Vereadores encerram primeiro ano da legislatura com mais de 6 mil matérias apresentadas
Foto: Pyetra Trindade/CMNH
Apesar disso, gabinetes e setores administrativos permanecem funcionando normalmente, com atendimento ao público e expediente interno. A Câmara só não estará aberta entre os dias 17 de dezembro e 2 de janeiro. O recesso administrativo está previsto em resolução da Mesa Diretora.
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Mais de 6 mil matérias
Ao longo do ano, a Câmara de Novo Hamburgo realizou 88 sessões ordinárias, quatro extraordinárias, uma especial, 17 solenes e nove audiências públicas. Entre fevereiro e dezembro, os vereadores protocolaram 6.543 matérias legislativas. A maior parte das proposições refere-se a indicações e pedidos de providências: foram 4.501 reivindicações. Além disso, os parlamentares apresentaram 1.787 requerimentos, 65 moções, 107 projetos de lei, quatro substitutivos, 14 projetos de resolução e decreto legislativo, 50 emendas e 14 projetos de sugestão. Também passaram pela Câmara um veto e 76 projetos do Poder Executivo.
Comissões
Das nove audiências públicas realizadas no ano, oito foram convocadas pelas comissões permanentes. Os debates envolveram temas como as finanças do Município, violência de gênero, políticas culturais e transporte público. A atuação dos colegiados, porém, foi bem mais extensa. Ao todo, foram 226 reuniões ao longo do ano, além de nove saídas. Destaque para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), responsável por 48 dessas atividades.
Recesso parlamentar
Regulamentado pelo artigo 13 da Lei Orgânica do Município, o recesso hamburguense totaliza 47 dias corridos, sendo inferior ao praticado pelo Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e diversas câmaras do estado. Além disso, também ao contrário de outras casas legislativas, a Câmara de Novo Hamburgo não interrompe suas atividades na metade do ano. A primeira sessão ordinária de 2026 está marcada para o dia 2 de fevereiro.
Comissão Representativa
Durante o recesso, a Câmara conta com a atuação da Comissão Representativa. Suas atribuições incluem o zelo pelas prerrogativas do Poder Legislativo e pela observância da Lei Orgânica, a convocação extraordinária da Câmara, a concessão de autorização para que o prefeito se ausente do município por mais de 15 dias e a tomada de medidas urgentes de competência do Parlamento. Integram a comissão como membros titulares o novo presidente eleito, Juliano Souto, e os vereadores Cristiano Coller (PP), Deza Guerreiro (PP), Felipe Kuhn Braun (PSDB) e Ico Heming (Podemos). Enio Brizola (PT), Giovani Caju (PP), Ito Luciano (Podemos) e Joelson de Araújo (Republicanos) ocupam a suplência.