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Emenda aprovada em primeiro turno autoriza assinatura digital de projetos de iniciativa popular
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/04/2024 22h0915/04/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 15, em primeira votação, uma proposta de emenda à Lei Orgânica que permite a assinatura pela internet de projetos de lei de iniciativa popular. A alteração, sugerida em conjunto pelos vereadores Cristiano Coller (PP), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Inspetor Luz (PP) e Lourdes Valim (Republicanos), retorna à pauta na sessão do dia 29, quando precisará manter ao menos dez votos favoráveis para confirmar sua aprovação.
Medalha Mérito Esportivo pode ser ampliada para incluir treinadores
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/04/2024 13h5712/04/2024 – Desde a reestruturação da Medalha Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes, em 2021, nenhum vereador indicou tantos atletas para receber a láurea quanto os progressistas Cristiano Coller e Gustavo Finck. Entusiastas do reconhecimento prestado pela Câmara, a dupla se uniu agora em uma proposta de ampliação do prêmio. Autores do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024, Coller e Finck pleiteiam a possibilidade de concessão da medalha também para treinadores.
Comissão vistoria unidades de saúde devido à demanda de atendimentos por casos de dengue
— por Daniele Silva — última modificação 12/04/2024 14h0312/04/2024 – No mês de março, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Centro registrou mais 9,3 mil atendimentos, quase o dobro da média verificada nos meses de dezembro e janeiro deste ano. Já a UPA Canudos teve 6.126 atendimentos adultos, o maior número desde a sua inauguração em setembro de 2011. O aumento expressivo deve-se à epidemia de dengue no município, uma vez que Novo Hamburgo é uma das cidades com mais notificações do Estado. Para verificar a estrutura de acolhimento à população, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara (Codir) vistoriou quatro unidades de saúde na tarde desta quinta-feira, 11. Nos locais, os vereadores Enio Brizola (PT), Lourdes Valim (Republicanos) e Felipe Kuhn Braun (PSDB) conversaram com pacientes e profissionais de saúde.
Ex-diretora da escola Elvira Brandi Grin pode dar nome a rua em Canudos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/04/2024 12h3312/04/2024 – Em abril de 2019, aos 63 anos, a professora hamburguense Eliane Borges perdeu a luta contra o câncer de pulmão. A representatividade de seu trabalho na área da educação, no entanto, deixará seu nome eternizado não apenas na memória de centenas de alunos que frequentaram suas aulas. Projeto de lei encaminhado pelo vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB) quer atribuir seu nome à rua 2 do loteamento Marisol, no bairro Canudos. O texto deve ser analisado pelas comissões da Câmara na próxima segunda-feira, 15.
Dengue: Novo Hamburgo em situação de calamidade pública com mais de 8 mil casos confirmados e 8 mortes
— por Tatiane Souza — última modificação 10/04/2024 20h4110/04/2024 – O agravamento da situação da dengue em Novo Hamburgo foi o tema do programa Vitalidade que estreou na TV Câmara NH, canal 16 da Claro. Conforme a secretaria municipal da Saúde, até hoje, dia 10, são 8.328 casos notificados e oito óbitos confirmados, a maioria mulheres. A faixa etária mais atingida é entre os 20 e 29 anos seguida dos 30 a 39, ou seja, a população economicamente ativa da cidade. Para trazer mais esclarecimentos sobre o assunto, a jornalista Tatiane Lopes entrevistou a médica veterinária da Vigilância em Saúde de Novo Hamburgo, Julyana Stéfanie Simões Matos. O programa também está à disposição da comunidade no YouTube.com/TVCamaraNH.
Servidor aposentado sugere limpeza manual no entorno da Casa de Bombas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/04/2024 20h1110/04/2024 – Morador do bairro Santo Afonso, o funcionário público aposentado Walmir da Silva subiu à tribuna da Câmara de Novo Hamburgo na tarde desta quarta-feira, 10, e apresentou uma proposta para a retirada de resíduos junto à Casa de Bombas. A sugestão é o uso de bambus, equipados com ganchos de metal, para a remoção de objetos submersos. Segundo Walmir, a ideia não é nova. O aparato foi um de seus instrumentos de trabalho durante o período em que atuou no espaço.
TV Câmara completa 28 anos no ar
— por Daniele Silva — última modificação 10/04/2024 19h3210/04/2024 – Criada em 1996, a TV Câmara de Novo Hamburgo completa 28 anos no dia 11 de abril. Pioneiro no Estado, o canal legislativo tem por objetivo divulgar a atuação parlamentar por meio da transmissão ao vivo de sessões plenárias e audiências públicas, produção de programas e elaboração de reportagens a respeito das ações do Legislativo, dos vereadores e das comissões. A programação está voltada também para outros assuntos de interesse público envolvendo educação, saúde, cultura, sustentabilidade e cidadania. A data foi lembrada durante a sessão plenária desta quarta-feira, 10.
Moção enaltece ação de policial civil em atendimento a acidente de trânsito
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/04/2024 18h5110/04/2024 – A Câmara aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 10, uma moção de aplauso ao escrivão Magdiel da Costa por sua atuação após um acidente automobilístico no município de Imbé, no dia 17 de fevereiro. Lotado em Novo Hamburgo, o policial civil fez parte da Operação Verão Total, que deslocou servidores do Estado para o litoral. Acionado ao local do acidente, ele prestou atendimento pré-hospitalar a uma vítima com forte sangramento na parte superior do braço direito. Segundo o autor da moção, Inspetor Luz (PP), a aplicação de torniquete e bandagens ajudou a estancar a hemorragia e impediu o agravamento da lesão.
Direito a escuta especializada para crianças vítimas de violência deve ser reforçado em lei municipal
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/04/2024 18h5510/04/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 10, a aprovação do Projeto de Lei nº 68/2023. Assinado por Ito Luciano (Podemos), o texto inclui no ordenamento jurídico municipal o direito de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência a escuta especializada em local apropriado e acolhedor, com uma estrutura que garanta sua privacidade.
Comissão especial para debater dependência química define cargos e ações para 2024
— por Jaime Freitas — última modificação 10/04/2024 16h5310/04/2024 – A Comissão Especial para Debater, Acompanhar e Sugerir Projetos Relacionados à Dependência Química teve, nesta quarta-feira, 10, a primeira reunião de trabalho no ano. Na ocasião, foram definidos os cargos e um plano de ação para 2024. A proposta do colegiado é ouvir especialistas, entidades, familiares e agentes públicos, fiscalizar os serviços de tratamento contra a drogadição, traçar diretrizes e apresentar sugestões às secretarias municipais que abordam o tema.
Prefeitura projeta contratação temporária de até 280 professores
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/04/2024 13h4809/04/2024 – No último dia 2, a Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou projeto de lei pedindo a autorização da Câmara para a contratação emergencial de professores. A matéria prevê o chamamento de até 280 docentes de educação infantil e ensino fundamental para suprir o afastamento de servidores licenciados ou com restrições de saúde. Os contratos terão duração de um ano, podendo ser prorrogados por igual período.
Coedu recebe grupo de estudantes secundaristas que pedem devolução da sede da UENH
— por Jaime Freitas — última modificação 09/04/2024 13h3309/04/2024 – A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) recebeu na tarde desta segunda-feira, 08, um grupo de alunos secundaristas de escolas estaduais de Novo Hamburgo. Os estudantes buscam recriar a Casa do Estudante, com a retomada da sede União dos Estudantes de NH (UENH). O grupo foi recepcionado pela relatora Lourdes Valim (Republicanos) e pelo secretário Cristiano Coller (PP). A UENH, fundada em 14 de março de 1948, é uma entidade histórica do Movimento Estudantil, filiada à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
Cidadão se manifesta sobre corregedoria dos conselhos tutelares em Novo Hamburgo
— por Jaime Freitas — última modificação 08/04/2024 23h1808/04/2024 – No final do ano passado, o conselheiro tutelar Leandro Larssen participou de uma sessão da Câmara de Novo Hamburgo para sugerir uma alteração na lei que regulamenta a Corregedoria dos Conselhos Tutelares. Sua proposta era a inclusão do requisito de reconhecida idoneidade moral para os nove membros que compõem o colegiado. Acompanhado do pedido, o ex-vereador relatou uma tentativa frustrada de afastar um dos corregedores, que supostamente acumularia uma série de condenações. Nesta segunda-feira, 8, Larssen retornou à tribuna para nova denúncia.
Moção parabeniza CEO da Rede Swan pelo prêmio de hoteleira do ano
— por Jaime Freitas — última modificação 08/04/2024 23h0808/04/2024 – No comando da Rede Swan Hotéis desde 2020, a empresária hamburguense Gabriela Schwan foi eleita a hoteleira do ano pelo Prêmio VIHP, conferido pelo portal Hotelier News e pela QI Profissional. A entrega ocorreu no último dia 26 na cidade de São Paulo, em evento que reuniu diversas personalidades do segmento. A grandiosidade do reconhecimento chamou a atenção do vereador Inspetor Luz (PP), que providenciou uma moção de aplauso à CEO. O texto foi discutido e aprovado por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 8.
Projeto aprovado reforça direito de crianças vítimas de violência à escuta especializada
— por Jaime Freitas — última modificação 08/04/2024 23h0708/04/2024 – A Lei Federal nº 13.431/2017 normatiza uma série de direitos garantidos a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Entre eles, a prerrogativa de escuta especializada em local apropriado e acolhedor, com uma estrutura que assegure sua privacidade. Para reforçar a necessidade de observância do regramento em Novo Hamburgo, a Câmara aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 8, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 68/2023. A proposta é assinada pelo vereador Ito Luciano (Podemos).
Presidente da Associação de Pais e Amigos do Autista fala sobre o quadro da dor de quem convive com o espectro
— por Tatiane Souza — última modificação 03/04/2024 19h4103/04/2024 – A presidente da Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA), Vivian Adriana Heydrich Machado, participou da sessão desta quarta-feira, 3, para falar sobre o mês dedicado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). O convite partiu da vereadora Semilda dos Santos – Tita (PSDB). Diversos pais acompanharam os esclarecimentos e as informações trazidas e que, além de focar em situações consideradas como o quadro da dor de quem convive com a condição, lembraram de importantes ações que serão realizadas pela entidade ao longo do mês, como o pedágio de conscientização no dia 6 de abril, das 9h às 11, na sinaleira da rua Lima e Silva com a Pedro Adams Filho.
Câmara concederá prêmio para servidores públicos em outubro
— por Tatiane Souza — última modificação 03/04/2024 20h2303/04/2024 – Em decisão unânime, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 3, em votação final, a criação do Prêmio Servidor Público Municipal. Proposta por Cristiano Coller (PP), a homenagem é destinada a funcionários ativos ou aposentados que tenham se destacado na execução de seus trabalhos. Com uma indicação por parlamentar, os troféus serão entregues anualmente em sessão solene na semana de 28 de outubro, data celebrada no país como o Dia do Servidor Público.
Comissão de Saúde discute estratégias para enfrentar superlotação e demoras nos atendimentos em Novo Hamburgo
— por Jaime Freitas — última modificação 02/04/2024 18h4202/04/2024 – A Comissão de Saúde da Câmara (Cosde) recebeu na tarde desta segunda-feira, dia 1º, o diretor-presidente da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), Augusto Rafael Lengler, e a diretora de Gestão Ambulatorial e Atenção Básica de Saúde, Maristela Silva, que falaram sobre a situação atual dos atendimentos das unidades de saúde municipais.
Cojur notifica autora de projeto que altera Rotativo Digital
— por Jaime Freitas — última modificação 02/04/2024 17h1302/04/2024 – Em reunião realizada nesta segunda-feira, 1°, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) acompanhou entendimento proferido em parecer da Procuradoria da Casa pela antijuridicidade do Projeto de Lei nº 6/2024, da vereadora Lourdes Valim. A autora deverá apresentar impugnação, no prazo de 10 dias úteis, para manter a tramitação da matéria, que versa sobre o Rotativo Digital.
Vereadores aprovam criação de prêmio anual para servidores públicos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/04/2024 14h331º/04/2024 – Com 12 premiações já previstas para 2024, a Câmara de Novo Hamburgo planeja agora a criação de sua 13ª honraria. Desta vez, a homenagem é destinada a servidores públicos do Município. Concebida por Cristiano Coller (PP), a proposta foi aprovada por unanimidade em primeiro turno na noite desta segunda-feira, 1º. O texto retorna à pauta nesta quarta, 3, em votação final.
Projeto de incentivo a práticas complementares em saúde tem votação adiada
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/04/2024 23h041º/04/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo daria início nesta segunda-feira, 1º, à discussão do Projeto de Lei nº 73/2023, que cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde. No entanto, a pedido do líder de governo, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), a votação foi adiada para o próximo dia 17.
Sesc Novo Hamburgo oferece aulas gratuitas para conclusão do ensino médio
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/04/2024 23h011º/04/2024 – A convite do vereador Cristiano Coller (PP), a sessão da Câmara desta segunda-feira, 1º, contou com a participação da diretora do Sesc Novo Hamburgo, Miriam Plentz. Da tribuna, ela divulgou a oferta de vagas gratuitas de ensino médio na modalidade de Educação à Distância para Jovens e Adultos (EAD EJA). Com duração de um ano e meio, o curso é majoritariamente virtual, com apenas uma aula presencial por semana, sempre no turno da noite. São 30 vagas abertas por semestre, destinadas a pessoas com mais de 18 anos, ensino fundamental completo e renda familiar mensal de até três salários-mínimos.
Reunião entre comissão especial e SindProfNH destaca preocupações sobre pagamentos assistenciais e mudança de sede do Ipasem
— por Jaime Freitas — última modificação 28/03/2024 16h5528/03/2023 – Em reunião realizada nesta quarta-feira, 27, a Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem e dos Impactos da Reforma da Previdência recebeu uma comitiva do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH). No encontro, a presidente do órgão representativo, Luciana Martins, apresentou documentos sobre a falta de pagamentos do Executivo à Assistência do Ipasem e em relação à controversa proposta de mudança do prédio sede da instituição.
Projeto quer que Prefeitura disponibilize dados detalhados sobre suas 91 escolas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/03/2024 12h4528/03/2024 – Na última segunda-feira, 25, as comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo concluíram a análise do Projeto de Lei nº 5/2024. Apresentado pelo vereador Fernando Lourenço (sem partido), o texto obriga a Prefeitura a divulgar em seu site informações detalhadas sobre cada uma das 91 escolas municipais. Atualizados a cada mês, os dados deverão incluir número de alunos e servidores, notas obtidas em índices de avaliação do ensino e repasses financeiros realizados. Com o aval das comissões, a matéria aguarda agora a definição de datas para as duas votações em plenário.
Câmara presta homenagem aos 55 anos da Emeb Boa Saúde
— por Tatiane Souza — última modificação 27/03/2024 20h1727/03/2024 – No início de março, a Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Boa Saúde comemorou 55 anos de fundação. Para celebrar a data, a Câmara de Novo Hamburgo dedicou o início da sessão desta quarta-feira, 27, em homenagem à instituição. Professores, funcionários e alunos ocuparam parte das cadeiras do plenário e acompanharam depoimentos e parabenizações à história e ao trabalho desenvolvido pelo educandário. Coube ao proponente do reconhecimento, presidente Gerson Peteffi (MDB), e ao coautor da iniciativa, vereador Enio Briola (PT), a entrega de um quadro comemorativo à diretora da unidade, Gabriela Lucas.
Projeto aprovado elimina restrições de data para realização da Feira Afro-Hamburguense
— por Tatiane Souza — última modificação 27/03/2024 19h0427/03/2024 – A Câmara voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 27, em votação final, projeto de lei complementar que autoriza a realização da Feira Afro-Hamburguense em qualquer período do ano, mesmo perto de datas comemorativas. A proposta, assinada pelo vereador Gustavo Finck (PP), segue agora para avaliação da prefeita Fátima Daudt.
Novo Hamburgo aprova apoio financeiro para o acolhimento de jovens por parentes próximos
— por Tatiane Souza — última modificação 27/03/2024 19h0227/03/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 27, a aprovação do Programa de Guarda Subsidiada. Descrita pelo Projeto de Lei nº 75/2023, a iniciativa consiste no repasse de auxílio financeiro para parentes próximos que assumirem legalmente os cuidados de crianças e adolescentes afastados de seus pais por decisão judicial. Encaminhada pelo Executivo e endossada por todos os vereadores, a proposta retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para ser transformada em lei.
Cojur avaliza ampliação de política de transparência em escolas municipais
— por Jaime Freitas — última modificação 26/03/2024 14h3326/03/2024 – Em reunião realizada nesta segunda-feira, 25, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) debateu o Projeto de Lei nº 5/2024, de autoria do vereador Fernando Lourenço (sem partido). O texto tem por objetivo aprimorar os mecanismos de transparência na execução do orçamento e das políticas públicas em Novo Hamburgo, em especial de educação.
Projeto que obriga divulgação do andamento de obras públicas volta a tramitar na Câmara
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/03/2024 14h4026/03/2024 – Em 2023, o vereador Cristiano Coller (PP) protocolou projeto de lei que obrigava a Prefeitura de Novo Hamburgo a divulgar em seu site o cronograma de execução e o andamento de todas as obras realizadas no município. O objetivo era garantir que a população se mantivesse informada sobre o uso de seus impostos e estimular a participação cidadã na fiscalização das políticas públicas. Levada a plenário, a proposta acabou rejeitada por 7 votos a 6. Descontente com o resultado e esperançoso de que o novo cenário político lhe seja mais favorável, o agora progressista reapresentou a matéria este ano, já aprovada pelas comissões.
Aprovado projeto que permite realização da Feira Afro-Hamburguense próximo a datas comemorativas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/03/2024 22h3025/03/2024 – Após dois pedidos de vista, a Câmara aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 25, em primeira votação, projeto de lei complementar que autoriza a realização da Feira Afro-Hamburguense em qualquer período do ano, mesmo perto de datas comemorativas. A proposta, assinada pelo vereador Gustavo Finck (PP), retorna à pauta nesta quarta, 27. Mantida a aprovação, a matéria será encaminhada para avaliação da prefeita Fátima Daudt.
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