Moção cobra reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde
Rodrigo Westphalen/CMNH
A Moção nº 99/2021 vai ao encontro da reivindicação da categoria, que soma mais de 400 mil profissionais em todo o país, pela derrubada do veto presidencial. O texto salienta ainda a importância da votação de duas propostas de emenda à Constituição que tramitam no Congresso Nacional. A PEC 22/2011, assinada pelo deputado mato-grossense Valtenir Pereira, fixa regras para a remuneração dos agentes de saúde. “Pela proposta, o vencimento desses trabalhadores não será inferior a dois salários-mínimos, mais o adicional de insalubridade”, explica Brizola.
Já a PEC 14/2021, protocolada pelo deputado Dr. Leonardo, também representante do estado do Mato Grosso, estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes de Saúde, com a previsão de aposentadoria especial e exclusiva e da responsabilização do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. “Os agentes terão direito a aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. O deputado lembra que esses trabalhadores têm contato permanente com cidadãos portadores de doenças infectocontagiosas”, contextualiza a moção. O documento aprovado será agora enviado ao presidente Jair Bolsonaro.
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O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.