Agentes culturais contestam processo de aprovação do Plano Municipal de Cultura
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
O plano, que estabelecerá as diretrizes, metas e objetivos da política cultural do município para o período de 2027 a 2037, foi elaborado a partir das deliberações da 7ª Conferência Municipal de Cultura, realizada entre os dias 29 e 31 de agosto de 2025. Entre os encaminhamentos aprovados no encontro estava a definição de que o texto consolidado fosse encaminhado ao Legislativo em até seis meses, evitando a demora ocorrida no processo anterior, cujas deliberações, aprovadas na conferência de 2022, chegaram à votação da Câmara apenas no ano passado.
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Segundo Schneider, representantes da sociedade civil deixaram a reunião extraordinária que analisava o texto após identificarem divergências entre o conteúdo apresentado e as propostas aprovadas durante a conferência. Ao se manifestar na comissão, o advogado destacou que não falava em nome do conselho, mas na condição de conselheiro da sociedade civil. Ele lembrou que o CMPC é composto de forma paritária, com 13 representantes da sociedade civil e 13 da administração municipal, e classificou o Plano Municipal de Cultura como a legislação mais importante para o setor na próxima década.
O escritor afirmou que o conselho solicitou diversas vezes acesso antecipado ao texto consolidado para análise antes da votação. Conforme seu relato, o documento e as atas dos grupos de trabalho da conferência teriam sido encaminhados com pouco tempo para avaliação. Ele disse ainda que, no dia da votação, foram identificados pontos sem correspondência com as deliberações aprovadas durante a conferência municipal.
Segundo o presidente do CMPC, ele propôs o adiamento da votação para que os conselheiros pudessem analisar 116 observações apresentadas pela Secretaria de Cultura. A sugestão, entretanto, foi rejeitada. Após a decisão de seguir com a votação, a maior parte dos representantes da sociedade civil deixou a reunião, seguida pelo próprio presidente do conselho. Ainda assim, o encontro prosseguiu e o plano acabou aprovado por nove votos favoráveis e um contrário.
Outro questionamento apresentado por Schneider diz respeito ao quórum da votação. De acordo com sua interpretação do regimento interno do conselho, a validade da deliberação dependeria da manutenção do número mínimo de participantes presentes na instalação da reunião. Para ele, essa exigência não teria sido observada após a saída dos representantes da sociedade civil.
Diante das informações apresentadas, a relatora da comissão, vereadora Professora Luciana Martins (PT), propôs o envio de requerimento à Secretaria Municipal de Cultura para que esclareça o cumprimento das regras regimentais durante a votação e informe quais serão os encaminhamentos adotados em relação ao Plano Municipal de Cultura. A parlamentar também solicitou o envio de documentos como ata da reunião, registro de presença dos participantes, quórum exigido e demais formalidades relacionadas ao processo.
O presidente da Coedu, vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB), apoiou a iniciativa e anunciou requerimento para que a comissão tenha acesso à íntegra da ata da reunião de aprovação do plano, à lista de presença dos votantes, aos pareceres produzidos e a demais documentos que auxiliem na análise do caso. O parlamentar também mencionou a possibilidade de sugerir à Prefeitura a realização de nova votação no conselho, caso sejam identificadas inconsistências no procedimento adotado.
Na manhã desta quarta, a Coedu recebeu ainda a vice-presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH), Ana Felix. Ela questionou a ausência de participação da comunidade escolar na elaboração da proposta que estabelece critérios técnicos de mérito e desempenho para o provimento da função de diretor das escolas municipais
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A comissão é composta pelo presidente Felipe Kuhn Braun (PSDB), pela relatora Professora Luciana Martins (PT) e pelo secretário Nor Boeno (MDB).
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Coedu se reúne semanalmente às quartas-feiras, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo youtube.com/TVCamaraNH. Os encontros estão ocorrendo temporariamente no Plenário e são abertos ao público.