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Adiada votação de projeto que autoriza permuta de terrenos
— por Daniele Silva — última modificação 20/06/2023 18h3219/06/2023 – O projeto de lei do Executivo que autoriza a permuta de um terreno de propriedade do Município no bairro Rincão teve sua votação postergada por 15 dias a pedido do presidente da Câmara, Fernando Lourenço (PDT). Essa é a segunda solicitação de análise mais detida e adiamento da votação. A primeira delas foi feita por Cristiano Coller (PTB), no dia 31 de maio. Conforme a proposta, o imóvel será repassado à incorporadora Ibiza Empreendimento Imobiliário. Em troca, a empresa cederá área de valor semelhante no bairro Operário. A Prefeitura tem interesse no terreno para efetuar futuramente o prolongamento da rua Henri Dunant.
Vereadores aprovam ampliação do Programa Municipal de Educação Fiscal
— por Daniele Silva — última modificação 20/06/2023 00h1119/06/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 19, em votação final, projeto de lei do Executivo que amplia o Programa Municipal de Educação Fiscal. Inicialmente voltado para as escolas municipais, a proposta será estendida agora também para as redes estadual e privada. Criada em 2007, a iniciativa busca esclarecer a importância dos impostos para o financiamento de ações sociais e incentivar o controle popular sobre a aplicação dos recursos públicos.
Encontro Brasileiro das Escolas do Legislativo reflete importância da educação cidadã
— por Tatiane Souza — última modificação 20/06/2023 14h2519/06/2023 – O XXXVII Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel) realizado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, de 14 a 16 de junho, contou com a presença do parlamento hamburguense e teve recorde de público, com a participação de cerca de 110 pessoas, de 19 Estados e o Distrito Federal. O evento refletiu como essas instituições, por meio da educação cidadã, podem transformar a sociedade.
Escola apresenta Seminário de Desenvolvimento Econômico como case em encontro nacional de educação legislativa
— por Maíra Kiefer — última modificação 19/06/2023 12h0715/06/2023 – A tarde do segundo dia do XXXVII Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativos e de Contas realizado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, foi marcado pela apresentação de 16 projetos e boas práticas em educação legislativa implementados pelas instituições presentes no evento. A diretora da Escola Sergio Luis Hanich, Maria Carolina Seitenfus Hagen, subiu ao palco do Tribunal de Contas para mostrar como foram pensadas e organizadas as quatro edições do Seminário de Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo.
São Francisco de Paula busca inspiração na Rede Laço Lilás para fortalecer serviços de atendimento à mulher
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/06/2023 22h1115/06/2023 – A iniciativa de agregar instituições hamburguenses voltadas ao atendimento às mulheres vítimas de violência, formalizada em 2017 com a criação da Rede Integrada Laço Lilás, tem servido de inspiração para outros municípios. Nesta quinta-feira, 15, servidores da Prefeitura de São Francisco de Paula participaram de uma reunião virtual com representantes de algumas das entidades que compõem o coletivo para conhecer detalhes sobre a organização e o funcionamento do grupo. A videoconferência foi coordenada pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Novo Hamburgo.
Escola do Legislativo apresenta ação em Encontro Brasileiro no Mato Grosso do Sul
— por Maíra Kiefer — última modificação 15/06/2023 22h4015/06/2023 – A Escola do Legislativo Sergio Luis Hanich está presente no XXXVII Encontro Brasileiro de Escola Legislativas e de Contas que está sendo realizado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, de 14 a 16 de junho. A cerimônia de abertura aconteceu na noite de quarta-feira, 14, na Assembleia Legislativa e contou com a presença de autoridades, políticos e servidores de norte ao sul do país.
Comissão especial debate regularização fundiária com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
— por Jaime Freitas — última modificação 15/06/2023 19h5415/06/2023 – A Comissão Especial de Habitação, Regularização Fundiária e Cooperativas de Moradia da Câmara de Novo Hamburgo participou nesta quinta-feira, 15, de uma reunião com a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, a diretora de Habitação, Andiara Zanella, e o diretor de Projetos Técnicos, Luís Barte, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), para averiguar o trabalho da pasta nos processos de regularização fundiária na cidade.
Comissões aprovam reajuste no auxílio-alimentação de servidores municipais
— por Jaime Freitas — última modificação 13/06/2023 18h2613/06/2023 – As comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin), e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) aprovaram na tarde de segunda-feira, 12, três projetos de lei que tratam do reajuste anual do auxílio-alimentação dos servidores ativos vinculados à Administração Direta, dos servidores ativos vinculados à Comusa e dos servidores públicos ativos do Poder Legislativo.
Comissão especial discute fila de espera por cirurgias com Comissão de Saúde da Assembleia
— por Jaime Freitas — última modificação 13/06/2023 14h2613/06/2023 – Sete integrantes da Comissão Especial de Enfrentamento às Dificuldades Relacionadas ao Sistema Gercon participaram na última quarta-feira, 7, de uma reunião de trabalho com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. Os vereadores Darlan Oliveira (PDT), Gerson Peteffi (MDB), Ito Luciano (PTB), Lourdes Valim (Republicanos), Raizer Ferreira (PSDB), Ricardo Ritter – Ica (PSDB) e Semilda – Tita (PSDB) se manifestaram no período dos Assuntos Gerais da comissão para falar sobre as dificuldades enfrentadas em Novo Hamburgo com o Sistema de Gerenciamento de Consultas (Gercon). O grupo foi recebido pelos deputados estaduais Cláudio Tatsch, Dr. Thiago Duarte, Matheus Gomes e pelo presidente do colegiado, Neri, o Carteiro.
Moção enaltece Polícia Civil por apreensão de drogas em Novo Hamburgo
— por Jaime Freitas — última modificação 13/06/2023 18h4812/06/2023 – Uma operação da 1ª Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo na noite do último dia 5 resultou na apreensão de mais de R$ 200 mil em drogas. Como forma de reconhecimento ao trabalho dos policiais civis, o vereador Felipe Kuhn Braun (PP) redigiu moção de aplauso aos profissionais. O documento foi analisado e aprovado por unanimidade em plenário na noite desta segunda-feira, 12.
Projeto aprovado amplia programa de educação fiscal para todas as escolas da cidade
— por Jaime Freitas — última modificação 13/06/2023 18h3912/06/2023 – Novo Hamburgo conta desde 2007 com o Programa Municipal de Educação Fiscal. Encabeçado por servidores das secretarias de Educação e da Fazenda, o projeto se desenvolve a partir de habilidades propostas na Base Nacional Comum Curricular com foco no esclarecimento da importância dos tributos para o financiamento de ações sociais e no incentivo ao controle popular sobre a aplicação dos recursos públicos. Inicialmente voltado para as escolas municipais, o programa deve ser ampliado agora para as redes estadual e privada. A alteração está incluída no Projeto de Lei nº 18/2023, aprovado por unanimidade pela Câmara na noite desta segunda-feira, 12. O texto, apreciado em primeiro turno, é de autoria do Executivo.
Dia do Pastor Evangélico é lembrado pela Câmara
— por Jaime Freitas — última modificação 13/06/2023 18h3612/06/2023 – O último domingo, 11, marcou o Dia do Pastor Evangélico. Em alusão à data, a Câmara de Novo Hamburgo abriu espaço nesta segunda-feira, 12, para o pronunciamento do presidente do Conselho de Pastores da cidade, Volnei Ferrari. A convite da vereadora Lourdes Valim (Republicanos), o religioso ressaltou a importância da reunião de pastores para destacar a obra de Deus.
Indicação de professor em premiação internacional recebe moção de aplauso
— por Maíra Kiefer — última modificação 13/06/2023 18h3207/06/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 7, moção de aplausos ao pesquisador Frederico Duarte Garcia, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pela indicação ao Prêmio Euro Inovação na Saúde. O evento é promovido pela farmacêutica brasileira Eurofarma, mas voltado para toda a América Latina. O reconhecimento veio após a criação de uma vacina contra a dependência em crack e cocaína. O documento, assinado pela vereadora Semilda – Tita (PSDB), parabeniza o trabalho realizado pelo profissional.
Definidos valores de multas para infrações ao Código de Posturas
— por Maíra Kiefer — última modificação 07/06/2023 20h3807/06/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta quarta-feira, 7, em votação final, projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo que estipula valores de multas para infrações ao Código de Posturas. O texto prevê pagamentos que variam de 100 a 10.000 Unidades de Referência Municipal (URMs), o que equivale a uma escala de R$ 436,27 a R$ 43.627,00. As penalidades, contudo, podem ser agravadas ou atenuadas conforme a situação econômica do infrator, a lesividade do ato ou a reincidência. Nesses casos, os limites mínimo e máximo podem ser extrapolados. A dosimetria será regulamentada por decreto.
Novo Hamburgo passa a ter coleta seletiva em todos os bairros
— por Daniele Silva — última modificação 07/06/2023 20h4007/06/2023 – Em 2022, Novo Hamburgo dispôs cerca de 51 mil toneladas de resíduos no aterro sanitário em Minas do Leão. O montante, além do custo financeiro para o município, contribui para a poluição ambiental. Essa quantidade pode reduzir se cada indivíduo, empresa e instituição separar os materiais que serão descartados. Conforme anunciado na segunda-feira, 5, data que marca o Dia Mundial do Meio Ambiente, a coleta seletiva passa a atender todos os bairros da cidade. A conquista foi comemorada pelo titular da pasta, Ráfaga Fontoura, presente na sessão desta quarta, 7, a convite do vereador Raizer Ferreira (PSDB).
Sindicato destaca descumprimento de lei na revisão dos salários do funcionalismo
— por Maíra Kiefer — última modificação 07/06/2023 20h4307/06/2023 – No final de maio, a Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara sua proposta de reposição inflacionária para os salários do funcionalismo. O índice definido foi de 5%. Contrária ao percentual apresentado, a presidente do Sindicato dos Professores Municipais (SindProfNH), Luciana Martins, ocupou a tribuna durante a sessão plenária desta quarta-feira, 7, e apontou o suposto descumprimento à lei local que regra a revisão anual das remunerações dos servidores.
Espaço próximo à Pista de Eventos levará o nome de Largo Daniel Dourado Premaor
— por Maíra Kiefer — última modificação 07/06/2023 20h2307/06/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 7, em votação final, o nome de Largo Daniel Dourado Premaor para o canteiro central da avenida Primeiro de Março entre as ruas Osvaldo Aranha e Três de Outubro, próximo à Pista de Eventos José Eli Teles Silveira. A proposta, apresentada pelo vereador Raizer Ferreira (PSDB), segue agora para avaliação do Executivo.
Passarela com o nome do empresário Enoré Bondan recebe apoio da Câmara
— por Maíra Kiefer — última modificação 07/06/2023 20h5007/06/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 7, moção redigida por Gustavo Finck (PP) em apoio ao Projeto de Lei Federal nº 2.629/2022. A matéria, em tramitação na Câmara dos Deputados, dá o nome de Passarela Enoré Antônio Bondan à travessia para pedestres sobre a BR-116 próxima ao acesso à avenida Coronel Frederico Linck. A proposta é de autoria do deputado federal gaúcho Afonso Hamm.
Moção elogia projetos educacionais encabeçados pelo Instituto Vini.Jr
— por Maíra Kiefer — última modificação 07/06/2023 20h4307/06/2023 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 7, moção de aplauso e reconhecimento ao atleta Vinícius Júnior pelo desenvolvimento de projetos educacionais em escolas públicas por meio do Instituto Vini.Jr. A iniciativa deve beneficiar em breve a Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Professora Adolfina Diefenthäler, do bairro São José. O documento aprovado é de autoria do vereador Gustavo Finck (PP).
Audiência para debater Plano Diretor no Legislativo é transferida para o dia 8 de agosto
— por Maíra Kiefer — última modificação 14/06/2023 13h1807/06/2023 – Após pedido de representantes de entidades nas áreas da construção civil, engenharia e arquitetura, a comissão especial criada para tratar da revisão do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA) transferiu para o dia 8 de agosto a audiência pública sobre o tema que será promovida pelo Poder Legislativo. Inicialmente, o debate ocorreria no dia 1º de agosto, mas a data colidia com evento em Porto Alegre que deve reunir vários participantes do setor. Sob a condução do presidente do colegiado, Gustavo Finck (PP), os profissionais discutiram a proposta na noite da última terça-feira, 6, no Plenário da Câmara.
Prefeitura define índice de 5% para reposição salarial dos servidores
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/06/2023 13h4206/06/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no final de maio sua proposta de reposição inflacionária para os salários do funcionalismo. O índice definido foi de 5%. A revisão será aplicada aos vencimentos de servidores ativos do Executivo, autarquias e Legislativo, bem como aos proventos de aposentadoria e pensões. Também serão corrigidos os salários de cargos em comissão e os subsídios mensais recebidos pela prefeita, vice-prefeito e secretários. Ainda não há menção à extensão do reajuste aos vereadores.
Comissões Permanentes dão prosseguimento a quatro projetos na pauta do dia
— por Jaime Freitas — última modificação 06/06/2023 13h5306/06/2023 – Na primeira das cinco reuniões das comissões permanentes da Câmara, realizadas na segunda-feira, 5, foram apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça (Cojur), dois projetos de lei: o PL nº 19/2023, de autoria do Executivo, e o PL nº 25/2023, proposto pelo vereador Gustavo Finck (PP). Ambos receberam parecer favorável pelos integrantes do colegiado. Com a aprovação, os textos seguiram à análise de outras comissões. Ao todo, as comissões debateram quatro projetos.
Cooperativas habitacionais criticam PLC que regulamenta alienação de imóveis para Reurb
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/06/2023 01h2305/06/2023 – Representando 12 entidades habitacionais, entre associações de moradores e cooperativas, Márcia Alcântara utilizou a tribuna da Câmara de Novo Hamburgo durante a sessão plenária desta segunda-feira, 5, para externar a discordância dos movimentos quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023. Elaborada pela Prefeitura, a proposta regulamenta a alienação e a venda direta de áreas públicas para fins de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O texto tramita no Legislativo desde o início de abril.
Moção repudia recepção do Governo Federal a Nicolás Maduro
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/06/2023 01h1405/06/2023 – O Governo Federal recebeu o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no último dia 29 de maio. A autoridade participou de um encontro em Brasília com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros nove líderes de países sul-americanos. A recepção concedida ao político venezuelano gerou discussões pelo país. Contrário à postura adotada pelo Palácio do Planalto, o vereador Raizer Ferreira (PSDB) redigiu moção de repúdio. A proposta foi analisada pela Câmara de Novo Hamburgo e aprovada por 12 votos a 1 durante a sessão plenária desta segunda-feira, 5.
Canteiro na Primeiro de Março se chamará Largo Daniel Dourado Premaor
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/06/2023 01h1805/06/2023 – O canteiro central da avenida Primeiro de Março entre as ruas Osvaldo Aranha e Três de Outubro deve receber em breve o nome de Largo Daniel Dourado Premaor. A proposta apresentada pelo vereador Raizer Ferreira (PSDB) foi aprovada por unanimidade em plenário na noite desta segunda-feira, 5. O espaço, que abrange quadra esportiva e estacionamento, foi escolhido pelo parlamentar para homenagear um cidadão com destacado envolvimento em causas sociais e na promoção da cultura dos carros antigos.
Professores de escolas de Lomba Grande receberão gratificação de difícil acesso
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/06/2023 23h4605/06/2023 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 5, em votação final, projeto de lei encaminhado pelo Executivo que institui o pagamento de gratificação de difícil acesso para professores e funcionários lotados nas escolas municipais do bairro Lomba Grande. O valor mensal é de R$ 399,62, corrigido anualmente conforme a variação da Unidade de Referência Municipal (URM). O adicional só não será pago nos períodos de férias, recesso escolar ou em casos de licenças ou suspensões.
Projeto que reajusta gratificação de conselheiros do Ipasem recebe novo pedido de vista
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/06/2023 23h4805/06/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo daria início nesta segunda-feira, 5, à votação de projeto encaminhado pelo Executivo que reajusta a gratificação de presença mensal paga aos membros dos conselhos deliberativo e fiscal do Ipasem. O valor, congelado em R$ 787,70 desde 2013, é atualizado para R$ 1.422,24 e estendido para os quatro servidores que compõem o Comitê de Investimentos do instituto previdenciário. No entanto, a matéria recebeu seu segundo pedido de vista consecutivo. Desta vez, o requerimento partiu do vereador Raizer Ferreira (PSDB).
Executivo estipula valores de multas para infrações ao Código de Posturas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/06/2023 23h5105/06/2023 – No final de 2020, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a revisão completa do Código de Posturas do Município. A norma, que regra desde danos ao patrimônio público até a concessão de alvarás, prevê a aplicação de penalidades em casos de infração a seus dispositivos. No entanto, o texto deixou sob responsabilidade do Executivo a definição das multas, uma das sanções estabelecidas pelo Código. Em março, a Prefeitura encaminhou projeto de lei complementar estipulando os valores. O texto foi discutido pelos vereadores em primeiro turno nesta segunda-feira, 5, e aprovado com os votos contrários de Gustavo Finck (PP) e Lourdes Valim (Republicanos).
Projeto de lei quer regularizar instalação de parklets em vagas de estacionamento em calçadas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/06/2023 18h2805/06/2023 – Com o aval de duas comissões permanentes, deve ir a plenário em breve projeto de lei assinado pelo vereador Gustavo Finck (PP) que amplia as possibilidades de implantação de parklets em Novo Hamburgo. Atualmente, a legislação municipal permite a colocação dessas plataformas apenas em áreas contíguas aos passeios públicos, avançando sobre ruas e avenidas. O texto encaminhado pelo vereador autoriza agora a instalação em vagas obrigatórias de estacionamento em calçadas.
Escola do Legislativo e Interlegis promovem quatro dias de capacitação na área de comunicação integrada
— por Maíra Kiefer — última modificação 07/06/2023 18h0005/06/2023 - Recém-batizada com o nome do ex-vereador Sergio Luis Hanich, a Escola do Legislativo de Novo Hamburgo vai promover dos dias 27 a 30 de junho uma Oficina de Comunicação Integrada, das 9h às 12h, na sede da Câmara. A capacitação é gratuita e oferecida em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão do Senado Federal que visa à capacitação técnico-profissional de servidores públicos e que integra o Interlegis, programa instituído em 1997.
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