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Vereadores aprovam moção de repúdio a decisão do TJMG em caso de estupro de vulnerável
— por Tatiane Souza — última modificação 02/03/2026 20h0902/03/2026 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade, em turno único, na sessão plenária de segunda-feira, 2, a Moção nº 9/2026, que manifesta repúdio à decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, sob alegação de “consentimento”. A decisão inicial gerou ampla repercussão nacional e foi posteriormente revista, com restabelecimento da condenação em instância subsequente. Ainda assim, a autora da moção, vereadora Professora Luciana Martins (PT), optou por manter a votação, a fim de registrar o posicionamento institucional da Câmara diante da fundamentação adotada originalmente no caso.
Câmara aprova moção de aplausos a pesquisadora da UFRJ por estudo inovador sobre regeneração medular
— por Tatiane Souza — última modificação 02/03/2026 20h2002/03/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou, por unanimidade, em turno único, na sessão plenária de segunda-feira, 2, a Moção nº 8/2026, que manifesta aplausos à professora e pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pelo trabalho científico desenvolvido com a proteína polilaminina, cujos resultados vêm apresentando avanços na recuperação de movimentos em pessoas e animais com lesões medulares. A iniciativa foi apresentada pela vereadora Deza Guerreiro (PP) e recebeu a assinatura de todos os parlamentares da Casa.
Câmara celebra 60 anos da Fruteira e Mercearia Pinheiro
— por Maíra Kiefer — última modificação 02/03/2026 19h4102/03/2026 – Por iniciativa do vereador Giovani Caju (PP), a Fruteira e Mercearia Pinheiro foi homenageada na sessão plenária desta segunda-feira, 2, pelos seus 60 anos de fundação. Localizada na rua 25 de Julho, no bairro Rio Branco, a empresa foi montada inicialmente pelo pai de Jaime Antônio Pinheiro dos Santos, atual proprietário. Desde 1979, Jaime e sua esposa, Raquel, assumiram integralmente o negócio.
Cojur analisa projetos sobre saúde, educação, assistência social e segurança em nova reunião ordinária
— por Tatiane Souza — última modificação 02/03/2026 16h5502/03/2026 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) da Câmara Municipal de Novo Hamburgo realizou, na manhã desta segunda-feira, 2, reunião ordinária para analisar 12 projetos em tramitação na Casa. O colegiado, formado pelo presidente Cristiano Coller (PP), pela secretária Deza Guerreiro (PP) e pelo relator Ito Luciano (Podemos), avaliou matérias que tratam de saúde pública, segurança escolar, assistência social, meio ambiente e reconhecimento institucional. Sempre que um dos integrantes figurou como autor de matéria em pauta, declarou-se impedido de participar da votação, cabendo a deliberação aos demais membros, conforme previsão regimental.
Executivo apresenta metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025 e encerra exercício com superávit orçamentário
— por Jaime Freitas — última modificação 27/02/2026 15h1027/02/2026 – A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) apresentou na manhã desta sexta-feira, 27, em audiência pública no Plenário da Câmara, os demonstrativos fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025 (setembro a dezembro) e, consequentemente, o encerramento do exercício de 2025. A atividade foi conduzida pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin).
Câmara celebra os 100 anos da Igreja Evangélica Três Reis Magos em sessão solene
— por Tatiane Souza — última modificação 27/02/2026 11h0026/02/2026 – A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo realizou, na noite desta quinta-feira, 26, sessão solene em homenagem aos 100 anos do atual templo da Igreja Evangélica Três Reis Magos, localizado no bairro Hamburgo Velho. A iniciativa partiu da bancada do PSDB, por meio do vereador Felipe Kuhn Braun, e reuniu autoridades religiosas e representantes da comunidade no Plenário da Casa Legislativa.
Pedrinho de Oliveira utiliza Tribuna Popular para defender recursos à saúde, moradia e prevenção às enchentes
— por Tatiane Souza — última modificação 26/02/2026 17h4325/02/2026 – O presidente da Sociedade Novos Talentos, Pedrinho de Oliveira, participou da sessão plenária desta quarta-feira, 25, na Câmara de Novo Hamburgo, utilizando o espaço da Tribuna Popular para apresentar demandas da comunidade e detalhar um abaixo-assinado encaminhado a Brasília. O documento solicita a destinação de verbas para as áreas da saúde, habitação e prevenção de enchentes no município.
Câmara aprova moção de apoio à “Lei Cão Orelha” em defesa dos direitos dos animais
— por Tatiane Souza — última modificação 25/02/2026 19h2825/02/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade, em turno único, durante a sessão plenária de quarta-feira, 25, a Moção nº 7/2026, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins (PT), em apoio ao Projeto de Lei nº 161/2026, apresentado pela deputada federal Maria do Rosário. A proposta institui a chamada “Lei Cão Orelha” e reconhece cães e gatos domésticos como seres sencientes sujeitos de direito, com previsão de inclusão desse entendimento no Código Civil brasileiro. Deza Guerreiro (PP) assinou junto a proposição.
Rotary Club 25 de Julho tem projeto de utilidade pública aprovado pelos parlamentares
— por Tatiane Souza — última modificação 25/02/2026 18h5425/02/2026 – A Câmara aprovou, em segundo turno, na sessão desta quarta-feira, 4, o projeto que concede o reconhecimento de utilidade pública ao Rotary Club de Novo Hamburgo 25 de Julho. A proposta é de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB), vice-presidente do Legislativo hamburguense. Emenda de autoria do próprio parlamentar, que apenas corrigia o endereço da entidade, conforme cadastro no CNPJ, também foi aprovada por unanimidade.
Projeto sobre cabeamentos é aprovado pela Cofin
— por Daniele Silva — última modificação 25/02/2026 14h4525/02/2026 – A primeira reunião da Comissão de Finanças (Cofin) da Câmara de Novo Hamburgo, realizada nesta quarta-feira, 25, avaliou projeto de autoria da vereadora Daia Hanich (MDB) que obriga as empresas concessionárias de serviços de telecomunicação a identificar o cabeamento instalado nos postes da cidade. O colegiado, formado pelos vereadores Eliton Ávila (Podemos), Felipe Kuhn Braun (PSDB) e Giovani Caju (PP), também debateu a realização do Seminário de Desenvolvimento Econômico, que deverá retornar à pauta neste ano.
Câmara realiza audiência pública para apresentação das contas do Executivo
— por Tatiane Souza — última modificação 25/02/2026 14h1025/02/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo realiza na próxima sexta-feira, 27, às 9h, audiência pública relativa ao 3º quadrimestre de 2025, com o fim específico de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo. Os dados serão apresentados pela Secretaria Municipal da Fazenda, em reunião convocada e conduzida pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin). A atividade ocorrerá no Plenário do Legislativo, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro, e terá transmissão ao vivo pelo youTube.com/TVCamaraNH.
Comissão de Saúde avaliza proposta que amplia acesso a medicamentos na rede municipal
— por Daniele Silva — última modificação 24/02/2026 20h0724/02/2026 – A primeira reunião do ano da Comissão de Saúde (Cosde), realizada na segunda-feira, 23, foi dedicada à análise do Projeto de Lei nº 117/2025. O texto, de autoria do vereador Joelson de Araújo (Republicanos), assegura aos moradores de Novo Hamburgo o direito de retirar medicamentos na rede municipal de saúde mesmo quando as receitas forem prescritas em consultas particulares ou por convênio. A proposta, já aprovada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), de Serviços Públicos (Coosp) e de Direitos Humanos (Codir) no ano passado, está apta para apreciação em plenário.
Após notificação para obras no dique, famílias aguardam resposta sobre moradia
— por Daniele Silva — última modificação 24/02/2026 19h2324/02/2026 – A primeira reunião do ano da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) trouxe à pauta um tema que vem sendo debatido há tempos na Câmara: a situação de moradores da rua Eldorado, no bairro Santo Afonso, ainda não contemplados por programas habitacionais. A convite da vereadora Professora Luciana Martins (PT), quatro famílias estiveram no Legislativo para externar a preocupação com a necessidade de deixarem suas casas após notificação da Prefeitura, em razão das obras de reestruturação do dique do Rio dos Sinos.
Ato na Praça do Imigrante cobra retomada do CRM e mobiliza comunidade contra feminicídios
— por Daniele Silva — última modificação 24/02/2026 19h1624/02/2026 – Em menos de dois meses, o Rio Grande do Sul já registrou 19 feminicídios. O alto índice de violência extrema contra as mulheres motivou a bancada feminina da Câmara de Novo Hamburgo a realizar um ato pelo fim da violência de gênero e pela retomada do Centro de Referência da Mulher (CRM), serviço destinado ao acolhimento, orientação e acompanhamento das vítimas. A mobilização, realizada na manhã de sábado, 21, na Praça do Imigrante, contou com a participação de integrantes do Legislativo, autoridades, coletivos e movimentos sociais.
Cabeamento: projeto de Daia Hanich avança após parecer favorável da Cojur
— por Tatiane Souza — última modificação 24/02/2026 14h1324/02/2026 – O Projeto de Lei Complementar nº 27/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich (MDB), recebeu parecer de juridicidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e está apto a seguir tramitação normal nas demais comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo. A proposta acrescenta o artigo 42-A à Lei Complementar nº 3.275, de 4 de dezembro de 2020, que instituiu o Código de Posturas do Município, para obrigar as empresas concessionárias de serviços de telecomunicação a identificar seu cabeamento instalado nos postes da cidade.
Aprovada alteração em lei sobre adoção de paradas de ônibus
— por Tatiane Souza — última modificação 23/02/2026 18h3923/02/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 23, em segunda votação, alteração na Lei Municipal nº 98/1992, norma que regulamenta a possibilidade de empresas privadas adotarem abrigos em pontos de ônibus. A proposta é de autoria do vereador Eliton Ávila (Podemos).
Câmara presta homenagem aos 60 anos do Açougue e Bar do Mandão
— por Daniele Silva — última modificação 23/02/2026 18h3823/02/2026 – Localizado na rua Engenheiro Jorge Schury, próximo ao viaduto da RS-239, no bairro São José, o Açougue e Bar do Mandão completa 60 anos em 2026. Para marcar a data, a Câmara prestou homenagem ao estabelecimento comercial na sessão desta segunda-feira, 23. A iniciativa é do vereador Giovani Caju (PP).
Aprovada divulgação obrigatória de serviços essenciais gratuitos em agências bancárias
— por Tatiane Souza — última modificação 23/02/2026 18h3823/02/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou substitutivo elaborado pela vereadora Daia Hanich (MDB) que obriga agências e instituições financeiras da cidade a afixarem informativos sobre o direito de seus clientes a serviços bancários essenciais sem custos. Conforme o texto, os estabelecimentos deverão divulgar trecho da Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil que impede essa cobrança de tarifas. A matéria, aprovada por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 23, irá agora para a sanção do prefeito, antes de se tornar lei.
Reunião da Cojur inaugura transmissões ao vivo e amplia transparência no Legislativo hamburguense
— por Tatiane Souza — última modificação 23/02/2026 16h3123/02/2026 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo realizou, na manhã desta segunda-feira, 23, a primeira transmissão ao vivo de uma reunião de Comissão Permanente em sua história, abrindo oficialmente os trabalhos do colegiado à comunidade. A partir de agora, os encontros das segundas e quartas-feiras poderão ser acompanhados pelo YouTube da TV Câmara NH. Na estreia, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), formada pelo presidente Cristiano Coller (PP), pela secretária Deza Guerreiro (PP) e pelo relator Ito Luciano (Podemos), analisou dez projetos em tramitação. Coller parabenizou o presidente do Legislativo, Juliano Souto, por proporcionar as transmissões. “Garantirá maior transparência ao trabalho legislativo”, destacou.
Câmara de Novo Hamburgo homenageia os 100 anos da Igreja Evangélica Três Reis Magos
— por Tatiane Souza — última modificação 19/02/2026 18h1519/02/2026 – A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo realiza, na próxima quinta-feira, dia 26, às 19h, sessão solene em homenagem aos 100 anos do atual templo da Igreja Evangélica Três Reis Magos, localizado no bairro Hamburgo Velho. A cerimônia ocorrerá no Plenário da Casa Legislativa e é aberta ao público. A iniciativa é da bancada do PSDB, integrada pelo vereador Felipe Kuhn Braun, que destaca a importância histórica, cultural e religiosa da instituição para o município.
Vereadores aprovam parcelamento de nova dívida da Prefeitura com o Ipasem
— por Maíra Kiefer — última modificação 19/02/2026 11h1318/02/2026 – Entre os meses de setembro e dezembro do ano passado, a Prefeitura de Novo Hamburgo acumulou um novo passivo com o Ipasem. Desta vez, no montante de R$ 18,4 milhões, referentes a contribuições previdenciárias patronais não depositadas durante o período. Na tentativa de quitar o débito, o Executivo elaborou uma proposta de amortização do valor, organizando o pagamento em até 60 prestações mensais.
Câmara aprova moção que pede federalização do caso do cão Orelha
— por Tatiane Souza — última modificação 19/02/2026 11h0218/02/2026 – A morte de um cão comunitário em Florianópolis (SC) gerou repercussão nacional e acendeu um alerta sobre episódios recorrentes de maus-tratos a animais por adolescentes. As contradições na investigação motivaram moção de apelo ao Ministério Público Federal (MPF), para que avalie a instauração de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), visando à federalização das investigações relativas ao caso. O texto, apresentado pela vereadora e defensora da causa animal Deza Guerreiro (PP), foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 18. Professora Luciana Martins (PT) juntou-se à progressista na coautoria do texto.
Aprovada alteração em lei sobre adoção de paradas de ônibus
— por Tatiane Souza — última modificação 18/02/2026 19h4218/02/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 18, em primeira votação, a inclusão de dois novos parágrafos na Lei Municipal nº 98/1992, norma que regulamenta a possibilidade de empresas privadas adotarem abrigos em pontos de ônibus. A proposta de alteração é de autoria do vereador Eliton Ávila (Podemos).
Aprovada divulgação obrigatória de serviços essenciais gratuitos em agências bancárias
— por Tatiane Souza — última modificação 18/02/2026 19h4118/02/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 18, em primeiro turno, substitutivo elaborado pela vereadora Daia Hanich (MDB) que obriga agências e instituições financeiras da cidade a afixarem informativos sobre o direito de seus clientes a serviços bancários essenciais sem custos. Conforme o texto, os estabelecimentos deverão divulgar trecho da Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil que impede essa cobrança de tarifas. A matéria retorna à pauta na próxima segunda, 23, em votação final.
Câmara pode ter sessão dupla para votação de parcelamento de dívida da Prefeitura com o Ipasem
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/02/2026 18h3512/02/2026 – Devido ao feriado de Carnaval, a Câmara de Novo Hamburgo não estará aberta nos dias 16 e 17 de fevereiro. Com isso, a próxima sessão plenária ocorrerá apenas na Quarta-Feira de Cinzas, dia 18. Durante os trabalhos, deve ser colocado em votação um ofício assinado pelo prefeito Gustavo Finck pedindo a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 10/2026. Caso a solicitação seja acolhida pelos vereadores, o texto será discutido duas vezes no mesmo dia. Protocolada esta semana, a matéria autoriza o Executivo a parcelar dívidas com o Ipasem no montante de R$ 18,4 milhões.
Arquivado projeto que previa cassação de mandato de Professora Luciana Martins
— por Daniele Silva — última modificação 11/02/2026 19h4311/02/2026 – A pedido do relator Ico Heming (Podemos), foi retirado de pauta o projeto elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que previa a perda de mandato da vereadora Professora Luciana Martins (PT). A matéria, que seria votada em turno único na sessão desta quarta-feira, 11, havia sido protocolada no final do ano passado, após a aprovação de parecer do colegiado. Com a anuência dos demais integrantes do conselho, o texto foi arquivado.
Moção repudia fala do escritor Eduardo Bueno sobre direito de evangélicos ao voto
— por Daniele Silva — última modificação 11/02/2026 19h2611/02/2026 – Em vídeo publicado em seu canal no YouTube no final de janeiro, o escritor gaúcho Eduardo Bueno, o Peninha, declarou que “deveria ser proibido evangélico votar”. A manifestação desagradou o vereador Joelson de Araújo (Republicanos), que elaborou uma moção de repúdio à fala. No texto, o parlamentar afirma que o conteúdo extrapola os limites da liberdade de expressão e configura “ameaça direta” a direitos constitucionais. Discutido pela Câmara de Novo Hamburgo durante a sessão desta quarta-feira, 11, o documento foi aprovado por unanimidade.
Aprovada alteração em lei municipal voltada a micro e pequenas empresas
— por Daniele Silva — última modificação 11/02/2026 19h2911/02/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 11, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 109/2025. Assinado por Daia Hanich (MDB), o texto busca facilitar a comprovação das condições de micro e pequena empresa em processos licitatórios conduzidos pelo Município. Em vez da apresentação obrigatória de certidão atualizada de inscrição na junta comercial, a Lei nº 2.020/2009 passaria a aceitar, por até 120 dias após a data de emissão, qualquer outro documento que ateste o porte da empresa, inclusive declaração firmada por contador ou representante legal.
Vereadores definem cargos em comissões permanentes para 2026
— por Daniele Silva — última modificação 10/02/2026 14h1310/02/2026 - Nas primeiras reuniões das comissões permanentes da Câmara, realizadas na manhã desta segunda-feira, 9, foram oficializados os cargos de presidente, relator e secretário dos oito colegiados para atuação ao longo de 2026. Além da análise das matérias legislativas, os grupos podem realizar estudos, vistorias e promover audiências públicas.
Vereadores pedem cumprimento de lei federal que valoriza profissionais da educação infantil
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/02/2026 20h2909/02/2026 – Sancionada em janeiro, a Lei Federal nº 15.326/2026 inclui os profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério. Com o objetivo de valorizar os servidores que atuam em Novo Hamburgo, a vereadora Professora Luciana Martins (PT) apresentou uma moção de apelo ao governo municipal solicitando a aplicação imediata da legislação. A matéria foi aprovada por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 9.
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