Aprovada atualização de procedimentos de apresentação e análise de projetos arquitetônicos
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
Uma das novidades trazidas pelo PLC nº 9/2026 é justamente a possibilidade de apresentação das pranchas em formato digital. “A medida contribui para a redução de custos, impressões, retrabalhos e tempo de tramitação”, explica o Executivo. A matéria também revisa a seção do Código de Edificações que trata dos prazos para a correção de inconformidades sinalizadas na análise do projeto arquitetônico. O PLC mantém o intervalo de três meses para sanar as irregularidades e esclarece que, decorrido o período, o processo será arquivado. Eventual desarquivamento só será permitido em casos de força maior devidamente comprovados. Se as pendências registradas não forem resolvidas após quatro apontamentos, a Prefeitura exigirá o recolhimento de nova taxa de análise.
Na justificativa, o Executivo afirma que o PLC foi previamente aprovado pela Comissão Permanente do Código de Edificações, após a inclusão de adequações sugeridas pelo colegiado. O grupo de assessoramento técnico é composto por oito arquitetos e engenheiros civis, divididos entre servidores públicos e representantes de conselhos profissionais, associações e do curso de arquitetura e urbanismo da Universidade Feevale.
“O PLC busca proporcionar maior eficiência administrativa, segurança jurídica, clareza normativa e adequação dos procedimentos municipais às atuais práticas de elaboração, apresentação e análise de projetos arquitetônicos, sem redução dos padrões de segurança, regularidade urbanística ou responsabilidade técnica”, sustenta o Executivo.
Durante a justificativa de voto, a vereadora Professora Luciana Martins (PT) manifestou ressalvas à matéria.“Há uma flexibilização grande em relação às alterações propostas. Algumas questões me preocupam e tenho algumas dúvidas. Que a flexibilização não signifique o não cumprimento da lei”, afirmou a parlamentar que pretende discutir amplamente a proposta durante a votação final. O vereador Enio Brizola, colega de bancada, também anunciou que apresentará questionamentos, diante do conjunto de atualizações e da extensa justificativa que acompanha o projeto.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.