Mais cidadania em 2016: leis e projetos ao alcance de todos

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h02
14/01/2016 – O Programa Interlegis, do Senado, desenvolveu e mantém o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), uma ferramenta que informatiza o processo legislativo sem custos financeiros para as câmaras brasileiras. Novo Hamburgo utiliza esse serviço desde 2008 – e, assim, todos os cidadãos podem consultar, pela internet, informações sobre a mesa diretora, as comissões, os parlamentares, a pauta de votações, as leis, os projetos, as moções, os requerimentos e os pedidos de providências.
Mais cidadania em 2016: leis e projetos ao alcance de todos

Para utilizar o SAPL, basta acessar sapl.camaranh.rs.gov.br de qualquer computador conectado à internet. Para pesquisar leis, basta clicar em “Normas jurídicas” na barra à esquerda. Para consultar projetos, moções, requerimentos, indicações e pedidos de providências, é preciso clicar em “Matérias legislativas”. É possível buscar por meio do número dos documentos, do autor, do ano ou do partido, da data ou do assunto.

Em “Ordem do dia” está a pauta de votação das sessões, além dos documentos que foram lidos no expediente. E ainda é possível cadastrar o seu e-mail para receber atualizações sobre projetos específicos.

LexML

No site do SAPL também há um link para o LexML, um portal especializado em informação jurídica e legislativa. Ali estão reunidos leis, decretos, acórdãos, súmulas e projetos, entre outros documentos, das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil. Ou seja, é uma rede de informação legislativa e jurídica que pretende organizar, integrar e dar acesso às informações disponibilizadas nos diversos portais de órgãos do governo. É uma iniciativa do Senado, do Tribunal de Contas da União e do Ministério da Justiça, entre outros.

Importância

Este é um poderoso instrumento de cidadania, que nos ajuda a conhecer nossos direitos e deveres – e ainda quais são as propostas dos nossos representantes. Com esse conhecimento, podemos sugerir mudanças, lutar pela aprovação de matérias que julgamos importantes ou, ainda, contra aquelas que achamos inapropriadas.

Veja como funciona

O setor de Comunicação da Câmara de Novo Hamburgo preparou também um vídeo sobre como utilizar o SAPL. Confira!