Projeto de lei amplia atribuições do cargo de geólogo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/04/2025 14h46
11/04/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou na última quarta-feira, 9, a tramitação do Projeto de Lei nº 27/2025. Enviado pelo Executivo, o texto amplia as atribuições do cargo de geólogo, função pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura. O objetivo das responsabilidades acrescidas, segundo a Administração, é garantir a participação dos profissionais em ações de fiscalização da nova Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Projeto de lei amplia atribuições do cargo de geólogo

Entre os tópicos adicionados à lei de criação do cargo estão a realização de diligências e estudos de foto interpretação; a elaboração de relatórios e pareceres; a emissão de notificações, intimações e autos de infração; e a aplicação de sanções e penalidades. “As atribuições do profissional de geologia na fiscalização ambiental são abrangentes e multifacetadas, visando à proteção e preservação do meio ambiente, bem como a promoção da utilização sustentável dos recursos naturais”, explica Gustavo Finck. Apesar das cinco vagas previstas para a função no quadro efetivo da Prefeitura, atualmente apenas duas estão ocupadas.

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Comissões

Com o aval da Cojur, o Projeto de Lei nº 27/2025 passará agora pela avaliação das comissões de Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos. A previsão é de que a matéria entre na pauta dos colegiados já na próxima segunda-feira, 14.