Proposta obriga bancos e cooperativas de crédito a manter vigilantes armados 24 horas nas agências

por Jaime Freitas última modificação 17/04/2017 23h58
17/04/2017 – O Projeto de Lei nº 110/2016, de Naasom Luciano (PTB), que obriga as agências bancárias públicas e privadas – assim como as cooperativas de crédito – situadas em Novo Hamburgo a contratar vigilância armada 24 horas, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 17. O texto determina que os vigilantes deverão permanecer no interior da instituição bancária e com acesso a terminal telefônico e a botão de pânico conectado à Brigada Militar.

De acordo com a proposta, a Prefeitura estabelecerá os regulamentos necessários à implementação desta regra, prevendo, inclusive, o órgão responsável pelas providências administrativas e de fiscalização. Depois da aprovação, as agências bancárias e cooperativas de crédito terão 90 dias para se adequar à nova lei.

Nassom falou que o projeto de lei surgiu de uma reivindicação dos trabalhadores da área de segurança, que o procuraram em seu gabinete. “Faz-se necessário o estabelecimento de uma política de normas e rotinas de segurança, que valorize a vida acima de tudo e preconize a execução dos demais serviços de maneira segura e responsável, respeitando e preservando a integridade física das pessoas, a continuidade operacional e o patrimônio.”

Issur Koch (PP) apoiou a iniciativa do colega, lembrando que os lucros do sistema financeiro são altíssimos, e os custos com as novas contratações poderão ser absorvidas pelos bancos.


A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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