Vereadores aprovam nova estrutura administrativa da Prefeitura

Dos 14 vereadores empossados no dia 1º, 13 participaram da sessão extraordinária. Apenas Ito Luciano (Podemos) não compareceu. Um dia antes, na terça, 7, parlamentares reuniram-se com o prefeito Gustavo Finck para esclarecer alguns pontos do PL nº 57/2024 e sugerir ajustes no texto. Com o acolhimento de diversos apontamentos, uma mensagem retificativa foi entregue minutos antes da sessão, trazendo a nova redação da matéria.

Como nem todas as sugestões foram contempladas, uma nova reunião com o corpo jurídico da Prefeitura foi solicitada para o Plenarinho Pedro Thön, logo após o início da extraordinária. Liderada pela secretária municipal de Administração, Andrea Schneider Pascoal, e pelo procurador-geral do Município, Vanir de Mattos, a comitiva comprometeu-se a enviar uma nova versão do projeto, com todos os acréscimos combinados, antes da votação final da reforma. A nova sessão extraordinária está agendada para esta quinta-feira, 9, às 14h, com transmissão ao vivo pelo canal 16 da Claro, pelo youtube.com/TVCamaraNH e pelo Instagram @camaranh.

Redução de secretaria

O organograma aprovado nesta quarta-feira apresenta um total de 11 secretarias, uma a menos que o governo Fátima Daudt. A diferença está na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que deixa de existir. A parte de desenvolvimento urbano, responsável também pelo transporte público, passa a integrar a pasta de meio ambiente, enquanto a habitação é unida ao desenvolvimento social.

Outra mudança está na Secretaria de Administração, que tem seu nome alterado para Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização, uma promessa do atual prefeito. Entre as novidades trazidas está a criação da Diretoria de Gestão de Metas e Avaliação de Desempenho, subdividida em departamentos de planejamento de metas, acompanhamento estratégico e qualificação.

As 11 secretarias propostas por Gustavo Finck:

- Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização;

- Secretaria Municipal da Fazenda;

- Secretaria Municipal de Cultura;

- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo;

- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação;

- Secretaria Municipal de Educação;

- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;

- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano;

- Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura;

- Secretaria Municipal de Saúde;

- Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Confira em detalhes a estrutura de cada uma das secretarias no texto do PL nº 57/2024.

Apontamentos

Enio Brizola e Professora Luciana Martins (ambos do PT) externaram na tribuna algumas de suas sugestões, parcialmente acolhidas pelo Executivo. Brizola concentrou seus apontamentos especialmente na pasta da Cultura, na reivindicação de uma gerência de economia solidária e na manutenção do departamento de fiscalização de obras dentro do guarda-chuva da Diretoria de Obras Públicas. “Recebemos muitas contribuições e opiniões de servidores e cidadãos, as quais apresentei na reunião de terça-feira. A mensagem retificativa atendeu em parte. Acato hoje o projeto e dou um voto de confiança, esperando a retificação total até amanhã (9)”, salientou o vereador.

Luciana comentou sobre algumas das mudanças propostas por Gustavo Finck na estrutura atual e contou ter discutido as alterações junto ao Sindicato dos Professores Municipais (SindProfNH). “O projeto protocolado em dezembro passou por diversas modificações. Nem todas as proposições encaminhadas pelo sindicato foram acolhidas. Recebemos com muita tranquilidade a redução de cargos de confiança, mas trazemos outras preocupações. Tirar da Secretaria de Educação as compras e licitações e concentrar em um único setor é uma opção, e ela terá que ser avaliada. Mas vim com voto favorável ao projeto na perspectiva de que possamos ofertar um serviço público de melhor qualidade”, afirmou.

Felipe Kuhn Braun (PSDB) comemorou a oportunidade de debater amplamente a reforma administrativa junto ao Executivo. “Estivemos por quase três horas reunidos ontem na Prefeitura. Ouvi demandas da comunidade e as apresentei. Não foram apenas mudanças dentro do projeto, mas também em outras questões: o que o Executivo pode, na prática, melhorar e implantar nestes próximos anos. Fico tranquilo por ter sido ouvido e contemplado”, celebrou.

Cargos em comissão

O projeto de lei, alterado pela mensagem retificativa, também revisa quantitativos de cargos em comissão, funções gratificadas e adicionais de dedicação plena (os dois últimos destinados a servidores efetivos). Ao todo, serão 200 CCs, uma redução em comparação a 2024 (entre janeiro e novembro, o número de cargos ocupados manteve-se sempre entre 212 e 230, conforme informações coletadas no Portal da Transparência da Prefeitura). As remunerações variam de R$ 2.773,80 a R$ 12.951,90. Também ficam estabelecidas 217 FGs e 305 ADPs.

“Vamos enxugar a máquina pública, mas sem trazer malefícios para a cidade. Estamos pensando no crescimento de Novo Hamburgo. E, hoje, isso se faz com redução de gastos. Vimos ontem um prefeito disposto a fazer o bem pela cidade. Acredito que este é o início de um grande avanço para o nosso município”, exaltou Joelson de Araújo (Republicanos).

Eliton Ávila (Podemos) corroborou o discurso do colega. “Este projeto terá uma representatividade muito grande para a nossa cidade em médio e longo prazo. A redução de cargos não afeta o andamento dos serviços públicos, mas traz uma economia de recursos, que podem ser investidos em outras áreas, especialmente na saúde e na educação. É um voto pelo desenvolvimento da nossa cidade”, frisou o vereador, que parabenizou o Executivo por ouvir os parlamentares e propor uma construção coletiva. “Cada um teve seu espaço para colaborações e explanações”, revelou.

Juliano Souto (PL) também fez questão de elogiar a equipe técnica que trabalhou na elaboração do projeto de lei. “Quero saudar ainda a iniciativa do nosso prefeito eleito pela sensibilidade de convidar esta Casa, mostrando que somos poderes independentes, mas harmônicos. O projeto trará uma grande economia aos cofres públicos. A comunidade pode ficar tranquila, porque o que está acontecendo aqui será muito benéfico ao nosso município. Queremos uma Novo Hamburgo melhor, mais próspera e mais forte”, endossou.

“Esperamos que, ao aprovarmos esta reforma, possamos dar as condições que o Executivo precisa para a implantação de seu plano de governo”, pontuou Ricardo Ritter – Ica (MDB). O presidente da Câmara, Cristiano Coller (PP), por sua vez, fez um comparativo do tratamento dispensado pelo atual prefeito à forma como procedia a antiga gestão. “O nosso ex-colega Gustavo Finck queixava-se muito da falta de diálogo com o Executivo. E agora ele está fazendo diferente, abrindo as portas para nos receber. Ficamos muito felizes com o convite de ir até a Prefeitura. Fazia quatro anos que não colocava meus pés no nono andar. Desejo muito sucesso a ele, porque o sucesso dele é o sucesso da nossa cidade”, finalizou o progressista.