Segurança pública e atuação da Guarda Municipal são tema de manifestação na Tribuna Popular
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
João ressaltou que a intenção não é desmerecer a instituição ou desconsiderar o trabalho dos profissionais responsáveis pela proteção da população, mas contribuir para um debate sobre a atuação do poder público. Também reconheceu iniciativas positivas na área, como o trabalho do Gescom, a Balada Segura e a aquisição de novas viaturas, que reforçaram as ações de segurança.
Entre os pontos levantados, ele questionou a legalidade de determinadas abordagens e o uso da força por agentes da Guarda Municipal. Ele mencionou um episódio ocorrido em março deste ano, na UPA, envolvendo um médico que teria sido algemado, além de situações relacionadas à fiscalização de trânsito.
O manifestante afirmou ter recebido relatos de possíveis excessos em abordagens a pessoas em situação de rua, incluindo uso de spray de pimenta, ameaças e agressões. Ressaltou, contudo, que não está afirmando a ocorrência de abuso de autoridade, mas solicitando esclarecimentos e investigação das denúncias.
Ribeiro também relatou uma experiência pessoal com a Guarda Municipal, que classificou como abusiva. Segundo ele, houve ameaças durante a abordagem, e, até o momento, não conseguiu acesso aos registros da ocorrência. Para o cidadão, é necessário garantir que qualquer pessoa possa apresentar reclamações sem receio de intimidação ou represálias.
A manifestação incluiu ainda questionamentos sobre os atendimentos socioassistenciais destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade. Ribeiro defendeu que as abordagens respeitem a dignidade humana e os limites legais, além de destacar a importância de apurações imparciais, da transparência nos procedimentos administrativos e da revisão dos protocolos de abordagem, uso da força e formação dos agentes.
O cidadão também propôs avaliar a efetividade dos canais de ouvidoria e dos mecanismos de fiscalização disponíveis à população.
Ao concluir, defendeu que as situações sejam acompanhadas sem antecipar conclusões sobre os fatos. Para ele, uma cidade segura depende de agentes valorizados, equipamentos adequados, formação permanente e boas condições de trabalho, mas também de transparência, fiscalização e respeito aos direitos dos cidadãos.
Professora Luciana Martins (PT) convidou o cidadão para participar de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos da Casa nos próximos dias para apresentar os documentos de forma mais detalhada.
Tribuna Popular
A participação de cidadãos durante a sessão é viabilizada pela Resolução nº 11/1999. A normativa garante o direito à manifestação em plenário de opiniões, críticas e reivindicações. Para ocuparem a Tribuna Popular, as pessoas devem se inscrever junto à Secretaria da Câmara, no terceiro andar do Palácio 5 de Abril, informando o assunto de interesse público que será abordado. Os espaços de fala têm duração de até dez minutos. Novo uso da Tribuna Popular pelo mesmo cidadão só é permitido após transcorridos 60 dias.