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Vereadores rejeitam ampliação do prazo para Executivo responder a questionamento da Câmara
— por melissa — última modificação 16/10/2020 20h0301/02/2016 – Nesta segunda-feira, 1º, os vereadores rejeitaram o Ofício 10/1017, do Poder Executivo, que pedia aumento de prazo para responder ao Requerimento nº 1.845/2015, de Patrícia Beck (PTB). A Lei Orgânica Municipal determina, no inciso 4 do artigo 62, que deixar de atender os pedidos de informação da Câmara Municipal no prazo legal é uma infração político-administrativa, que pode resultar na cassação do mandato.
Escolhidos os integrantes das comissões permanentes
— por danielesouza — última modificação 16/10/2020 20h0001/02/2016 – Nesta segunda-feira, 1º, os vereadores reuniram-se para determinar os integrantes das oito comissões permanentes da Câmara. Esses grupos de trabalho analisam as proposições em tramitação – e ainda promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. Os dias e horários das reuniões, assim como quem ocupará os cargos de presidente, relator e secretário, serão determinados nos próximos dias e divulgados neste portal. Também nesta noite, Raul Cassel (PMDB) foi escolhido líder da oposição. O líder do governo é nomeado pelo prefeito, e o ofício deve chegar à Casa ainda nesta semana.
Ponto facultativo no Carnaval
— por danielesouza — última modificação 16/10/2020 20h0201/02/2016 – Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 1, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.2016, da Mesa Diretora, que decreta ponto facultativo na Câmara nos dias 8 e 9 de fevereiro. Nestes dias, é celebrado o Carnaval. A Mesa Diretora este ano é integrada por Antonio Lucas (PDT), presidente, Roger Corrêa (PCdoB), vice, Enio Brizola (PT), primeiro secretário, e Cristiano Coller (Rede).
Aprovadas subvenções para entidades culturais hamburguenses
— por danielesouza — última modificação 16/10/2020 19h5901/02/2016 – Incluído na pauta de votações desta segunda-feira, 1º, o Projeto de Lei nº 2/2016, do Executivo, que autoriza a concessão de até R$ 474 mil a entidades de natureza cultural, foi aprovado em primeiro turno. Neste valor, estão incluídos os gastos com a realização do carnaval. Vereadores da oposição lamentaram que a proposta tenha chegado em cima da hora, e também a reunião de instituições tão distintas em 'uma única matéria.
Parecer do TCE favorável às contas municipais de 2009 é aprovado
— por danielesouza — última modificação 16/10/2020 20h0201/02/2016 – Aprovado em primeiro turno o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2015, da Comissão de Finanças, que acolhe o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado referente às contas e ao balanço geral de receita e despesa do Município em 2009. O parecer é favorável à aprovação das contas dos administradores do Executivo Municipal de Novo Hamburgo daquele ano. O TCE é o órgão que realiza parecer prévio sobre as contas do governador e dos prefeitos e, também, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e de gestão ambiental.
Projeto obriga empresas de guincho a recolher peças dos veículos avariados
— por danielesouza — última modificação 16/10/2020 20h0201/02/2016 – O Projeto de Lei nº 100/2015, de Professor Issur Koch (PP), foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 1º de fevereiro. A proposta obriga as empresas de guincho a recolher componentes e peças que se desprenderam dos veículos envolvidos em acidentes, quando do recolhimento dos veículos acidentados. A coleta, de acordo com o texto, incide sobre os materiais que ficaram tanto sobre a pista de rolamento como em calçadas e terrenos públicos ou particulares, e inclui a varrição de cacos de vidro. O órgão fiscalizador deverá ser determinado pela Prefeitura.
Prefeito em exercício entrega à Câmara projeto de lei que institui a Semana da Bíblia
— por melissa — última modificação 16/10/2020 20h0229/01/2016 – Na manhã desta sexta-feira, 29, o prefeito em exercício Roque Serpa entregou ao presidente da Câmara, Antonio Lucas (PDT), o projeto de lei que institui a Semana Municipal da Bíblia, a ser comemorada no período de sete dias que antecede o segundo domingo de dezembro – o Dia Nacional da Bíblia. O encontro entre os chefes dos dois poderes municipais ocorreu no gabinete de Lucas.
Mais cidadania em 2016: entenda o vocabulário legislativo - parte 2
— por melissa — última modificação 16/10/2020 20h0228/01/2016 – Na próxima semana começa o ano legislativo 2016. Toda segunda e quarta, os vereadores se reunirão para debater projetos e outras proposições. De acordo com o Regimento Interno, proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário ou a ser despachada pelo presidente da Câmara, e pode ser projeto de lei, projeto de decreto legislativo, projetos de resolução, indicação, pedidos de providência, moção, requerimento, substitutivo, emenda ou mensagem retificativas. O que significa cada um desses termos é o tema da matéria de hoje.
Gabinete: Brizola participa de várias atividades do Fórum Social Temático 2016
— por melissa — última modificação 16/10/2020 20h0028/01/2016 – De 19 a 23 de janeiro, o vereador Enio Brizola (PT) participou de diversas atividades e debates do Fórum Social Temático (FST) 2016, realizado em Porto Alegre. O FST 2016 é um evento preparatório para o Fórum Social Mundial (FSM) 2016, que ocorrerá de 9 a 14 de agosto de 2016 em Montreal, no Canadá.
Gabinete: Serjão apresentou cerca de 300 proposições em 2015
— por melissa — última modificação 16/10/2020 20h0128/01/2016 – Em 2015, Serjão Hanich (PMDB) apresentou cerca de 300 proposições. No total, foram 266 matérias encaminhadas, entre pedidos de providências, requerimentos, projetos de lei e emendas. Entre os projetos, está o que deu origem à Lei Municipal nº 2.881/2015, que altera o Código Municipal de Saúde (Lei Complementar nº 177/1997). Agora, a Central de Marcações deve divulgar, no Portal da Transparência do Município, as listagens dos pacientes que aguardam consultas com especialistas e cirurgias na rede pública de saúde.
Mais cidadania em 2016: entenda o vocabulário legislativo - parte 1
— por melissa — última modificação 16/10/2020 20h0227/01/2016 – A primeira sessão ordinária de 2016 será realizada na próxima segunda-feira, dia 1º de fevereiro. Há, até agora, duas matérias na ordem do dia: o Projeto de Lei nº 100/2015, de Professor Issur Koch (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento, por parte das empresas prestadoras de serviços de guincho, de componentes de veículos envolvidos em acidentes; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2015, da Comissão de Finanças, que acolhe o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado referente ao Exercício de 2009.
Mais cidadania em 2016: conheça a história da Câmara hamburguense
— por melissa — última modificação 16/10/2020 20h0225/01/2016 – A primeira eleição municipal de Novo Hamburgo foi realizada no dia 29 de maio de 1927, pouco depois da emancipação, ocorrida em 5 de abril daquele mesmo ano. Na ocasião, 574 eleitores compareceram às urnas e elegeram o intendente Leopoldo Petry e os membros do Conselho Municipal: Alberto Adams, Alberto Steigleder, Albino Schröer, Arduíno Brodbeck, Balduíno Michel, Bertholdo Rech e Guilherme Vielitz.
Câmara realizará concurso público
— por danielesouza — última modificação 16/10/2020 19h5922/01/2016 – A Câmara de Novo Hamburgo realizará concurso público para o provimento de cargos e formação de cadastro reserva de seu quadro de pessoal. A seleção se dará por meio de provas com a coordenação técnico-administrativa da Fundação La Salle, e o ingresso será sob o regime Estatutário. O período de inscrição ocorre de 22 de janeiro a 18 de fevereiro de 2016.
Gabinete: Patrícia realiza fiscalização no bairro Lomba Grande
— por melissa — última modificação 16/10/2020 20h0121/01/2016 – Na manhã de quarta-feira, 20, Patrícia Beck (PTB) foi até o bairro Lomba Grande verificar denúncias recebidas pelo Facebook. Lá, a vereadora coletou demandas como limpeza e recolhimento de lixo em alguns pontos e verificou a situação de eucaliptos que estariam caindo, dentre outras solicitações da comunidade local.
Mais cidadania em 2016: entenda os sistemas majoritário e proporcional
— por melissa — última modificação 16/10/2020 20h0221/01/2016 – Este é um ano de eleições municipais – votaremos para prefeito e vice e para vereadores. Na urna eletrônica, o processo é o mesmo: teremos de digitar o número dos candidatos que escolhemos. Contudo, há mais diferenças do que semelhanças. Já vimos que o chefe do Poder Executivo municipal é aquele que tem a maioria dos votos. Pode ser maioria simples, quando basta ter o maior número de votos apurados, ou absoluta, quando o eleito é aquele que obtiver mais da metade dos votos válidos. Para ser prefeito de uma cidade com mais de 200 mil eleitores, é obrigatória a conquista da maioria absoluta, o que pode implicar a realização de um segundo turno. Este não deve ser o caso de Novo Hamburgo.
Mais cidadania em 2016: é hora de escolher nossos representantes para os próximos quatro anos
— por melissa — última modificação 16/10/2020 20h0220/01/2016 – Este ano vamos mais uma vez às urnas escolher os nossos vereadores e nosso prefeito e seu vice. As eleições estão marcadas para o dia 2 de outubro, um domingo. Como Novo Hamburgo, até agora, não tem mais de 200 mil eleitores, não deve ser realizado segundo turno. Porém, só teremos o quadro completo do eleitorado hamburguense após o dia 4 de maio. Não há segundo turno para o Poder Legislativo, apenas para o Poder Executivo, nem em cidades com menos de 200 mil votantes.
Gabinete: Patrícia fiscaliza Cemitério Municipal
— por melissa — última modificação 16/10/2020 20h0120/01/2016 – Na tarde de segunda-feira, 18, Patrícia Beck (PTB) foi ao Cemitério Municipal para fiscalizar as condições do local. Após receber denúncia por meio do Facebook no fim de dezembro, a vereadora entrou em contato com o diretor de Serviços Urbanos, Jônatas dos Reis, que prontamente comprometeu-se a disponibilizar dois funcionários para atuar permanentemente na limpeza.
Mais cidadania em 2016: o papel de cada setor na Câmara hamburguense – parte 2
— por melissa — última modificação 16/10/2020 20h0219/01/2016 – O Poder Legislativo municipal tem um papel muito importante na democracia brasileira: legislar e fiscalizar o Poder Executivo das cidades. Sem isso, teríamos muita força nas mãos de poucas pessoas. Além do mais, os vereadores são os políticos mais próximos das comunidades, ouvindo as suas demandas e as levando às autoridades competentes. Para que a Câmara cumpra o seu papel da melhor forma possível, além dos parlamentares e seus assessores, muitas outras pessoas trabalham diariamente. Na matéria de hoje, abordaremos a função dos chamados setores de apoio.
Lucas apresenta os projetos da Câmara para 2016 ao deputado Tarcisio Zimmermann
— por liceopiovesan — última modificação 16/10/2020 20h0018/01/2016 - Nesta segunda-feira, 18, o presidente da Casa, Antonio Lucas (PDT), recebeu o deputado Tarcisio Zimmermann, que veio conhecer os projetos da Mesa Diretora para este ano. Dentre os assuntos abordados, a retomada das transmissões da TV Câmara esteve em destaque.
Gabinete: Jorge Tatsch fiscaliza a escola Irmão Nilo e capta demandas do bairro Boa Saúde
— por melissa — última modificação 16/10/2020 20h0118/01/2016 – Jorge Tatsch (PPS) iniciou a manhã desta segunda-feira, dia 18, com diversas fiscalizações no bairro Boa Saúde, onde captou demandas dos moradores. Os pontos de destaque da visita ao bairro foram, além de alguns problemas de calçamento e de buracos nas vias públicas, os problemas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmão Nilo.
Comissão Representativa autoriza licitação para TV Câmara
— por danielesouza — última modificação 16/10/2020 20h0018/01/2016 - O retorno das transmissões da TV Câmara foi tema do encontro da Comissão Representativa que ocorreu na tarde desta segunda, 18. Conforme acordado pelos parlamentares, o edital da licitação para contratação de empresa de prestação do serviço de captação, edição e transmissão deve ser publicado até o fim desta semana.
Mais cidadania em 2016: o papel de cada setor na Câmara hamburguense – parte 1
— por melissa — última modificação 16/10/2020 20h0218/01/2016 – O Poder Legislativo municipal tem um papel muito importante na democracia brasileira: legislar e fiscalizar o Poder Executivo das cidades. Sem isso, teríamos muita força nas mãos de poucas pessoas. Além do mais, os vereadores são os políticos mais próximos das comunidades, ouvindo as suas demandas e as levando às autoridades competentes. Para que a Câmara cumpra o seu papel da melhor forma possível, além dos parlamentares e seus assessores, muitas outras pessoas trabalham diariamente.
Escola do Legislativo divulga resultado de pesquisa
— por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h0018/01/2015 - A Escola do Legislativo de Novo Hamburgo divulgou oficialmente nesta segunda-feira, 18, os resultados do levantamento sobre os cursos que despertam mais interesse entre parlamentares e os funcionários do Legislativo. A pesquisa, realizada no final de dezembro, contou com a participação de vereadores, servidores e estagiários da Câmara Municipal. As atividades desenvolvidas pela instituição de ensino são gratuitas. Segundo a diretora da Escola, Maria Carolina Hagen, o calendário de cursos para 2016 está sendo elaborado, e a previsão é de que as aulas tenham início no mês de março.
Gabinete: Jorge Tatsch fiscaliza os bairros de Novo Hamburgo durante recesso parlamentar
— por melissa — última modificação 16/10/2020 20h0114/01/2016 – Pelo terceiro ano consecutivo, a rotina de Jorge Tatsch (PPS) tem sido a mesma durante o recesso parlamentar: percorrer a cidade e ouvir as revindicações da população. Em menos de 15 dias o vereador já visitou oito bairros e protocolou na Prefeitura 60 pedidos de melhorias.
Mais cidadania em 2016: leis e projetos ao alcance de todos
— por melissa — última modificação 16/10/2020 20h0214/01/2016 – O Programa Interlegis, do Senado, desenvolveu e mantém o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), uma ferramenta que informatiza o processo legislativo sem custos financeiros para as câmaras brasileiras. Novo Hamburgo utiliza esse serviço desde 2008 – e, assim, todos os cidadãos podem consultar, pela internet, informações sobre a mesa diretora, as comissões, os parlamentares, a pauta de votações, as leis, os projetos, as moções, os requerimentos e os pedidos de providências.
Gabinete: Jorge Tatstch fiscaliza as proximidades da estação Santo Afonso
— por melissa — última modificação 16/10/2020 20h0113/01/2016 – Na manhã desta quarta-feira, dia 13, Jorge Tatsch (PPS) fiscalizou as proximidades da estação Santo Afonso a pedido de moradores da região. As principais reclamações foram a falta de uma sinaleira na avenida Primeiro de Março, na esquina com a rua Leopoldo Wasun, e a falta de uma calçada na saída da estação.
Mais cidadania em 2016: conheça o orçamento municipal para este ano
— por melissa — última modificação 16/10/2020 20h0213/01/2016 – Para este ano, a receita total do nosso Município – assim como as despesas totais – está estimada em R$ 1.033.006.677,00. O Projeto de Lei n° 116/2015, que trata do orçamento para 2016 e estabelece esses números, foi aprovado em novembro pelos vereadores e tornou-se a Lei n° 2.871/2015. Para chegar a esses valores, calcula-se o quanto deve entrar nos cofres públicos por meio de impostos e outras fontes. Depois, distribui-se esse valor pelas diversas áreas de responsabilidade do Município, como saúde e educação, seguindo sempre as leis federais que tratam da elaboração de orçamentos municipais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. A destinação de cada centavo deve estar detalhada.
Gabinete: Pedido de Jorge Tatsch para bairro Canudos é atendido
— por melissa — última modificação 16/10/2020 20h0112/01/2016 – Nesta semana, mais um pedido de Jorge Tatsch (PPS) foi atendido pelo Executivo. O vereador havia solicitado o fechamento de uma cratera no passeio em frente ao número 3.550 da rua Bartolomeu de Gusmão, no bairro Canudos.
Mais cidadania em 2016: entenda as licitações
— por melissa — última modificação 16/10/2020 20h0212/01/2016 – A Constituição Federal determina que todas as compras de bens e contratações de serviços e obras por entes da administração pública devem ser feitas através de licitações. Os processos licitatórios são regulados pela Lei Federal nº 8.666/1993. O objetivo é encontrar a proposta mais vantajosa para a administração pública – e garantir os princípios de legalidade, isonomia, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Mais cidadania em 2016: informação é um direito de todos
— por melissa — última modificação 16/10/2020 20h0211/01/2016 – Vivemos em uma democracia – que é um regime político no qual o poder emana do povo. Mas, para podermos realmente exercer esse poder, temos de ter conhecimento amplo sobre as regras do nosso País e o trabalho dos nossos representantes. Por isso, a informação é essencial, e aqui no Brasil o acesso às informações públicas está previsto na Lei nº 12.527/2011, que entrou em vigor em maio de 2012.
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