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Veto do Executivo e novo projeto sobre veículos de tração animal serão apreciados em Plenário
— por Daniele Silva — última modificação 26/04/2017 14h4226/04/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Redação reuniu-se na última segunda, 24, para deliberar sobre o Veto Integral ao PL nº 122/2015, de autoria do ex-vereador Fufa Azevedo (PT). Aprovada pelo Legislativo em fevereiro deste ano, a proposta de Fufa institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, proibindo a circulação desse meio de transporte em um prazo de até seis anos.
Comissão reúne secretários de saúde do Vale do Sinos na Câmara
— por Jaime Freitas — última modificação 25/04/2017 21h2325/04/2017 – O Plenarinho da Câmara recebeu na tarde desta terça-feira, 25, uma reunião da Comissão Intergestora Regional (CIR) da 1ª Coordenadoria Regional da Saúde (CRS) - Região 7, que engloba 15 municípios do Vale do Sinos. Participaram do encontro, além da presidente do Legislativo hamburguense, Patricia Beck (PPS), o vereador Sergio Hanich (PMDB), o vice-prefeito e secretário da saúde de Novo Hamburgo, Antônio Fagan, secretários municipais da saúde e representantes da Secretaria Estadual da Saúde na região, que discutiram diversos assuntos de interesse local, como Atenção Básica, Farmácia Popular, atraso na formação de equipes para a “Estratégia de Saúde da Família” e para o programa “Mais Médicos”, além de outros temas da área.
Parceria entre Câmara e Feevale promove seminário sobre água e esgoto
— por Tatiane Souza — última modificação 25/04/2017 18h5825/04/2017 - Os impactos do tratamento de esgoto sobre a qualidade da água será tema de um seminário promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Casa em parceria com professores da Universidade Feevale. Previsto para a tarde de 26 de maio, no Plenário, o evento foi definido em reunião da comissão realizada entre os vereadores Enio Brizola (PT) e Nor Boeno (PT) e os professores Dr. Günther Gehlen e Dr. Fernando Spilki. Naasom Luciano (PTB), ausente, foi representado pelo assessor parlamentar Juliano Passini.
Diretor presta esclarecimentos sobre situação financeira da Comur
— por Jaime Freitas — última modificação 25/04/2017 14h3824/04/2017 – Atendendo ao requerimento nº 292/2017, de Raul Cassel (PMDB), o diretor da Comur – Companhia Municipal de Urbanismo, Joel Gross, compareceu à sessão ordinária desta segunda, 24, para falar sobre prejuízos que a companhia vem tendo, conforme noticiado na mídia local. Nos últimos anos, o caixa da companhia, que é responsável pela seleção, por meio de concurso, e pela gestão dos funcionários que prestam serviços a diversas secretarias municipais, fechou no vermelho. Em 2015, o prejuízo foi de mais de R$ 1,5 milhão. No ano passado, fechou em R$ 2.295.096,11 negativos.
Representante do Coral Amigos da Câmara pede apoio para retomada do grupo
— por Jaime Freitas — última modificação 25/04/2017 00h4424/04/2017 – Maria Isolde W. da Rosa ocupou a Tribuna Popular na sessão desta segunda, dia 24, para relatar a atual situação do Coral Amigos da Câmara. Isolde, emocionada, fez um histórico das atividades do grupo vocal e manifestou contrariedade com a descontinuidade de repasses por parte do Executivo de valores acordados ano a ano com a Câmara.
Projeto abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.427.325,79
— por Jaime Freitas — última modificação 25/04/2017 00h2024/04/2017 – O Projeto de Lei nº 27/2017, de autoria do Executivo, foi aprovado em 1º turno nesta segunda, 24. O texto abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal deste ano, no valor de R$ 17.427.325,79, sendo R$ 2.837.325,79 referentes a transferências da União (repasse OGU), projeto Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Roselândia, e R$ 14.590.000,00 referentes a recursos próprios.
Projeto institui Vereador Mirim na Câmara Municipal
— por Jaime Freitas — última modificação 25/04/2017 15h1724/04/2017 – Nesta segunda, 24, foi aprovado em 1º turno o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2017, da Mesa Diretora, que institui o Projeto Vereador Mirim na Câmara Municipal de Novo Hamburgo. De acordo com o texto, a iniciativa tem como objetivo geral incentivar a participação do jovem na política, através da integração da Casa com a comunidade escolar do Município, fazendo com que os estudantes compreendam o papel do Poder Legislativo Municipal no contexto em que se inserem, contribuindo para a formação da cidadania e conhecimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira.
Projeto regulamenta pavimentações e recapeamentos asfálticos
— por Jaime Freitas — última modificação 25/04/2017 00h0824/04/2017 – O Projeto de Lei Nº 13/2017, de autoria de Enio Brizola (PT), foi aprovado por unanimidade em 1º turno nesta segunda, 24. O PL dispõe sobre a regulamentação de pavimentações e de recapeamentos asfálticos, definindo que os trabalhos só poderão ser efetivados após a constatação da substituição, pela Comusa - Companhia Municipal de Saneamento, da rede antiga de água pela rede em Polietileno de Alta Densidade – PEAD.
Projeto denomina rua Wanderlino Canabarro uma via pública
— por Jaime Freitas — última modificação 25/04/2017 00h0124/04/2017 – Foi aprovado em 1º turno, nesta segunda, 24, o Projeto de Lei nº 7/2017, de autoria de Raul Cassel (PMDB), que denomina rua Wanderlino Canabarro uma via pública. Sem denominação oficial, a via objeto do projeto se inicia na rua Irineu Armando Steigleder e segue em direção leste, situada no bairro Canudos, ocupando o quadrante N/15 do mapa do Município e com código de logradouro nº 2667.
Vigência do PPCI da Câmara irá até 2022
— por Maíra Kiefer — última modificação 24/04/2017 17h0424/04/2017 - O Legislativo Municipal recebeu na última quinta-feira, 20, do Corpo de Bombeiros, o alvará de prevenção e proteção contra incêndio (APPCI Nº 14104), referente ao PPCI n° 2365/1. Há duas semanas a Casa Legislativa foi vistoriada. Essa avaliação vale até 30 de março de 2022.
Última semana para apreciar exposição fotográfica dos 90 anos de Novo Hamburgo
— por Tatiane Souza — última modificação 24/04/2017 14h0124/04/2017 – Essa é a última semana para apreciar a exposição de fotografias antigas da cidade que ficou disponível para visitação durante o mês de abril na Câmara Municipal. Ela faz parte das comemorações alusivas aos 90 anos de emancipação de Novo Hamburgo, celebrada em 5 de abril de 1927. O acervo fotográfico é do jornalista e vereador Felipe Kuhn Braun (PDT). A exposição está aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 9 hàs 18h.
Audiência pública debate formas de assegurar eventos comunitários em espaços públicos
— por Tatiane Souza — última modificação 23/04/2017 03h0420/4/2017 – A Câmara Municipal realizou na noite desta quinta-feira, 20, audiência pública para debater formas de assegurar a realização de eventos comunitários em espaços públicos da cidade. A iniciativa é dos vereadores integrantes da Comissão de Competitividade, Finanças, Economia e Planejamento. Estavam presentes os vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Professor Issur Koch (PP). Enio ressaltou que o objetivo do evento é ajudar a construir conjuntamente, a partir do novo marco regulatório, normativas para que o espaço público possa ser usado da melhor forma possível. “Também queremos discutir a possibilidade de termos itens básicos de suporte a esses eventos, como banheiros, energia elétrica, água e segurança”. Ele citou algumas feiras e iniciativas que valorizam o Município.
Presidente recebe convite da equipe de gincana Velhos Parceiros
— por Tatiane Souza — última modificação 20/04/2017 19h4920/04/2017 - A presidente da Casa, Patricia Beck (PPS), recebeu na tarde desta quinta-feira, 20, a visita da equipe Velhos Parceiros, vencedora da Gincana em homenagem aos 90 de Novo Hamburgo, promovida pelo Grupo Sinos no dia 5 de abril. Eles convidaram a vereadora para integrar a equipe e participar, nos dias 29 e 30 de julho, da Gincana Municipal de Novo Hamburgo. Ela está sendo organizada pela Gincanóia - Liga Gincaneira de Novo Hamburgo.
Comissão analisa projeto que institui o programa Adote uma Lixeira
— por Maíra Kiefer — última modificação 20/04/2017 19h4120/04/2017 – Na tarde de quarta-feira, 19, Sergio Hanich (PMDB) e Fernando Lourenço (SD), presidente e secretário da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, analisaram o Projeto de Lei nº 18/2017, que institui o programa Adote uma Lixeira. A proposta é de autoria de Fernando Lourenço. Os vereadores decidiram pelo seguimento da tramitação.
Projeto obriga empresas a priorizar trabalhadores de Novo Hamburgo
— por melissa-barbosa — última modificação 24/04/2017 19h1020/04/2017 – Nesta semana, começou a tramitar na Casa o Projeto de Lei nº 36/2017, de Felipe Kuhn Braun (PDT), que obriga as empresas prestadoras de serviços com mais de 20 funcionários a contratar prioritariamente trabalhadores domiciliados em Novo Hamburgo. De acordo com o texto, para a investidura no cargo, o trabalhador deve ter, devidamente comprovando, no mínimo um ano de domicílio eleitoral ou filho nascido aqui. A comprovação se fará por meio de comprovante de residência e do título de eleitor.
Luiz Carlos Schenlrte solicita reparo em escadaria que liga a rua Rodésia à União Sul Africana
— por melissa-barbosa — última modificação 20/04/2017 16h4220/04/2017 – Nesta semana, os vereadores apresentaram 141 indicações e pedidos de providências. Luiz Carlos Schenlrte (PMDB), que substituiu Gerson Peteffi na última sessão, solicita reparo em escadaria que liga a rua Rodésia à rua União Sul Africana. Segundo o parlamentar, essa escadaria está cedendo por conta de infiltração, e como muitas pessoas transitam no local, há riscos de acidentes. Ele também pede recomposição asfáltica na rua França e colocação de saibro na rua João Aloysio Allgayer.
Secretário de Saúde e presidente da Fundação de Saúde falam sobre planejamento estratégico
— por Maíra Kiefer — última modificação 19/04/2017 22h0219/04/2017 – O secretário de Saúde, Antônio Fagan, e a presidente da Fundação de Saúde Pública, Cláudia Schenkel, participaram da sessão desta quarta-feira, 19, a fim de falar sobre o seu trabalho. Eles foram convocados por Enfermeiro Vilmar (PDT). Cláudia salientou que a entidade é responsável não apenas pelo Hospital Municipal, mas também por unidades de saúde, entre outros. Segundo ela, uma das mudanças feitas este ano foi a unificação das regras para todos os funcionários, além de melhorias na UTI. Além disso, as obras da UPA Centro estão sendo finalizadas. “Hoje a Fundação conta com 1.962 funcionários”, disse, frisando que a maioria são concursados.
Aprovado projeto que obriga bancos a manter vigilantes armados nas agências
— por Maíra Kiefer — última modificação 19/04/2017 21h1019/04/2017 – O Projeto de Lei nº 110/2016, de Naasom Luciano (PTB), que obriga as agências bancárias públicas e privadas – assim como as cooperativas de crédito – situadas em Novo Hamburgo a contratar vigilância armada 24 horas, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 19. O texto determina que os vigilantes deverão permanecer no interior da instituição bancária, com acesso a terminal telefônico e a botão de pânico conectado à Brigada Militar.
Prefeitura poderá receber doações para custeio de ações ligadas ao Calendário Municipal de Eventos
— por Maíra Kiefer — última modificação 19/04/2017 21h3819/04/2017 – O Projeto de Lei nº 20/2017, do Executivo, que Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a receber de pessoas físicas ou jurídicas, sem ônus ou encargos, doações financeiras destinadas ao custeio de eventos públicos elencados pelo Calendário Municipal de Eventos Oficiais do Município, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 19. A proposta determina que os valores serão depositados em conta bancária específica, e a respectiva movimentação será previamente aprovada pelo Gabinete do Prefeito, conjuntamente com a secretaria a que se vincular o evento destinatário da doação.
Escritório de advocacia é homenageado por cinco anos de fundação
— por Daniele Silva — última modificação 19/04/2017 21h3119/04/2017 – Na sessão desta quarta-feira, 19, a HLF Advogados e Associados foi homenageada por seus cinco anos de fundação. O autor do requerimento, Naasom Luciano (PTB), que é advogado, destacou a importância da categoria. “Todo cidadão tem direito à ampla defesa.”
Aprovada moção de repúdio contra privatização do Banrisul
— por Daniele Silva — última modificação 20/04/2017 15h2319/04/2017 – A Moção nº 8/2017, de Nor Boeno (PT) e Enio Brizola (PT), que manifesta repúdio à iniciativa do Governo do Estado de privatizar o Banrisul, foi aprovada nesta quarta-feira, 19. No texto, os vereadores frisam que o banco foi criado em 1928 para atender os proprietários rurais do Estado, que precisavam de empréstimos para suas atividades, e ao longo dos anos cresceu e se diversificou. “É uma instituição com solidez e lucratividade comprovadas. Em 2016, teve lucro de R$ 659 milhões, com patrimônio líquido de R$ 6,7 bilhões. Em 2015, o lucro foi ainda maior, alcançando R$ 848 milhões.”
Código de Posturas hamburguense é atualizado
— por Daniele Silva — última modificação 19/04/2017 21h1319/04/2017 – Foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 19, o Projeto de Lei nº 3/2017, de Raul Cassel (PMDB), que altera a redação ao artigo 99 do Código de Posturas do Município (Lei nº 85/1954). Com o novo texto, a lei municipal proíbe a venda e a entrega de bebida alcoólica ou de qualquer outro produto cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes. O objetivo, de acordo com o autor, é adequar a legislação municipal à federal, especialmente ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
50 anos da Fundação Liberato são homenageados pela Câmara
— por Tatiane Souza — última modificação 19/04/2017 00h5118/04/2017 – A Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha foi homenageada pela passagem dos seus 50 anos por meio do Requerimento nº 129/2017, de autoria de Enio Brizola (PT). A sessão solene foi realizada na noite desta terça-feira, 18, na sede da escola.
Segurança no Hospital Municipal e nas unidades de saúde é tema de reunião promovida pela Presidência da Câmara
— por melissa-barbosa — última modificação 18/04/2017 20h3218/04/2017 – Na tarde desta terça-feira, 18, a presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS), reuniu-se com a diretora-presidente da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, Cláudia Schenkel, o secretário municipal de Segurança, general Roberto Jungthon, a diretora da Guarda Municipal, Eliane Luiza Schmidt, o comandante do 3º Batalhão da Brigada Militar, tenente-coronel Márcio Ubert, e o delegado da Delegacia de Polícia de Canudos, Alexandre Quintão. O tema do encontro foi a segurança para pacientes e funcionários do Hospital Municipal, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Pronto Atendimento (PA).
Comissão de Finanças pede informações sobre fechamento de agência dos Correios em Lomba Grande
— por melissa-barbosa — última modificação 19/04/2017 13h5818/04/2017 – Na tarde de segunda-feira, foram realizadas várias reuniões de comissões na Câmara. Naasom Luciano (PTB), Nor Boeno (PT) e Enio Brizola (PT), presidente, secretário e relator da Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, reuniram-se com Valdeci Sapper e Jeferson Mello, gerentes dos Correios em Novo Hamburgo, para falar sobre o fechamento de uma agência da empresa em Lomba Grande. Uma das soluções propostas pelos servidores foi a criação de uma agência comunitária em parceria com o Poder Executivo – ideia que, segundo eles, está sendo estudada pela Prefeitura.
Proposta obriga bancos e cooperativas de crédito a manter vigilantes armados 24 horas nas agências
— por Jaime Freitas — última modificação 17/04/2017 23h5817/04/2017 – O Projeto de Lei nº 110/2016, de Naasom Luciano (PTB), que obriga as agências bancárias públicas e privadas – assim como as cooperativas de crédito – situadas em Novo Hamburgo a contratar vigilância armada 24 horas, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 17. O texto determina que os vigilantes deverão permanecer no interior da instituição bancária e com acesso a terminal telefônico e a botão de pânico conectado à Brigada Militar.
Projeto tem como objetivo adequar o Código de Posturas ao Estatuto da Criança e do Adolescente
— por Jaime Freitas — última modificação 17/04/2017 23h5617/04/2017 – O Projeto de Lei nº 3/2017, de Raul Cassel (PMDB), dá a seguinte redação ao artigo 99 do Código de Posturas do Município (Lei nº 85/1954): “É vedado vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”. Atualmente, não há menções à proibição de venda de bebidas a menores. O objetivo, de acordo com o autor, é adequar a legislação municipal à federal, especialmente ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Cidadão fala sobre revitalização do Centro Social Urbano
— por Jaime Freitas — última modificação 20/04/2017 18h2217/04/2017 – Por meio da tribuna popular, Carlos Alberto de Souza, da Associação Atlética Guarani, falou na sessão desta segunda-feira, 17, sobre a revitalização do Centro Social Urbano.
Projeto autoriza Prefeitura a receber doações para custeio de ações ligados ao Calendário Municipal de Eventos
— por Jaime Freitas — última modificação 18/04/2017 00h0117/04/2017 – O Projeto de Lei nº 20/2017, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber de pessoas físicas ou jurídicas, sem ônus ou encargos, doações financeiras destinadas ao custeio de eventos públicos elencados pelo Calendário Municipal de Eventos Oficiais do Município, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 17. A proposta determina que os valores serão depositados em conta bancária específica, e a respectiva movimentação será previamente aprovada pelo Gabinete do Prefeito, junto a secretaria a que se vincular o evento destinatário da doação.
Carlinhos Schenlrte assume vaga de Peteffi nesta semana
— por Maíra Kiefer — última modificação 17/04/2017 23h5917/04/2017 - Nesta segunda, 17, tomou posse no Legislativo o suplente Carlinhos Schenlrte (PMDB), substituindo o vereador Gerson Peteffi (PMDB), que não poderá comparecer às sessões plenárias desta semana. O parlamentar titular não pôde estar presente por motivos particulares, conforme o Requerimento n° 381/2017.
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