Câmara aprova alienação de 32 imóveis de propriedade do Município e do Ipasem

“A proposição emerge de uma análise aprofundada e individualizada da situação patrimonial do Município e do Ipasem, onde se identificou a existência de diversos imóveis que, por sua natureza, localização ou condição de utilização atual, não atendem diretamente às finalidades públicas essenciais para as quais foram originalmente destinados”, explica o prefeito Gustavo Finck.

“A gestão do patrimônio público exige uma abordagem dinâmica e responsável. Bens que permanecem por longos períodos sem destinação específica, ou que não cumprem mais a função pública para a qual foram adquiridos ou afetados, representam um ônus para o erário, seja por custos de manutenção ou pela simples inação de um potencial econômico que poderia ser revertido em benefício social. Deste modo, a iniciativa de alienação alinha-se aos princípios da economicidade, da eficiência e da prudência na gestão dos recursos públicos, elementos basilares da administração pública contemporânea”, continua o progressista.

Dos 32 imóveis listados pelo PLC nº 21/2025, 30 são de propriedade do Município. Espalhados por diferentes bairros da cidade – sendo 12 em Lomba Grande –, os terrenos e praças somam um valor estimado de R$ 45,2 milhões. Desses, sete superam a barreira de R$ 1 milhão. Destaque para uma área de oito hectares localizada no bairro Rondônia, avaliada em mais de R$ 12,3 milhões.

O metro quadrado mais caro (R$ 1.805,33), contudo, pertence a um terreno no Boa Vista, na esquina das ruas Alegrete e Aracaju. A área de 291,61 metros quadrados teve valor atribuído de R$ 526.452,28. As avaliações foram todas conduzidas por uma comissão especial composta por engenheiros ligados ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura.

Ipasem

Os imóveis de propriedade do Ipasem, tratados em artigo separado, englobam um terreno de 14.413,27 metros quadrados no bairro Canudos e a antiga sede do instituto, na rua Cinco de Abril. O primeiro, avaliado em R$ 5,6 milhões, poderá apenas ser vendido, com os valores decorrentes da alienação utilizados tanto para a amortização do déficit atuarial da entidade quanto para a administração da assistência e da previdência. A escolha dependerá de análise da medida mais vantajosa, sujeita a aprovação do conselho deliberativo.

Já a antiga sede, localizada no bairro Rio Branco, é o único dos 32 imóveis que, além da alienação, também poderá ser envolvido em permuta. Prédio e terreno somam avaliação de R$ 3,7 milhões. “A crise financeira que assola muitos regimes próprios de previdência social exige a adoção de medidas proativas e inovadoras para assegurar a sustentabilidade dos benefícios previdenciários dos servidores públicos. A alienação de imóveis não operacionais e que não possuem uso funcional direto para o Ipasem, mas que representam um significativo valor de mercado, constitui-se em uma ferramenta fundamental para fortalecer a capacidade financeira da autarquia, protegendo o futuro dos servidores municipais”, sustenta Gustavo Finck.

Discussão

Presidente da Comissão de Finanças da Câmara e voz ativa ao longo das últimas legislaturas em debates sobre a saúde financeira do Ipasem, Enio Brizola (PT) liderou a votação contrária ao PLC, sendo seguido por Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP) e Professora Luciana Martins (PT). Seu discurso ateve-se justamente aos dois imóveis de propriedade do instituto previdenciário.

“Esse não é um patrimônio que o Executivo pode gerir como bem entender. É um patrimônio que não é dele, mas dos servidores. Esse processo de venda deve ser uma discussão com participação ativa do funcionalismo. E não identifico isso ao longo do processo”, criticou Brizola. “O Ipasem é do servidor público. E, mais uma vez, ele será descapitalizado. É necessário mais rigor técnico e compromisso. Caso contrário, haverá risco de judicialização”, alertou Daia.

Luciana Martins estendeu sua manifestação também aos outros 30 bens listados. “Não sei se esses imóveis não são de interesse da comunidade. Será que nenhuma dessas áreas pode ser utilizada para receber uma escola ou um equipamento público? A venda desses imóveis deveria ser discutida em uma audiência com a população. O projeto foi debatido com o Concidade (Conselho da Cidade)? Alienar tantos imóveis de uma só vez é queimar o patrimônio público para resolver problemas imediatos de caixa ou de gestão. E isso sem dizer claramente onde e como o dinheiro será aplicado”, asseverou.

Deza Guerreiro disse que ainda pretende conversar com o Executivo antes da segunda votação para entender sobre a escolha dos 32 imóveis. “Nenhum desses terrenos pode ser usado para habitação ou lazer? Isso tem que ser muito bem analisado. Tampouco sabemos o que será feito com esse valor”, comentou. Embora tenha votado favoravelmente ao projeto, Joelson de Araújo (Republicanos) reiterou algumas das críticas dos colegas. “Estamos dando um cheque em branco de R$ 54 milhões. Precisamos fazer fluxo de caixa, mas estamos nos desfazendo de um patrimônio do Município”, salientou.

Como foi a votação*:

- Votaram a favor (8): Eliton Ávila (Podemos), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)

- Votaram contra (4): Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT)

* Em representação, o presidente Cristiano Coller (PP) não participou da sessão. Já Felipe Kuhn Braun (PSDB) esteve ausente por motivos de saúde.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.