Projeto autoriza contratação de empréstimo de R$ 87 milhões para obras de água e esgoto

De acordo com o Executivo, o montante atenderá três frentes de investimento. Em um primeiro momento, são aguardados R$ 52 milhões para a conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Luiz Rau, obra liderada pela Comusa no bairro Santo Afonso. A autarquia conta com a nova estrutura para, já em sua fase inicial, quintuplicar a capacidade do Município de coleta e tratamento, passando dos atuais 9,88% para mais de 50%.

Saiba mais: Comissão de Meio Ambiente acompanha avanço das obras da ETE Luiz Rau

O restante do valor, programado para 2027, está ligado à melhoria do sistema de abastecimento. Serão R$ 15,7 milhões para o tratamento e destinação do lodo da Estação de Tratamento de Água, subproduto do processo de potabilização, e outros R$ 19,3 milhões para a implantação de três novos reservatórios, com capacidade para 3 mil metros cúbicos cada.

“A reservação dos subsistemas Maurício Cardoso, Tunísia e São José encontra-se aquém do necessário para garantir segurança operacional, especialmente em períodos de pico de consumo, manutenções programadas ou situações emergenciais. A implantação dos reservatórios permitirá ampliar significativamente a autonomia do sistema, proporcionando maior estabilidade de pressão nas redes, melhor distribuição de água e maior capacidade de resposta diante de interrupções ou variações de demanda”, afirma o Executivo.

Segundo a Prefeitura, os financiamentos contratados junto à Caixa, com garantia da União, serão quitados ao longo de 20 anos, após uma carência inicial de 12 meses. As condições de pagamento incluem juros de 6% ao ano e taxas de 3%. Os novos valores pleiteados somam-se a um empréstimo de R$ 20 milhões aprovado pela Câmara no ano passado para a construção de uma adutora no bairro Canudos.

O Executivo reforça, no entanto, que o cumprimento das parcelas permanecerá dentro das possibilidades financeiras da Comusa, custeadas a partir de recursos provenientes do superávit destinado a investimentos. Apesar disso, o Projeto de Lei nº 116/2026 autoriza a Prefeitura a oferecer como contragarantias valores decorrentes de impostos.

Apostas

O presidente da Cojur, Cristiano Coller (PP), e o relator, Ito Luciano (Podemos), analisaram e aprovaram outras quatro matérias na manhã de segunda-feira, todas apresentadas por vereadores. Duas delas levam a assinatura da secretária da comissão, Deza Guerreiro (PP), ausente da reunião por motivos de saúde. O PL nº 118/2026 propõe a criação de pontos de distribuição de sacos plásticos biodegradáveis em espaços públicos para o recolhimento de dejetos de animais. Já o PL nº 113/2026, elaborado em parceria com Professora Luciana Martins (PT), estabelece diretrizes para uma política municipal de incentivo à doação de sangue animal.

Presente à reunião, Luciana Martins pôde acompanhar ainda a emissão de parecer favorável ao PL nº 106/2026, também de sua autoria. Anterior à Medida Provisória nº 1.394/2026, o texto proíbe em Novo Hamburgo a publicidade de sites e aplicativos de apostas em bens públicos, mobiliário urbano e demais espaços que dependam de autorização do Município. Por fim, a Cojur ainda concordou com a tramitação do PL nº 114/2026. A proposta, protocolada por Giovani Caju (PP), define 18 de agosto como o Dia Municipal do Restaurador de Pisos.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cojur se reúne semanalmente às segundas-feiras, a partir das 9h20, com transmissão ao vivo pelo youtube.com/TVCamaraNH. Os encontros ocorrem no Plenário Luiz Oswaldo Bender e são abertos ao público.