Câmara aprova moção que solicita ao Estado convocação dos concursados aprovados para o IGP/RS

Os autores destacam que há candidatos aprovados na seleção aguardando o chamamento para exercer funções essenciais ao funcionamento da instituição. O documento apreciado pelos parlamentares pontua como fundamentais os trabalhos realizados pelo IGP/RS, como perícias, elaboração de laudos e produção de provas técnicas que contribuem para as investigações e para os procedimentos judiciais.

Da tribuna, Eliton Ávila agradeceu aos vereadores que assinaram junto a proposta. O parlamentar citou uma situação vivenciada recentemente, na RS-239, após um acidente no local, quando o IGP só pôde realizar a perícia, às 22h20, quatro horas depois do ocorrido. “Não é sobre aumentar a máquina pública, precisamos urgentemente do chamamento desses profissionais para atender a comunidade”, pontuou, lembrando que seria importante também um quadro maior de funcionários para casos relacionados à violência contra as mulheres.

Daia Hanich (MDB) disse estar grata por poder ser coautora da proposição. Ela falou da necessidade de um Centro de Referência em Atendimento Infanto-juvenil (Crai) local, para os casos de violência psicológica, doméstica ou sexual envolvendo menores de idade. A parlamentar informou que os agendamentos nessas situações específicas demoram um longo tempo, de meses a anos. Segundo ela, só será possível a implantação desse serviço na cidade com mais servidores. A vereadora declarou que hoje, em Novo Hamburgo, ocorreu mais uma tentativa de feminicídio, na qual ocorreu violência vicária contra os filhos.

Daia trouxe outro ponto sobre a escassez de profissionais. Ao pedir um novo concurso público, a vereadora falou que, no município, há apenas um médico legista, enquanto o número necessário seria quatro, lembrando que, quando o servidor tira férias, os agendamentos precisam ser cancelados.

Professora Luciana Martins acrescentou que a defesa de concurso público não é defesa de interesse individual, mas para que o Estado tenha condições de exercer o seu papel junto à população. O vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB) também exaltou a proposição e reforçou o pedido de chamamento urgente dos aprovados.

“A recomposição do quadro funcional do IGP/RS é medida de interesse público, pois possibilita ampliar a capacidade de atendimento da instituição, reduzir a sobrecarga dos profissionais em atividade e garantir maior agilidade na realização das perícias”, defende a moção. 

O documento será remetido ao governo do Estado do Rio Grande do Sul, para conhecimento e adoção das providências necessárias quanto ao chamamento dos candidatos.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.