Participação da comunidade e critérios técnicos marcam debate sobre escolha de diretores em Novo Hamburgo
Fotos: Daniele Souza/CMNH
Realizada no Plenário Luiz Oswaldo Bender, a audiência foi conduzida pela primeira-secretária da Mesa Diretora, vereadora Deza Guerreiro (PP). Também compuseram a mesa o secretário municipal de Educação, André Luis da Silva; a vice-presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH), Ana Félix Sartori; e a vereadora Professora Luciana Martins (PT), representando a Comissão de Educação da Casa.
A audiência foi solicitada pelo SindProfNH, que questionou a falta de participação da comunidade escolar na elaboração da proposta. Ana Félix defendeu que professores, famílias, estudantes e demais integrantes da comunidade sejam ouvidos antes da definição do novo modelo. Para ela, o projeto representa um retrocesso no processo de participação construído pelo município a partir de 2009. “Esse projeto tem muitas camadas e em todas elas é péssimo. Escola é gente. Convivemos no chão da escola, não acreditamos que uma pessoa sentada no 9º andar da Prefeitura seja mais capacitada do que nós que estamos todos os dias na escola para fazer esta escolha. Silenciar a comunidade escolar é uma escolha política. Estão dizendo que a comunidade é desimportante para a escola e, nós, não acreditamos nisso", destacou.
A representante do sindicato também defendeu que eventuais problemas jurídicos, técnicos ou relacionados ao acompanhamento das direções sejam corrigidos sem retirar a comunidade escolar do processo. “Se o problema do modelo atual é jurídico, vamos corrigir a lei. Se é técnico, vamos qualificar os critérios para a escolha dos candidatos. Se é de acompanhamento, vamos fortalecer a avaliação de desempenho. Mas não precisamos resolver nenhum desses problemas retirando a comunidade escolar da decisão”, afirmou. Ana também defendeu a retirada do projeto de tramitação e criticou o que considera um distanciamento entre as decisões da administração e a realidade das escolas.
O secretário municipal de Educação, André Luis da Silva, apresentou os principais pontos da proposta e defendeu que a participação da comunidade permanece no processo, embora em formato diferente, por meio dos Conselhos Escolares. Segundo ele, poderão se habilitar professores efetivos da rede municipal que atendam aos requisitos previstos, entre eles pelo menos três anos de docência. Também será necessário realizar curso de Gestão Escolar de 60 horas e obter aprovação na avaliação.
André destacou que o candidato deverá passar por diferentes etapas antes da designação: habilitação, formação, avaliação, certificação e processo de escolha conduzido pelo Conselho Escolar. O candidato também deverá apresentar plano de ação e terá seu trabalho acompanhado pela Comissão da Gestão Democrática (Conselho Escolar + Secretaria de Educação + Professor). Após a classificação, caberá ao chefe do Executivo a designação do diretor.
Segundo o secretário, o modelo busca assegurar a qualificação para o exercício da função e manter a participação dos Conselhos Escolares. “Não existe a prerrogativa de ser amigo do prefeito para conseguir o cargo”, afirmou. André também salientou que as alterações propostas consideram entendimentos jurídicos relacionados ao modelo de provimento das funções de direção.
A vereadora Professora Luciana Martins afirmou que a realização da audiência só foi possível por iniciativa da Mesa Diretora, representada pela vereadora Deza Guerreiro, uma vez que o Executivo negou a necessidade da dicussão com a população. Na avaliação de Luciana, o projeto não dialoga com a realidade de Novo Hamburgo e não foi construído com a participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar. Ela também criticou a reprodução de modelo adotado em município vizinho. Para Luciana, a participação das famílias na escola também deve incluir a escolha das direções e não apenas os chamamentos para vender cachorro quente, participar de mutirões de limpeza e pintura. “A política boa não é de gabinete, com Ctrl C, Ctrl V, é com participação de quem vive ela no dia a dia”, afirmou.
O vereador Enio Brizola (PT) também se manifestou e defendeu a participação da comunidade nas decisões das escolas. "Houve um tempo que as escolas eram o centro do debate e das decisões. É legítimo fazer campanha, defender o currículo, sua história, é da democracia este processo", apontou.
Já o vereador Cristiano Coller (PP) questionou o secretário sobre o que ocorrerá caso o projeto seja rejeitado pela Câmara, diante das decisões judiciais relacionadas ao modelo de escolha de diretor escolar. André respondeu que, nesse cenário, o município deverá rever a proposta e seguir o entendimento do Tribunal de Justiça sobre a legalidade do modelo.
Comunidade participa do debate
Os apontamentos da comunidade escolar marcaram a parte final da audiência. Professores questionaram a proposta e defenderam a manutenção de mecanismos de participação na escolha das direções. Entre as manifestações, houve críticas à redução do espaço de decisão das famílias e dos profissionais da educação e questionamentos sobre a efetividade da participação dos Conselhos Escolares no modelo previsto.
Também foram levantadas preocupações sobre os critérios técnicos e sobre a forma como a experiência e a formação dos professores serão consideradas no processo. Participantes defenderam que a qualificação dos candidatos pode ser aprimorada sem afastar a comunidade da decisão e destacaram a importância do vínculo entre escola, famílias, estudantes e profissionais.
Professores relataram ainda sentir-se desrespeitados pela proposta e pela forma como o processo vem sendo conduzido pelo Executivo, ressaltando a trajetória construída pelas escolas municipais. As manifestações também reforçaram a defesa da gestão democrática e a preocupação de que a mudança represente um retrocesso em relação ao modelo de participação adotado pelo município.
Também foram feitos questionamentos sobre a efetividade da participação dos Conselhos Escolares no formato previsto pelo PL nº 50/2026, que também está em tramitação na Câmara.
Ao encerrar a audiência, Deza Guerreiro destacou a importância do debate sobre o tema e afirmou estar satisfeita com a oportunidade de ouvir diferentes posições sobre o modelo considerado adequado para a escolha dos diretores das escolas municipais de Novo Hamburgo.
O Projeto de Lei nº 51/2026 segue em tramitação na Câmara Municipal, embora a solicitação de retirada pela pelo sinicato e professores presentes. As manifestações apresentadas durante a audiência integram o debate sobre a proposta.
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Assista ao debate na íntegra