Audiência pública debate formas de assegurar eventos comunitários em espaços públicos

Compuseram a Mesa Diretora dos trabalhos, além de Enio e Felipe, Rosana Kirsch, representante dos movimentos comunitários de Novo Hamburgo, e Ralfe Cardoso, secretário da Cultura. O vereador Naasom (PTB) Luciano justificou a ausência no evento. 

Os seguintes movimentos e coletivos estavam presentes: AME Hamburgo Velho, Casa da Praça, Coletivo Manifesto Poesia, Feira da Economia Solidária, Festeja Novo Hamburgo, Feira Pólem, Feira Viva e Viva Praça. 

Debate 

Rosana Kirsch falou que o melhor caminho é o debate por meio de audiência pública e que o assunto já foi discutido com diversos produtores locais. “Nós queremos o reconhecimento do Poder Público de que esses eventos são importantes para a cidade. Temos arte, cultura, alimentos provenientes dos produtores locais disponíveis para a comunidade. Precisamos ter normas e procedimentos claros e retorno do Executivo para as nossas demandas em tempo hábil para que possamos realizar as feiras”, explicou. 

Rosana enumerou os itens básicos necessários para a realização de um evento: energia e iluminação, ponto de água, limpeza prévia e posterior e mobilidade urbana (fechamento de ruas). Segundo ela, será importante se rever a lei sobre os eventos culturais da cidade para incorporar os eventos comunitários e, desta forma, garantir a ocupação do espaço público, como no caso do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. “A proposta que eu trago é que desta audiência saia um documento das questões que já apresentamos para a Prefeitura. Esperamos, a partir daí, uma resposta também em forma de documento em um prazo de 15 dias”, destacou. 

Felipe Kuhn Braun falou da importância do debate e comentou que já esteve reunido com o grupo em reuniões realizadas na Câmara. O vereador parabenizou Enio Brizola pela trajetória em prol dos movimentos de economia solidária. 

Professor Issur Koch (PP), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Casa, ressaltou os eventos que já estão sendo realizados em Novo Hamburgo. Ele parabenizou o grupo que está lutando por essa regulamentação. Issur falou também que é importante buscar a legislação, mas que o grupo deve cuidar para não burocratizar demais e nem fazer vinculações políticas. Nesse sentido, Ralfe Cardoso disse que em nenhuma hipótese, “buscam a apropriação do movimento a ou b.” “Nós queremos continuar realizando eventos comunitários, em locais de Novo Hamburgo, organizados pelas pessoas daqui”, disse Rosana Kirsch. 

Ralfe Cardoso falou mais sobre o marco regulatório, que data de 2014. “Ele vem sendo feito nos últimos quatro meses, embora pudesse ter começado bem antes”, frisou. “Temos de organizar as demandas e tratar caso a caso”, essa, segundo ele, é a orientação da procuradoria no município. “Estamos dispostos a construir alternativas e saídas e já mostramos isso nos eventos que foram realizados”, finalizou.

A fala da comunidade

Carlos Mosmann, que foi secretário de Cultura de Novo Hamburgo, acredita que se está dando muita atenção a alguns pontos do marco regulatório e a outros não. 

Henrique Schneider, presidente do Conselho Municipal de Cultura, disse que o marco não pode e não vai ser uma parede impedindo a realização dos eventos. “O poder público precisa apoiar esses eventos comunitários. Ele precisa ser um fomentador e não um tutor que defina o que pode e não pode fazer”. Schneider lembrou que esse debate também está sendo realizado pelo Conselho. 

Claudio Shaab, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, ressaltou que o marco não foi levado a sério em nenhum momento. “Comunicamos até o Ministério Público essa falta de preocupação com esse debate. Nós estamos recuperando algumas de nossas praças. Me preocupa também a burocratização excessiva”, disse. 

Gabriela Piardi lamentou a ausência da Procuradoria-Geral do Município (PGM) no debate. Ela também reclamou da burocracia do marco. 

Saiba mais

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei 13.019/2014, contempla os procedimentos a serem observados nas fases das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, para orientar os gestores públicos e as OSCs (organizações da sociedade civil). 

Definições da audiência 

Realização de um seminário para entender melhor a legislação e o próprio marco regulatório, baseado na experiência de outros municípios, com a presença de representantes do TCU (Tribunal de Contas da União) e da Procuradoria-Geral do Município.

 Formulação de um documento, com base na ata oficial da audiência pública, com prazo para a manifestação oficial da Prefeitura.

 A Comissão de Competitividade, Finanças, Economia e Planejamento é integrada pelos vereadores Naasom Luciano (PT), Enio Brizola (PT) e Nor Boeno (PT). 

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