Mais cidadania em 2016: conheça o orçamento municipal para este ano

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h02
13/01/2016 – Para este ano, a receita total do nosso Município – assim como as despesas totais – está estimada em R$ 1.033.006.677,00. O Projeto de Lei n° 116/2015, que trata do orçamento para 2016 e estabelece esses números, foi aprovado em novembro pelos vereadores e tornou-se a Lei n° 2.871/2015. Para chegar a esses valores, calcula-se o quanto deve entrar nos cofres públicos por meio de impostos e outras fontes. Depois, distribui-se esse valor pelas diversas áreas de responsabilidade do Município, como saúde e educação, seguindo sempre as leis federais que tratam da elaboração de orçamentos municipais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. A destinação de cada centavo deve estar detalhada.
Mais cidadania em 2016: conheça o orçamento municipal para este ano

Alterações

Qualquer alteração na lei de orçamento deverá ser feita por meio de outro projeto de lei, implicando, assim, a aprovação dos vereadores. São as propostas que autorizam a abertura de crédito adicional complementar, por exemplo. Isso amplia ainda mais a transparência no uso do dinheiro público: nenhuma mudança será feita sem o aval dos representantes da população, em sessão aberta a todos. Além disso, a Câmara sempre divulga essas informações em seus meios de comunicação.

Votação

De acordo com o artigo 172 do Regimento Interno da Câmara, nas sessões em que se discutir o orçamento, a lei de diretrizes orçamentárias ou o plano plurianual nenhum outro projeto será analisado. Além disso, é suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores. O artigo 99 da Lei Orgânica Municipal também estabelece que o projeto de orçamento anual, após a apreciação pelo Poder Legislativo, deverá ser encaminhado para sanção até 15 de dezembro de cada ano.

Quadro de despesas previstas para 2016

Câmara de Vereadores: R$ 14.287.931,00

Gabinete do Prefeito: R$ 11.054.164,00

Secretaria Municipal de Administração: R$ 42.237.291,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural: R$ 3.893.755,00

Secretaria Municipal de Educação: R$ 213.113.676,00

Secretaria Municipal da Fazenda: R$ 50.553.174,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho: R$ 8.942.945,00

Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos: R$ 74.049.481,00

Secretaria Municipal da Saúde - Fundo Municipal Saúde: R$ 170.849.193,00

Secretaria Geral de Governo e Relações Comunitárias: R$ 944.224,00

Secretaria Municipal da Cultura: R$ 12.343.292,00

Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana: R$ 19.455.977,00

Secretaria Municipal de Meio Ambiente: R$ 38.201.721,00

Secretaria Municipal da Habitação: R$ 27.470.495,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – FMAS: R$ 25.766.966,00

Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação e Inclusão: R$ 6.544.536,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: R$ 4.431.759,00

Unidade Executora do Programa Municipal de Desenvolvimento Integrado – BID: R$ 43.479.000,00

Instituto de Previdência e Assistência Municipal: R$ 138.150.000,00

Comusa – Serviços Água e Esgoto de Novo Hamburgo: R$ 93.353.000,00

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: R$ 5.684.097,00

Reserva de Contingência – Comusa: R$ 700.000,00

Reserva de Contingência da Prefeitura: R$ 1.500.000,00

Reserva de Contingência do Ipasem: R$ 26.000.000,00

Total: R$ 1.033.006.677,00

Quer saber como o Município usará seu dinheiro este ano? Então clique aqui e acesse o orçamento 2016.