Vereadores encerram ano legislativo com eleição da Mesa Diretora e aprovação de 18 projetos
Foto: Daniele Souza/CMNH
Apesar disso, gabinetes e setores administrativos permanecem funcionando normalmente, com atendimento ao público e expediente interno. A Câmara só não estará aberta entre os dias 23 e 31 de dezembro. O recesso administrativo é previsto em resolução da Mesa Diretora.
Em entrevista à TV Câmara, o presidente Raizer Ferreira (PSDB) falou sobre o encerramento de seu mandato e comemorou os resultados alcançados em 2021. “Foi uma experiência fantástica ser presidente desta Casa. Cumprimos praticamente tudo ou até além daquilo que pensávamos para este ano. Conseguimos fazer grandes economias em uma condução mais democrática possível, ouvindo todos os vereadores e entendendo todas as demandas. Também mantivemos o gabinete aberto para que as necessidades da população pudessem chegar até nós. Finalizamos o ano com um sentimento muito grande de vitória, por termos cumprido aquilo que descrevemos como meta”, frisou o vereador.
Mais de 6,5 mil matérias
Ao longo do ano, a Câmara de Novo Hamburgo realizou 77 sessões ordinárias, três extraordinárias, quatro solenes e seis audiências públicas. Entre janeiro e dezembro, os vereadores protocolaram 6.527 matérias legislativas. A maior parte das proposições refere-se a indicações e pedidos de providências: foram 4.266 reivindicações. Além disso, os parlamentares apresentaram 2.021 requerimentos, 99 moções, 89 projetos de lei, 15 substitutivos, nove projetos de resolução e decreto legislativo, 21 emendas e sete projetos de sugestão. Também passaram pela Câmara 53 projetos de lei do Poder Executivo e cinco vetos a matérias de origem parlamentar.
Apenas nesta quarta-feira, 19 proposições encaminhadas pela Prefeitura estiveram na pauta da sessão: um veto e 18 projetos de lei. Todas as matérias foram aprovadas. Os vereadores também apreciaram duas moções, apresentadas por Enio Brizola (PT) e Ricardo Ritter (PSDB).
Saiba mais sobre as votações desta quarta-feira:
- Praça em frente ao Cras Primavera deverá aguardar regularização antes de ser batizada
- Município poderá tributar rastreamento de cargas e veículos
- Ajuste em lei municipal impede que taxistas transfiram outorga para herdeiros ou terceiros
- Projeto aprovado atualiza licença para servidores em casos de paternidade ou adoção
- Prefeitura parcelará em 20 anos dívida de R$ 143,1 milhões com o Ipasem
- Prefeitura atualiza requisitos de acesso para quatro cargos de professor
- Novo Hamburgo cria auxílio emergencial para trabalhadores da cultura
- Vereadores autorizam Prefeitura a parcelar dívidas com quatro empresas
- Novo Hamburgo poderá contratar até 330 professores temporários
- Estacionamento rotativo será informatizado em Novo Hamburgo
- Câmara aprova criação do Conselho Municipal de Desburocratização e Empreendedorismo
- Abandono de imóvel no Centro mobiliza vereadores
- Moção cobra reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde
- Cristiano Coller presidirá a Câmara de Novo Hamburgo em 2022
Recesso parlamentar
Instituído pelo artigo 13 da Lei Orgânica do Município, o recesso hamburguense totaliza 47 dias corridos, sendo inferior ao praticado pelo Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e diversas câmaras do Estado. Além disso, também ao contrário de outras casas legislativas, a Câmara de Novo Hamburgo não interrompe suas atividades na metade do ano. A primeira sessão ordinária de 2022 está marcada para o dia 2 de fevereiro.
Comissão Representativa
Durante o recesso, a Câmara conta com a atuação da Comissão Representativa, cujas atribuições incluem o zelo pelas prerrogativas do Poder Legislativo e pela observância da Lei Orgânica, a convocação extraordinária da Câmara, a concessão de autorização para que a prefeita se ausente do município por mais de 15 dias e a tomada de medidas urgentes de competência do Parlamento. Integram a comissão como membros titulares o novo presidente eleito, Cristiano Coller, e os vereadores Enio Brizola, Gerson Peteffi (MDB), Lourdes Valim (Republicanos) e Tita (PSDB). Gustavo Finck (PP), Raizer Ferreira, Ricardo Ritter e Vladi Lourenço (PSDB) ocupam a suplência.