Novo Hamburgo aprova peça orçamentária com projeção de déficit para o próximo ano

Para o prefeito Gustavo Finck, o cenário evidencia a necessidade de um rigoroso controle orçamentário para assegurar o equilíbrio fiscal. “Durante os últimos dez anos, o Município vem enfrentando desafios financeiros, resultado do aumento contínuo das despesas em relação às receitas arrecadadas. Essa conjuntura gerou um déficit orçamentário que, apesar dos esforços de contenção e reorganização, permanece como um aspecto a ser considerado para o planejamento de nossas ações futuras”, aponta o progressista.

O desequilíbrio, segundo ele, é resultado de uma sequência de peças orçamentárias superestimadas, com receitas que nunca se concretizavam. “As previsões não observavam metodologia nem índices válidos para estimativa, ocasionando descompassos expressivos”, critica o ex-vereador, que comenta a implantação recente de um processo interno de revisão de gastos para reduzir a pressão das despesas obrigatórias e assegurar verbas para o financiamento de novas políticas e a expansão dos programas já existentes. “O cenário socioeconômico de Novo Hamburgo exige um esforço na gestão responsável das finanças públicas, incluindo a busca por fontes de receita alternativas, eficiência na aplicação dos recursos e estratégias futuras de equilíbrio fiscal”, prossegue a justificativa.

Divisão do dinheiro

Além de projetar os valores totais de gastos e arrecadação, o PL nº 135/2025 também especifica onde devem ser investidos os recursos ao longo dos 12 meses, segregando as despesas por secretarias, autarquias e Legislativo. As maiores fatias são destinadas às áreas de saúde (R$ 440,9 milhões) e educação (R$ 415,9 milhões). Se somadas ao Ipasem (R$ 383,6 milhões), as pastas concentram mais da metade do montante calculado para o exercício.

Antes de ser entregue à Câmara, a proposta de lei orçamentária foi discutida em audiência pública e aprovada por conselhos municipais ligados às áreas de educação, saúde, saneamento ambiental e assistência social. Dentro do Legislativo, a matéria também foi debatida e avalizada pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin). Os detalhamentos de arrecadação e despesa podem ser encontrados nos anexos do projeto.

Apesar da aprovação unânime em plenário, vereadores externaram críticas a alguns pontos específicos da peça. Uma das questões mencionadas foi o orçamento da Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização (SMGGD). O valor de R$ 116,7 milhões foi considerado elevado por parlamentares como Deza Guerreiro (PP), Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT), especialmente na comparação com áreas que entendem prioritárias.

Luciana, por exemplo, lamentou a ausência de maior investimento em políticas públicas para mulheres e idosos. “A peça orçamentária traz um déficit bastante significativo, mas não há nenhuma política de austeridade para alcançar um equilíbrio que não seja a retirada de serviços sociais, aqueles que fazem a diferença para quem mais precisa da atuação do poder público”, afirmou a vereadora.

Deza Guerreiro frisou que, enquanto a SMGGD concentra 5,2% do total das despesas, a pasta do meio ambiente ficou limitada a 3,9% (R$ 87,9 milhões). “O orçamento é ainda muito pequeno para atender à real demanda da nossa cidade. O bem-estar animal trabalha praticamente sem recursos, sem equipe suficiente e sem estrutura adequada. Enquanto isso, a cidade enfrenta uma superlotação crescente, com abandonos diários e um canil que opera no limite há anos. Estudos técnicos apontam que, para um controle populacional efetivo, uma cidade com 250 mil habitantes deveria realizar 2,5 mil castrações por mês. Não realizamos isso nem por ano”, mensurou a vereadora. Por outro lado, Deza contou ter ouvido do prefeito Gustavo Finck a promessa da criação de uma secretaria municipal exclusiva para tratar da pauta animal. “Provavelmente no meio do próximo ano”, revelou.

Já Enio Brizola focou seu discurso no orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (R$ 5,6 milhões), o terceiro menor em 2026. “Um valor baixo que precisa ser revisado. É uma secretaria que demanda recursos para a implantação de uma verdadeira política de inovação, agregação de polos tecnológicos e distritos industriais. Precisamos de investimentos que melhorem a qualidade de vida do cidadão”, salientou Brizola, que cobrou esforços para aumentar a arrecadação municipal e diminuir o déficit projetado.

Por fim, Daia Hanich (MDB), que comandou a sessão na ausência do presidente Cristiano Coller (PP), aproveitou a segunda votação para corrigir parte do pronunciamento feito na última quarta-feira, 3. Na ocasião, a vereadora afirmou que os enfermeiros enfim seriam contemplados com o pagamento do piso salarial. “O piso está, sim, sendo pago, mas não transita pela folha em razão de ser uma verba federal”, retificou.

Emendas

Em plenário, o PL recebeu duas emendas, ambas aprovadas por unanimidade. Uma delas, encaminhada por Luciana Martins, promove uma correção técnica em trechos do nono artigo do projeto. Já a outra, assinada por todos os vereadores, direciona R$ 2,1 milhões (0,09% da despesa total prevista para o ano) a escolas municipais e entidades. O valor foi dividido igualmente entre os 14 parlamentares, que puderam organizar suas indicações dentro dos limites individuais de R$ 150 mil. Ao todo, 60 unidades de ensino e 66 instituições culturais, esportivas, comunitárias, ambientais, religiosas, socioassistenciais e de saúde serão beneficiadas.

Saiba mais: Vereadores direcionam R$ 2,1 milhões para escolas e entidades em emenda ao orçamento

Com a aprovação das emendas, o projeto de lei precisou ter sua redação final apreciada durante a plenária desta segunda-feira. Com a inclusão das alterações, a matéria retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para sanção e publicação.

Distribuição dos investimentos:

- Secretaria de Saúde: R$ 440.962.574,00 (19,6% do total estimado)

- Secretaria de Educação: R$ 415.968.488,00 (18,5%)

- Ipasem: R$ 383.671.000,00 (17%)

- Comusa: R$ 233.405.000,00 (10,4%)

- Secretaria da Fazenda: R$ 153.841.581,00 (6,8%)

- Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura: R$ 152.114.049,00 (6,8%)

- Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização: R$ 116.755.845,00 (5,2%)

- Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação: R$ 108.185.206,00 (4,8%)

- Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano: R$ 87.949.739,00 (3,9%)

- Secretaria de Segurança Pública: R$ 62.625.363,00 (2,8%)

- Câmara de Vereadores: R$ 31.456.000,00 (1,4%)

- Procuradoria-Geral do Município: R$ 25.361.385,00 (1,1%)

- Secretaria de Cultura: R$ 13.159.311,00 (0,6%)

- Reserva de contingência: R$ 7.380.632,00 (0,3%)

- Gabinete do Prefeito: R$ 6.945.691,00 (0,3%)

- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo: R$ 5.624.499,00 (0,2%)

- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 2.871.776,00 (0,1%)

- Secretaria de Desenvolvimento Rural: R$ 2.700.622,00 (0,1%)

- Total: R$ 2.250.978.761,00