Mais cidadania em 2016: o papel de cada setor na Câmara hamburguense – parte 2
Procuradoria-Geral
É o órgão de consultoria e assessoramento jurídico da Casa e responde diretamente à Mesa Diretora e à Presidência. Analisa a constitucionalidade e legalidade das matérias administrativas que tramitam no Legislativo municipal e orienta a Mesa Diretora e os demais setores nas decisões administrativas e financeiras. Também assessora a Mesa Diretora e as comissões em problemas de ordem jurídica, representa a Câmara em juízo e auxilia na elaboração de editais, minutas de contratos, convênios e outros atos.
Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial
Ligada diretamente à Presidência, esta assessoria realiza ações de relacionamento institucional da Câmara com seus diferentes públicos e atividades de protocolo e cerimonial, também organiza as atividades extras que venham a ocorrer durante as sessões plenárias e produz convites oficiais às autoridades e ao público-alvo de cada evento.
Coordenadoria de Comunicação Social
Este setor é dividido em TV Câmara, Agência de Notícias, Mídia Impressa e Fotografia e Memória. Entre outras coisas, é responsável por coordenar a cobertura jornalística e a divulgação das ações institucionais e referentes à atividade parlamentar; pela produção da programação da TV Câmara, do jornal da Casa Legislativa, de conteúdo para rádio e pela divulgação nos meios online.
As matérias deste portal, como esta que você está lendo, são feitas por servidores do setor de Comunicação Social.
Coordenadoria de Finanças Públicas
Dividida em Planejamento e Finanças; Contabilidade e Custos; Gestão de Materiais e Serviços; e Compras e Patrimônio, esta coordenadoria analisa proposições de ordem financeira, orçamentária, econômica, patrimonial e contábil, especialmente o Plano Plurianual, a Lei das Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Também efetua pagamentos e a identificação do patrimônio da Casa, avalia solicitação de materiais, realiza licitações, publica os atos oficiais, recebe mercadorias e confere notas fiscais, entre outras coisas.
Coordenadoria Administrativa
Dividida em Recursos Humanos; Departamento de Pessoal; Serviços e Manutenção; e Serviços Gerais, o setor é, entre outras coisas, responsável pelo transporte, pela segurança, pela limpeza da Casa, pelo pagamento dos servidores, estagiários e vereadores e pela manutenção do Palácio Cinco de Abril.
Coordenadoria de Tecnologia da Informação
Dividido em Infraestrutura, Sistemas de Informação e Suporte a Usuários, este setor planeja todas as necessidades de hardware e software da Câmara, define as políticas de segurança e instala, monitora e administra os recursos de TI da Casa.
Escola do Legislativo
A Escola do Legislativo de Novo Hamburgo foi criada em outubro de 2014 por meio da Resolução nº 5, de 27 de outubro de 2014, e atua em três áreas: capacitação interna, formação de cidadania e desenvolvimento institucional, cultura, integração e pesquisa.
Quase 200 alunos participaram dos seguintes cursos e palestras, realizados entre maio e dezembro de 2015: “Jornalismo: Ética e Criatividade”, “Cidadania: uma história das ideias”, “Formação de Lideranças Sociais”, “O sentido da vida é amar”, “Estatuto da Criança e do Adolescente” e “Lei de Acesso à Informação e o Prêmio Boas Práticas na internet”.
Ouvidoria Parlamentar
O setor da Ouvidoria Parlamentar responde diretamente à Mesa Diretora e é responsável por, entre outras coisas, receber, examinar e encaminhar aos setores operacionais da Câmara as reclamações e as representações e por sugerir medidas para sanar violações de direitos, ilegalidades ou abuso de poder. Também deve encaminhar à Mesa Diretora denúncias que necessitem de maior esclarecimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público ou outro órgão competente.
O papel de cada setor da Câmara hamburguense e de seus servidores está detalhado na Resolução nº 10/2015.