: Julia Auler/CMNH
O novo organograma proposto pela atual gestão apresenta um total de 11 secretarias, uma a menos que o governo Fátima Daudt. A diferença está na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que deixa de existir. A parte de desenvolvimento urbano é unida à pasta de meio ambiente, enquanto a habitação é juntada ao desenvolvimento social.
Outra mudança está na Secretaria de Administração, que tem seu nome alterado para Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização, uma promessa de Gustavo Finck. Entre as novidades trazidas pela pasta está a criação da Diretoria de Gestão de Metas e Avaliação de Desempenho, subdividida em departamentos de planejamento de metas, acompanhamento estratégico e qualificação.
Confira em detalhes a estrutura de cada uma das secretarias no texto do PL nº 57/2024.
As 11 secretarias propostas por Gustavo Finck:
- Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização;
- Secretaria Municipal da Fazenda;
- Secretaria Municipal de Cultura;
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo;
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação;
- Secretaria Municipal de Educação;
- Secretaria Municipal de Esporte;
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano;
- Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura;
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Cargos em comissão
O projeto de lei também revisa quantitativos de cargos em comissão, funções gratificadas e adicionais de dedicação plena (os dois últimos destinados a servidores efetivos). Ao todo, serão 188 CCs, uma redução em comparação a 2024 (entre janeiro e novembro, o número de cargos ocupados manteve-se entre 212 e 230, conforme informações coletadas no Portal da Transparência da Prefeitura). Também ficam estabelecidas 217 FGs e 305 ADPs.
Especificamente em relação ao número de cargos em comissão, a atual gestão calcula uma economia de 20,23% no gasto com salários e encargos. As remunerações variam de R$ 2.773,80 a R$ 12.951,90. As informações sobre todas as funções criadas estão no anexo único do projeto de lei.
Tramitação
Embora o governo de Gustavo Finck tenha iniciado apenas na última quarta-feira, 1º, o PL nº 57/2024 tramita na Câmara desde o dia 11 de dezembro. A matéria foi protocolada ainda por Fátima Daudt, mas já a pedido do progressista, conforme acordado em reunião entre as equipes de transição.
Na justificativa, Finck defende que a matéria promove melhorias significativas na administração municipal. “Este projeto, fundamentado em pilares essenciais como desburocratização, eficiência, economicidade e transparência, busca adequar a estrutura organizacional às demandas atuais da sociedade, garantindo um serviço público de qualidade e acessível a todos os cidadãos”, afirma o novo chefe do Executivo.