Câmara aprova criação do Programa Bolsa Atleta

O Programa Bolsa Atleta é um sonho antigo não apenas do próprio Cristiano Coller, mas também do prefeito Gustavo Finck. Vereador entre 2021 e 2024, o atual chefe do Executivo tentou emplacar a iniciativa em quatro oportunidades diferentes, esbarrando na votação em plenário ou mesmo dentro das comissões. Na última delas, no ano passado, ela inclusive contou com a coautoria de Coller, seu colega de partido. “Sempre tentamos colocar em prática, mas nunca conseguimos. Peço ao prefeito, que sempre foi um parceiro nessa pauta, que sancione a lei. Este é um passo importante para o fortalecimento do esporte em nossa cidade”, sustentou o autor.

O Projeto de Lei nº 5/2025, aprovado nesta quarta-feira, acompanha o mesmo molde dos textos anteriores. Para garantir os aportes, realizados ano a ano em até dez pagamentos mensais, seriam buscados recursos dentro do Fundo Municipal de Esporte e Lazer. “A implementação da proposta permitirá que atletas de diversos esportes possam receber um estímulo para prosseguir no seu aperfeiçoamento rumo a novas vitórias”, reforçou o presidente do Legislativo.

Para pleitear a concessão, o atleta deverá ter no mínimo 8 anos de idade; estar vinculado a alguma entidade federada; estar em plena atividade esportiva; ter participado de pelo menos uma competição regional, estadual, nacional ou internacional no ano anterior; apresentar calendário de torneios nos quais competirá na temporada vigente; encaminhar para aprovação seu plano esportivo anual, contendo programação de treinamento e metas para o ano; possuir cadastro ativo junto ao Conselho Municipal de Desportos (CMD); não estar cumprindo punição imposta por tribunais de justiça desportiva ou federações; e comprovar orientação técnica com profissional de educação física devidamente registrado em conselho da categoria.

Atletas menores de idade ainda precisarão apresentar autorização dos pais ou responsáveis e comprovante de matrícula em instituição de ensino. Como contrapartida pelo apoio financeiro, os bolsistas deverão permitir o uso de sua imagem em anúncios oficiais da Prefeitura e usarão o brasão do Município em uniformes e materiais de divulgação. O processo de seleção será disciplinado por edital público organizado pelo CMD. Caberá ao conselho, inclusive, nomear uma comissão de avaliação dos pedidos inscritos.

O atleta bolsista que for convocado para representar o estado ou o país em competição fora da cidade receberá ainda o custeio de parte de suas despesas de viagem. Todos os beneficiários do programa deverão prestar contas da aplicação dos recursos. Ao longo do ano, um atleta pode perder a bolsa caso não comprove sua participação nas competições previstas em seu plano esportivo anual, quando não atender a convocação sem motivo justificado ou ainda se sofrer punição disciplinar por qualquer órgão da Justiça Desportiva por mais de 90 dias – caso a pena seja menor, o benefício será apenas suspenso pelo período de afastamento.

A comissão do Programa Bolsa Atleta possui ainda autonomia para determinar o cancelamento do benefício por qualquer outro motivo justo e relevante, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa. “Poucos esportistas têm acesso a grandes patrocínios, o que é uma lástima, tendo em vista que muitos atletas com pouco poder aquisitivo poderiam representar nosso município, estado e país, e não o fazem por falta de incentivo. Em países desenvolvidos, é claro o alto investimento feito no esporte, proporcionando uma forma de inclusão social. Faz-se necessário o incentivo a políticas públicas para o fomento das atividades esportivas, para desenvolvermos e formarmos novos cidadãos”, justificou Coller.

Discussão em plenário

Além do autor, outros 11 vereadores se manifestaram a respeito do projeto. Giovani Caju (PP), Joelson de Araújo (Republicanos) e Juliano Souto (PL) recorreram a suas próprias histórias pessoais para destacar os desafios enfrentados pelos atletas. “As dificuldades são muitas. Lembro que, quando meu pai me buscava nos treinos de handebol, voltávamos com o carro cheio para dar carona para o pessoal. E hoje vejo todos os meus ex-colegas no caminho do bem. Esse esporte formou cidadãos, e isso é o mais relevante”, frisou Caju.

“A maioria dos atletas não consegue se destacar no esporte por problemas financeiros. Pessoas que precisam de incentivo para viajar e competir, mas passam por um trabalho tremendo para arrecadar os valores necessários. A maior tristeza que existe para um atleta é saber que está dando murro em ponta de faca. Lamentável que tenhamos demorado tanto para ver este projeto aprovado por esta Casa”, comentou Joelson.

Ex-atleta de caratê, Juliano Souto confirmou a fala dos colegas. “Vivenciei muito o que todos os atletas passam, pois nunca tive patrocínio. Novo Hamburgo é uma cidade que precisa fomentar o esporte. Se o Bolsa Atleta for colocado em prática, será de grande valia aos praticantes das mais diversas modalidades. O esporte salva vidas”, enalteceu. “Precisamos valorizar e incentivar o esporte. Todo esse ‘gasto’ é um investimento para a formação de melhores cidadãos”, reiterou Daia Hanich (MDB).

Seu colega de partido Ricardo Ritter – Ica lamentou que o setor costume ficar entre os menores orçamentos em todos os níveis de governo. “Aí vêm os pais tentar apoio para ônibus, estadia e alimentação, mas os recursos são escassos para ajudá-los. Que seja sancionado o projeto e que possamos fazer com que entidades e atletas consigam o apoio necessário para enfrentar essas dificuldades”, pediu. “Esporte abrange todos os segmentos da sociedade. É saúde e educação. Então porque não se dá a devida importância?”, indagou Ito Luciano (Podemos).

Deza Guerreiro (PP) e Eliton Ávila (Podemos) salientaram a importância de incentivar o envolvimento dos jovens na prática esportiva. “Vemos muitos atletas tendo que fazer pedágio no semáforo para arrecadar dinheiro. É importante o poder público cuidar dos nossos jovens. Enquanto estão praticando esportes, eles não estão nas ruas”, afirmou Deza. “Muitas vezes a juventude acaba trilhando um caminho que não é o correto por falta de investimentos públicos. Esperamos que o projeto seja sancionado e que a lei seja colocada em prática. Precisamos cobrar e fiscalizar”, antecipou Eliton Ávila.

Enio Brizola (PT) e Felipe Kuhn Braun (PSDB) parabenizaram a proposição e a insistência na pauta. O vereador petista destacou que a medida pode ser um bom complemento ao Bolsa Atleta federal. “Este projeto contribui muito para a formação da nossa juventude. Muitos atletas buscam os vereadores por apoio financeiro. Este projeto dá um tratamento de política pública para a demanda. Temos a expectativa de que o prefeito não vete”, defendeu Brizola.

Único voto contrário, Professora Luciana Martins (PT) reiterou seu posicionamento de não aprovar projetos de lei que tramitam com parecer contrário da Procuradoria da Câmara. “Reconheço o mérito da proposta, mas um dos meus princípios é acatar as fundamentações técnicas que esta Casa nos traz”, repisou a vereadora, que lembrou ter solicitado duas informações ainda não respondidas: o valor existente no Fundo Municipal de Esporte e Lazer e o impacto orçamentário da matéria.

Cristiano Coller ressaltou que o parecer da Procuradoria é opinativo, mas que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação discutiu e aprovou a tramitação do PL. “Parece que fizemos um projeto totalmente ilegal e imoral, mas não é verdade. O jurídico da nossa Casa entendeu ser inconstitucional porque cria despesas para o Município, mas preciso ter a coragem de colocar este projeto, que foi feito a quatro mãos: por mim e pelo próprio prefeito”, argumentou o proponente.

Como foi a votação em plenário:

- Votaram a favor (12): Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)

- Votou contra (1): Professora Luciana Martins (PT)

* O presidente Cristiano Coller (PP) votaria apenas em caso de empate.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.