Aprovado ajuste em lei que viabiliza permuta no bairro Vila Rosa

por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/12/2025 21h11
10/12/2025 – Em julho de 2024, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a permuta de parte de um imóvel de propriedade do Município no bairro Vila Rosa. A área de 47,61 metros quadrados seria entregue a um particular, que repassaria duas áreas somando 76,41 metros quadrados. No entanto, um equívoco na redação da lei, elaborada pela Prefeitura, impediu a averbação junto ao Registro de Imóveis. Para promover a retificação necessária e viabilizar a troca, a nova gestão encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025. O texto foi aprovado em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 10, por 11 votos a 1.
Aprovado ajuste em lei que viabiliza permuta no bairro Vila Rosa

Foto: Pyetra Trindade/CMNH

O PLC nº 20/2025 corrige o número da matrícula do imóvel pretendido e atualiza, após partilha, o nome de seu proprietário. “A identificação de inconsistências formais e materiais na legislação anterior tem gerado insegurança jurídica e embaraços administrativos, especialmente no tocante à averbação dos atos nos registros públicos competentes”, explica o prefeito Gustavo Finck. A matéria retorna a plenário na próxima segunda, 15, em votação final.

Mobilidade urbana

A permuta de áreas no bairro Vila Rosa é prevista pela Lei Municipal nº 3.540, promulgada no ano passado pela então prefeita Fátima Daudt. As frações mencionadas integram imóveis localizados na esquina da rua Cristóvão Colombo com a avenida Nações Unidas. A troca foi justificada à época como uma forma de melhorar a mobilidade urbana local.

Saiba mais: Autorizada permuta de áreas no bairro Vila Rosa

 

Como foi a votação*:

- Votaram a favor (11): Daia Hanich (MDB), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB), Professora Luciana Martins (PT)e Ricardo Ritter – Ica (MDB)

- Votou contra (1): Deza Guerreiro (PP)

* Em representação, o presidente Cristiano Coller (PP) não participou da sessão. Já Felipe Kuhn Braun (PSDB) esteve ausente por motivos de saúde.

 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.