Comissão estuda retomada do Seminário de Desenvolvimento Econômico

por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/04/2025 17h47
08/04/2025 – Criado em 2018 e regulamentado por lei municipal desde 2021, o Seminário de Desenvolvimento Econômico e de Qualificação para o Trabalho pode chegar este ano a sua sexta edição. A ideia foi apresentada à Comissão de Finanças da Câmara (Cofin) na tarde desta segunda-feira, 7, em iniciativa do vereador Enio Brizola (PT), presidente do colegiado e principal idealizador do evento desde seus primórdios. Com o acolhimento inicial do relator Eliton Ávila (Podemos) e do secretário Ricardo Ritter – Ica (MDB), a proposta deve ser amadurecida ao longo das próximas semanas, quando serão agendados os primeiros encontros com potenciais parceiros.
Comissão estuda retomada do Seminário de Desenvolvimento Econômico

Fotos: Luís Francisco Caselani/CMNH

A Cofin também aproveitou a reunião para a análise de dois projetos de lei. Enviado pelo Executivo, o PL nº 22/2025 recebeu parecer favorável com o voto unânime dos três membros da comissão. O texto atualiza a composição de 11 conselhos municipais, ajustando as representações governamentais de acordo com as mudanças de nomenclatura e rearranjos de secretarias decorrentes da reforma administrativa aprovada em janeiro.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, que cria o Programa Escola Cívico-Militar na rede municipal, teve sua discussão adiada. Isso porque a comissão aguardará a apresentação de estudo de impacto orçamentário, ausente entre os anexos da proposta. O grupo notificará o autor Juliano Souto (PL) para que proceda a adequação. A matéria tramita com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde a última semana, contrariando opinião técnica emitida pela Procuradoria da Casa.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Finanças se reúne às segundas-feiras, a partir das 17h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.