Veto do Executivo e novo projeto sobre veículos de tração animal serão apreciados em Plenário

por Daniele Silva — última modificação 26/04/2017 14h42
26/04/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Redação reuniu-se na última segunda, 24, para deliberar sobre o Veto Integral ao PL nº 122/2015, de autoria do ex-vereador Fufa Azevedo (PT). Aprovada pelo Legislativo em fevereiro deste ano, a proposta de Fufa institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, proibindo a circulação desse meio de transporte em um prazo de até seis anos.
Veto do Executivo e novo projeto sobre veículos de tração animal serão apreciados em Plenário

De acordo com a Procuradoria do Município, a matéria foi vetada por inconstitucionalidade e contrariedade do interesse público. Segundo o Executivo, como forma de regrar o tema, foi encaminhado o Projeto nº 32/2017, que dispõe sobre uso de veículos de tração animal, animais de tração, animais de montaria, eventos com animais bem como a manutenção de animais estabulados no município de Novo Hamburgo. Os vereadores Naasom Luciano (PTB) e Felipe Kuhn Braun (PDT), integrantes do grupo de trabalho, optaram pela permanência em tramitação das duas propostas, que deverão ser apreciadas quanto ao mérito em Plenário.

Os parlamentares debateram ainda a situação das emendas aos projetos. Raul Cassel (PMDB) questionou a apreciação desse tipo de matéria sem análise prévia da comissão. Naasom explicou que as sugestões dos vereadores devem sim passar pela Cojur, pois a não deliberação do grupo viola o artigo 110 do Regimento Interno da Câmara.