Vereadores iniciarão trabalhos em fevereiro com as comissões já definidas

Após breve debate na Sala de Reuniões da Presidência, as nominatas do Conselho de Ética e de outros sete colegiados foram definidos consensualmente. Apenas a Comissão de Constituição, Justiça e Redação precisou ter sua composição apreciada em plenário. Duas chapas foram apresentadas. Eliton Ávila (Podemos) e Juliano Souto (PL) constavam em ambas as listas. A discussão estava em torno do terceiro nome. Por 11 votos a 3, a opção foi por Deza Guerreiro (PP), que derrotou Professora Luciana Martins (PT).

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Ao longo do ano, as oito comissões trabalharão na análise de proposições pertinentes às suas áreas de atuação, na potencialização do caráter fiscalizador sobre as ações do Executivo e na intercessão junto a demandas da população. Confira a composição de cada colegiado:

- Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin):

Sob sua responsabilidade está a avaliação de matérias de grande impacto para os cidadãos hamburguenses, como as peças orçamentárias. Além disso, compete ao grupo opinar sobre os balanços financeiros da Prefeitura e da Mesa Diretora, analisar proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo, fiscalizar a Previdência do Município, além de sugerir a adoção de medidas que tornem Novo Hamburgo mais competitiva economicamente.

Vereadores: Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)

- Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur):

Todos os projetos que tramitam na Câmara, bem como suas emendas, recebem parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. À Cojur cabe opinar sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico das proposições. O grupo de trabalho deve ainda elaborar a redação final das propostas aprovadas com emendas parlamentares.

Vereadores: Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos) e Juliano Souto (PL)

- Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir):

Entre seus deveres estão o zelo pelo cumprimento integral da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a abordagem de assuntos relacionados ao idoso, à criança e ao adolescente, bem como a investigação, no território do município, de qualquer tipo de lesão, individual ou coletiva, que tenha sido apresentada através dos meios de comunicação ou denúncia.

Vereadores: Enio Brizola (PT), Ito Luciano (Podemos) e Professora Luciana Martins (PT)

- Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu):

A Coedu tem por incumbência sugerir medidas e opinar sobre proposições atinentes à educação, cultura, esporte, patrimônio histórico e desenvolvimento artístico, científico e tecnológico.

Vereadores: Felipe Kuhn Braun (PSDB), Nor Boeno (MDB) e Professora Luciana Martins (PT)

- Comissão de Meio Ambiente (Comam):

A preservação do ambiente natural, a análise de projetos com impacto ambiental e temas como gestão de resíduos e tratamento de água e esgoto estão no escopo da Comissão de Meio Ambiente.

Vereadores: Deza Guerreiro (PP), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)

- Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp):

Entre suas atribuições estão a análise sobre a criação, extinção e transformação de cargos e funções nos Poderes Executivo e Legislativo, a organização dos serviços públicos e demais assuntos relativos a obras públicas, saneamento, habitação, mobilidade urbana, viação, transporte, comunicações, fontes de energia e mineração. Além disso, encontra-se entre suas competências a fiscalização sobre o cumprimento do Plano Diretor da cidade, denunciando ao Executivo eventuais transgressões.

Vereadores: Giovani Caju (PP), Ito Luciano (Podemos) e Joelson de Araújo (Republicanos)

- Comissão de Saúde (Cosde):

Compete ao colegiado opinar sobre problemas relacionados à higiene e à saúde pública, analisando proposições legislativas e intercedendo em prol da população em demandas como falta de atendimento.

Vereadores: Deza Guerreiro (PP), Ico Heming (Podemos) e Joelson de Araújo (Republicanos)

- Comissão de Segurança Pública (Coseg):

Acompanhar as ações desenvolvidas pelo Executivo e propor políticas públicas em conjunto com o Município, o Estado e a União estão entre as atribuições da comissão. Aos integrantes do grupo cabem ainda zelar pelo cumprimento da legislação na área e promover palestras, estudos, debates e trabalhos técnicos visando à redução da violência.

Vereadores: Daia Hanich (MDB), Felipe Kuhn Braun (PSDB) e Juliano Souto (PL)

- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar:

Compete ao órgão zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, atuando na preservação da dignidade da função social da atividade dos vereadores. Em casos de descumprimento das normas contidas no Código, processo disciplinar pode ser instaurado mediante representação por escrito de qualquer cidadão, pessoa jurídica ou parlamentar.

Vereadores: Daia Hanich (MDB), Giovani Caju (PP) e Juliano Souto (PL)