Projeto obriga empresas de guincho a recolher peças dos veículos avariados

por danielesouza — última modificação 16/10/2020 20h02
01/02/2016 – O Projeto de Lei nº 100/2015, de Professor Issur Koch (PP), foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 1º de fevereiro. A proposta obriga as empresas de guincho a recolher componentes e peças que se desprenderam dos veículos envolvidos em acidentes, quando do recolhimento dos veículos acidentados. A coleta, de acordo com o texto, incide sobre os materiais que ficaram tanto sobre a pista de rolamento como em calçadas e terrenos públicos ou particulares, e inclui a varrição de cacos de vidro. O órgão fiscalizador deverá ser determinado pela Prefeitura.
Projeto obriga empresas de guincho a recolher peças dos veículos avariados

Na justificativa, o vereador afirma que os restos de materiais oriundos dos acidentes de veículos podem prejudicar o fluxo e a segurança de pedestres, motoristas e passageiros.

Debate

Gerson Peteffi (PSDB) comemorou o fato de a proposta estar sendo votada. Ele contou que uma matéria semelhante, de sua autoria, não foi adiante por ter sido considerada inconstitucional. Naasom Luciano (PT) disse entender que projeto não tem condições legais de ser aprovado, apesar de trazer benefícios à comunidade.

Sergio Hanich (PMDB) ponderou que a única maneira de se resolver esse impasse é rever as condições em que são contratadas s empresas de guincho. Raul Cassel (PMDB) concordou que esse tema deve ser amplamente debatido – opinião divida por outros vereadores, como Patrícia Beck (PTB) e Antonio Lucas (PDT).

Votação

Por fim, o PL foi aprovado com voto contrário de Naasom Luciano.

Aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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