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por Interlegis — última modificação 18/03/2025 00h27
Banco de notícias desta Casa Legislativa.
UBSs Canudos e Santo Afonso dobram número de atendimentos em seis anos

UBSs Canudos e Santo Afonso dobram número de atendimentos em seis anos

por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/11/2025 19h17

03/11/2025 – Entre os meses de janeiro e setembro, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Canudos e Santo Afonso contabilizaram mais de 314 mil atendimentos. O número representa um salto de 106,5% na comparação com o mesmo período de 2019. O dado foi apresentado aos vereadores nesta segunda-feira, 3, pela médica Natacha Guterres, servidora da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH) e responsável técnica pela atenção primária na cidade. A participação da profissional na sessão plenária ocorreu a convite do presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Joelson de Araújo (Republicanos).

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Tramita projeto que reconhece o Instituto Joanna de Ângelis como de utilidade pública

Tramita projeto que reconhece o Instituto Joanna de Ângelis como de utilidade pública

por Tatiane Souza — última modificação 03/11/2025 13h53

03/11/2025 – O projeto de lei de autoria da vereadora Daia Hanich (MDB) que confere nova redação à Lei nº 1.324/2005, reconhecendo como de utilidade pública o Instituto Joanna de Ângelis, antigo Horta Comunitária Joanna de Ângelis, está em tramitação no Legislativo hamburguense.

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Reconhecimento de utilidade pública aos Rotary Clubs 25 de Julho e Acontece está em tramitação

Reconhecimento de utilidade pública aos Rotary Clubs 25 de Julho e Acontece está em tramitação

por Tatiane Souza — última modificação 03/11/2025 20h41

03/11/2025 – Tramitam na Câmara de Novo Hamburgo dois projetos de lei de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB) que propõem o reconhecimento de utilidade pública ao Rotary Club Acontece e ao Rotary Club 25 de Julho. De acordo com as proposições, o reconhecimento não acarreta ônus aos cofres municipais, e as entidades permanecem com personalidade jurídica de direito privado.

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Projetos sobre segurança em agências bancárias e venda de imóveis públicos avançam na Câmara

Projetos sobre segurança em agências bancárias e venda de imóveis públicos avançam na Câmara

por Daniele Silva — última modificação 03/11/2025 13h45

31/10/2025 - Após a realização de dois encontros na última semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur) aprovou a tramitação de mais oito projetos em reunião ordinária realizada na última segunda, 27. Entre as matérias liberadas para votação nos demais colegiados e posteriormente em plenário estão duas proposições do Executivo: uma que trata da desafetação de imóveis de propriedade do Município e do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipasem) e outra que altera a legislação sobre dispositivos de segurança em agências bancárias.

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Jovens cientistas de Novo Hamburgo brilham na Mostratec Jr e recebem incentivo da Câmara Municipal

Jovens cientistas de Novo Hamburgo brilham na Mostratec Jr e recebem incentivo da Câmara Municipal

por Maíra Kiefer — última modificação 31/10/2025 10h34

30/10/2025 – A curiosidade, a criatividade e o compromisso com o futuro marcaram a noite desta quinta-feira, 30, durante a solenidade de premiação da 15ª Mostratec Júnior, em Novo Hamburgo. Quatro projetos de alunos do Ensino Fundamental foram reconhecidos com o Prêmio Cientista Júnior, oferecido pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo, como forma de incentivar e valorizar o talento dos jovens pesquisadores da cidade. “Foi uma alegria enorme estar na Mostratec, prestigiando e celebrando o talento e a dedicação da nossa juventude. Como presidente da Câmara, acredito firmemente que investir nos jovens é investir no futuro da nossa cidade”, destacou o vereador Cristiano Coller (PP), grande entusiasta da Mostratec-Liberato (a maior Feira de Ciência e Tecnologia da América Latina).

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Projeto prevê alienação de bens municipais para investimentos e redução do déficit previdenciário

Projeto prevê alienação de bens municipais para investimentos e redução do déficit previdenciário

por Daniele Silva — última modificação 30/10/2025 14h53

30/10/2025 - A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara um projeto de lei complementar que autoriza a desafetação e posterior venda de imóveis pertencentes ao Município e ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipasem). Conforme justificativa, a medida tem como objetivo converter bens públicos ociosos em recursos financeiros, que poderão ser aplicados em áreas prioritárias da administração e na redução do déficit atuarial do Ipasem.

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Aposentado utiliza Tribuna Popular para apresentar demandas sobre a praça Centenário

Aposentado utiliza Tribuna Popular para apresentar demandas sobre a praça Centenário

por Maíra Kiefer — última modificação 29/10/2025 20h39

29/10/2025 – O aposentado José Miguel de Mello, conhecido como Mosquito, utilizou o espaço chamado Tribuna Popular na sessão desta quarta-feira, 29, para falar sobre demandas que envolvem a praça Centenário, no bairro Canudos. Ele fez um apelo para que a administração municipal resolva as carências do público frequentador da localidade após a demolição de prédio que tinha uma lanchonete, sanitários, salão para jogos de carta e cancha de bocha.

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Vereadores aprovam Reforma da Previdência Municipal após intenso debate

Vereadores aprovam Reforma da Previdência Municipal após intenso debate

por Tatiane Souza — última modificação 03/11/2025 21h04

29/10/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por 10 votos a 4, em primeiro turno, nesta quarta-feira, 29, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025, que trata da Reforma da Previdência Municipal. A proposta do Executivo chega ao plenário após um longo período de discussões, tramitação nas comissões permanentes e uma audiência pública marcada por divergências entre representantes do governo e servidores. O texto busca adequar o regime previdenciário local às normas nacionais, definindo novas idades mínimas para aposentadoria e instituindo o modelo contributivo e solidário.

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Câmara aprova Moção de Repúdio à proposta que dispensa autoescolas para obtenção da CNH

Câmara aprova Moção de Repúdio à proposta que dispensa autoescolas para obtenção da CNH

por Tatiane Souza — última modificação 30/10/2025 17h10

29/10/2025 – A Câmara aprovou por unanimidade a Moção de Repúdio ao Ministro dos Transportes do Brasil, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, e ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), pela proposta de retirada da obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa é de autoria do vereador Nor Boeno (MDB) e também recebeu a assinatura de Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos) e Ricardo Ritter – Ica (MDB). A manifestação foi dirigida especialmente ao Ministério dos Transportes e ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A votação em turno único aconteceu na sessão desta quarta-feira, 29.

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Parlamentares aprovam moção de apelo pela convocação de candidatos da Guarda Municipal

Parlamentares aprovam moção de apelo pela convocação de candidatos da Guarda Municipal

por Tatiane Souza — última modificação 29/10/2025 21h22

29/10/2025 – Em defesa do fortalecimento da segurança escolar e comunitária, os vereadores de Novo Hamburgo aprovaram, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 29, a Moção nº 58/2025, que solicita ao prefeito Gustavo Finck a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2019 da Guarda Municipal. A proposta foi apresentada pela Comissão de Segurança Pública, composta pela vereadora Daia Hanich (MDB) e pelos vereadores Felipe Kuhn Braun (PSDB) e Juliano Souto (PL). Também assinaram o texto os parlamentares Cristiano Coller (PP), Deza Guerreiro (PP), Éliton Ávila (Podemos), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelsom de Araújo (Republicanos), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter - Ica (MDB).

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Vereadores aprovam criação da Feira do Produtor em Novo Hamburgo

Vereadores aprovam criação da Feira do Produtor em Novo Hamburgo

por Tatiane Souza — última modificação 29/10/2025 19h39

29/10/2025 – Um novo espaço de encontro entre quem produz e quem consome está prestes a ganhar forma em Novo Hamburgo. Os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, nesta quarta-feira, 29, o projeto que institui a Feira do Produtor no município, iniciativa que moderniza a legislação sobre comercialização direta de produtos agrícolas e fortalece o vínculo entre o campo e a cidade.

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Walter Hugo Heidrich dá nome à rua no bairro Roselândia

Walter Hugo Heidrich dá nome à rua no bairro Roselândia

por Tatiane Souza — última modificação 29/10/2025 19h28

29/10/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 88/2025, que dá o nome de Rua Walter Hugo Heidrich a uma via até então sem denominação oficial no bairro Roselândia. A proposta, de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB), renomeia a antiga “rua 1”, que inicia na rua Adolfo Spindler e segue em direção leste até a rua João Sílvio Correa, nos quadrantes B/9 do mapa da cidade. A nova placa trará o nome “Rua Walter Hugo Heidrich”.

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Vereadores atualizam lei de controle e proteção de animais

Vereadores atualizam lei de controle e proteção de animais

por Tatiane Souza — última modificação 29/10/2025 19h31

29/10/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 28, o Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro (PP). A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 433/2000, que trata do controle e proteção de populações animais, revogando a proibição de acesso de cães e gatos a balneários e áreas públicas de lazer. O texto também estabelece novas obrigações aos tutores na condução de cães considerados perigosos e determina que pessoas que praticarem maus-tratos arquem com as despesas de socorro, tratamento e recuperação dos animais.

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Câmara aprova projeto que institui Dia do Despachante no calendário oficial do município

Câmara aprova projeto que institui Dia do Despachante no calendário oficial do município

por Tatiane Souza — última modificação 29/10/2025 19h44

29/10/2025 – Novo Hamburgo terá Dia do Despachante Documentalista. O Projeto de Lei nº 81/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro (PP), que inclui a homenagem aos profissionais no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município, foi aprovado por unanimidade em votação final na sessão plenária desta quarta-feira, 29. A proposta, que estabelece o 27 de julho como o Dia do Despachante Documentalista, reconhece a relevância dessa categoria, responsável por representar clientes junto a órgãos públicos, agilizar trâmites burocráticos e garantir o cumprimento das exigências legais de documentação.

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Solenidade de abertura celebra os 40 anos da Mostratec e reforça compromisso com a educação e a inovação

Solenidade de abertura celebra os 40 anos da Mostratec e reforça compromisso com a educação e a inovação

por Maíra Kiefer — última modificação 29/10/2025 12h43

28/10/2025 – A solenidade de abertura da 40ª edição da Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec-Liberato) aconteceu na noite desta terça-feira, 28 de outubro, nos pavilhões da Fenac, em Novo Hamburgo. O evento marcou o início de uma edição histórica da feira, que celebra quatro décadas de incentivo à pesquisa científica, à inovação e à formação de jovens talentos. A feira, que é considerada a maior no segmento em toda a América Latina, será realizada até o dia 30 de outubro, das 13h às 21h, com visitação aberta ao público.

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Comissão de Obras analisa projetos e sugere unificação de propostas para simplificar consultas à legislação

Comissão de Obras analisa projetos e sugere unificação de propostas para simplificar consultas à legislação

por Maíra Kiefer — última modificação 28/10/2025 18h59

28/10/2025 – Após a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), os colegiados que analisam Obras e Serviços Públicos (Coosp) e Educação e Cultura (Coedu) foram os grupos a dar seguimento ao maior número de propostas na semana passada. A maioria delas é oriunda de iniciativas de parlamentares. Das sete matérias que receberam aval dos vereadores da Coosp, cinco são originárias da Casa Legislativa e o restante do Executivo. Duas matérias sobre violência nas escolas, elaboradas conjuntamente por Daia Hanich (MDB), Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT), quando avaliadas, resultaram em debates sobre unificação dos regramentos em uma única proposição ao passarem pelo crivo do presidente Joelson de Araújo (Republicanos), do relator Giovani Caju (PP) e do secretário Ito Luciano (Podemos), integrantes da Coosp.

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Projeto Vereador Mirim da Câmara de Novo Hamburgo é finalista do Prêmio Justiça Eleitoral do TSE

Projeto Vereador Mirim da Câmara de Novo Hamburgo é finalista do Prêmio Justiça Eleitoral do TSE

por Tatiane Souza — última modificação 28/10/2025 12h51

27/10/2025 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo, por meio da Escola do Legislativo Sérgio Luis Hanich, foi reconhecida nacionalmente com a seleção do Projeto Vereador Mirim entre os finalistas da 1ª edição do Prêmio Justiça Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 24 de outubro, em Brasília. Um reconhecimento inédito para Novo Hamburgo e para o Legislativo municipal.

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Tribuna popular: falta de diálogo ameaça captação de R$ 2,5 milhões para audiovisual

Tribuna popular: falta de diálogo ameaça captação de R$ 2,5 milhões para audiovisual

por Tatiane Souza — última modificação 27/10/2025 19h58

27/10/2025 – O coordenador do Coletivo Mais Filmes de Realizadores do Audiovisual de Novo Hamburgo e professor universitário na área, Maurício Borges de Medeiros, utilizou a tribuna popular na sessão desta segunda-feira (27) para criticar a atuação do Executivo e da Secretaria de Cultura em relação ao Arranjo Regional da Ancine e à possibilidade de captação de recursos via Fundo Setorial.

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Câmara manifesta apoio à permanência de professor do Instituto Seno Frederico Ludwig

Câmara manifesta apoio à permanência de professor do Instituto Seno Frederico Ludwig

por Tatiane Souza — última modificação 27/10/2025 19h32

27/10/2025 – Os vereadores de Novo Hamburgo aprovaram por unanimidade, na sessão plenária desta segunda-feira, dia 27, a Moção nº 56/2025, de autoria do vereador Enio Brizola (PT). O documento manifesta apoio à permanência do professor de Física Rinaldo Roberto de Almeida no Instituto Estadual Seno Frederico Ludwig e solicita à Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (Seduc/RS) que reavalie a decisão de sua possível transferência para outra escola.

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Rua no bairro Roselândia passa a se chamar Walter Hugo Heidrich

Rua no bairro Roselândia passa a se chamar Walter Hugo Heidrich

por Tatiane Souza — última modificação 27/10/2025 19h47

27/10/2025 – O Projeto de Lei nº 88/2025 que denomina rua Walter Hugo Heidrich uma via pública até então sem nome oficial foi aprovado por unanimidade em primeiro turno durante a sessão plenária desta segunda-feira, 27, na Câmara de Novo Hamburgo. A iniciativa é do vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB).

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Novo Hamburgo pode oficializar a criação do Dia do Despachante

Novo Hamburgo pode oficializar a criação do Dia do Despachante

por Tatiane Souza — última modificação 27/10/2025 19h17

27/10/2025 – Novo Hamburgo pode oficializar o Dia do Despachante Documentalista a ser celebrado em 27 de julho. O Projeto de Lei nº 81/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro (PP), que institui a menção à classe profissional no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno durante a sessão plenária desta segunda-feira, 27. A proposta reconhece a relevância desses profissionais, responsáveis por representar clientes junto a órgãos públicos, agilizar trâmites burocráticos e garantir o cumprimento das exigências legais de documentação.

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Câmara aprova atualização na lei de controle e proteção de animais

Câmara aprova atualização na lei de controle e proteção de animais

por Tatiane Souza — última modificação 27/10/2025 19h08

27/10/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, 27, o Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro (PP). A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 433/2000, que trata do controle e proteção de populações animais, revogando a proibição de acesso de cães e gatos a balneários e áreas públicas de lazer. O texto também estabelece novas obrigações aos tutores na condução de cães considerados perigosos e determina que pessoas que praticarem maus-tratos arquem com as despesas de socorro, tratamento e recuperação dos animais.

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Vereadores aprovam venda de naming rights de espaços públicos e eventos

Vereadores aprovam venda de naming rights de espaços públicos e eventos

por Tatiane Souza — última modificação 28/10/2025 18h43

27/10/2025 – O Legislativo hamburguense aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 18/2025 na sessão desta segunda-feira, 27. Enviado pelo Executivo, o texto cria três instrumentos jurídicos para a consolidação da Política Municipal de Aproveitamento Socioeconômico de Bens Públicos. Entre eles, a venda de naming rights, permitindo que empresas e marcas associem seus nomes a eventos e imóveis de propriedade do Município mediante pagamento em dinheiro ou injeção direta de recursos em melhorias, manutenção ou conservação do bem escolhido. Disseram não à proposta os vereadores Enio Brizola e Professora Luciana Martins, ambos do PT.

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Vanderlei Cardoso Rodrigues dará nome à rua da Vila Martin Pilger

Vanderlei Cardoso Rodrigues dará nome à rua da Vila Martin Pilger

por Maíra Kiefer — última modificação 27/10/2025 16h14

27/10/2025 – A rua 2, paralela à travessa Martin Pilger, situada no bairro Vila Nova, poderá ser denominada Vanderlei Cardoso Rodrigues. A iniciativa é do vereador Eliton Ávila (Podemos), por meio do Projeto de Lei n° 122/2025. A escolha foi motivada pela estreita ligação do homenageado com a área em questão e por sua luta por regularizar a Vila Martin Pilger. “Para muitos, ele foi uma das figuras mais importantes nesse processo, atuando até seu último dia de vida com o mesmo compromisso e paixão”, apontou o parlamentar, que lembrou também a participação de Rodrigues no Sindicato dos Metalúrgicos, onde defendia os direitos da classe trabalhadora. A matéria foi analisada pelas comissões permanentes e deverá ir a plenário em breve.

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Projeto regulamenta uso de bens públicos municipais por particulares e entidades

Projeto regulamenta uso de bens públicos municipais por particulares e entidades

por Daniele Silva — última modificação 27/10/2025 14h42

27/10/2025 - Na última semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur) aprovou a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, que disciplina o uso de bens municipais por terceiros em conformidade com a Lei Orgânica do Município. O texto define as modalidades, critérios e responsabilidades para a utilização de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, como terrenos, prédios, instalações e construções.

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Rua do bairro Vila Nova deve se chamar Emilia Catarina Heck

Rua do bairro Vila Nova deve se chamar Emilia Catarina Heck

por Maíra Kiefer — última modificação 27/10/2025 14h59

27/10/2025 – A rua 1, na confluência das ruas 2 e Capitão Rodrigo Cambará, no bairro Vila Nova, será denominada Emilia Catarina Heck. A proposta é do vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB) por meio do Projeto de Lei nº 121/202. A homenageada escolhida pelo parlamentar era natural de São Sebastião do Caí, à época distrito de Montenegro. Ela nasceu em 25 de março de 1897 e faleceu em 16 de maio de 1976, em Novo Hamburgo.

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Novo Hamburgo poderá ter Programa Municipal de Lar Temporário Voluntário para Animais

Novo Hamburgo poderá ter Programa Municipal de Lar Temporário Voluntário para Animais

por Maíra Kiefer — última modificação 04/11/2025 20h27

23/10/2025 – Em tramitação desde o dia 1º de setembro, o projeto de lei do Executivo que institui o Programa Municipal de Lar Temporário Voluntário para Animais encontra-se apto para votação em plenário. Na última quarta-feira, 22, a matéria recebeu o aval de três colegiados – Meio Ambiente (Comam), Obras (Coosp) e Finanças (Cofin) – após ter sido analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). A proposição pretende incentivar a população a acolher voluntariamente cães e gatos que se encontram sob a guarda doCentro Municipal de Proteção Animal (Cempra). A medida busca desafogar o espaço mantido pelo poder público e proporcionar melhores condições de bem-estar aos animais. O período de adoção provisória será de até três meses, podendo ser prorrogado por igual período.

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Estudantes protagonizam a 5ª Legislatura do Projeto Vereador Mirim na Câmara de Novo Hamburgo

Estudantes protagonizam a 5ª Legislatura do Projeto Vereador Mirim na Câmara de Novo Hamburgo

por Tatiane Souza — última modificação 24/10/2025 16h11

24/10/2025 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo realizou, nesta quinta-feira, 23, a sessão especial que marcou a 5ª Legislatura do Projeto Vereador Mirim. Conduzido por 12 vereadores mirins titulares e seis suplentes eleitos entre alunos da rede pública e privada, o encontro celebrou o protagonismo juvenil e o exercício da cidadania, aproximando estudantes da realidade do Parlamento e da vida pública da cidade.

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Congregação Luterana São Paulo é homenageada pelos 100 anos de fundação

Congregação Luterana São Paulo é homenageada pelos 100 anos de fundação

por Daniele Silva — última modificação 24/10/2025 10h35

23/10/2025 - Mesmo que o trabalho tenha sido iniciado bem antes, com atendimentos realizados por pastores e missionários luteranos vindos dos Estados Unidos, em 25 de outubro de 1925 foi fundada a Congregação Luterana São Paulo em Novo Hamburgo. Desde então, a presença luterana tem se consolidado como parte essencial da vida comunitária, educacional e espiritual do município. Para marcar os 100 anos, a Câmara realizou sessão solene na noite desta quinta-feira, 23. Autor da homenagem, o vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB) destacou a relevância histórica e cultural da instituição.

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Codir promoverá audiência pública sobre transporte coletivo em Novo Hamburgo

Codir promoverá audiência pública sobre transporte coletivo em Novo Hamburgo

por Daniele Silva — última modificação 23/10/2025 21h04

23/10/2025 - Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 22, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara (Codir) definiu a realização de uma audiência pública para debater a situação do transporte coletivo em Novo Hamburgo. O evento, que ocorre após a redução de linhas e mudanças de itinerários e horários dos ônibus, será realizado no dia 18 de novembro, no plenário da Casa Legislativa.

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