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Irmã Armela torna-se Cidadã de Novo Hamburgo em solenidade na Câmara
— por Tatiane Souza — última modificação 05/12/2025 00h4104/12/2025 – Escolhida em 2025 para receber a honraria mais importante do Parlamento, Maria Catarina Rhoden, a Irmã Armela, foi laureada na noite desta quinta-feira, dia 5, com o Título de Cidadã de Novo Hamburgo. Os 70 anos de dedicação à cidade que escolheu como lar e à Congregação das Irmãs de Santa Catarina, sediada no município hamburguense, receberam reconhecimento público em sessão solene realizada no Plenário da Câmara. Indicação do vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB), com a concordância dos demais parlamentares, a premiação deste ano reconhece a trajetória da professora e superiora-geral da ordem fundada em 1571, em Braniewo, na Polônia.
Projeto regulamenta órgão criado para analisar recursos de multas de trânsito
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/12/2025 20h0304/12/2025 – Regida por um decreto municipal publicado em 2013, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) atua na análise e julgamento, em primeira instância, de recursos interpostos por motoristas contra penalidades aplicadas pela Guarda Municipal. Embora em pleno funcionamento, o órgão nunca foi formalmente instituído em lei. Para corrigir essa lacuna normativa, já apontada pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), a Prefeitura encaminhou à Câmara em agosto o Projeto de Lei nº 104/2025. Aprovado pelas comissões no final de novembro, o texto aguarda agora a definição de datas para suas duas votações em plenário.
Projeto ajusta matrícula de imóvel para viabilizar permuta aprovada no ano passado
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/12/2025 16h5404/12/2025 – Em julho de 2024, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a permuta de parte de um imóvel de propriedade do Município no bairro Vila Rosa. A área de 47,61 metros quadrados seria entregue a um particular, que repassaria duas áreas somando 76,41 metros quadrados. No entanto, um equívoco na redação da lei, elaborada pela Prefeitura, impediu a averbação junto ao Registro de Imóveis. Para promover a retificação necessária e viabilizar a troca, a nova gestão encaminhou aos vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025.
Projeto autoriza empréstimo de R$ 20 milhões para construção de adutora em Canudos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/12/2025 16h5104/12/2025 – No final de novembro, as comissões da Câmara de Novo Hamburgo aprovaram a tramitação de um projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 20 milhões. A operação de crédito é vinculada ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo da Prefeitura é utilizar o recurso na implantação de uma adutora no bairro Canudos, ampliando a capacidade de abastecimento de água na região. A matéria aguarda a definição de datas para suas duas votações em plenário.
Orçamento aprovado para o próximo ano projeta déficit de R$ 167 milhões
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/12/2025 19h5803/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo dedicou a sessão plenária desta quarta-feira, 3, para a votação em primeiro turno da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Ao final dos debates da tarde, a peça encaminhada pela Prefeitura acabou aprovada por unanimidade. O texto, acompanhado por mais de 300 páginas de demonstrativos, planilhas, tabelas e explicações, calcula um déficit de R$ 167,7 milhões para o próximo exercício. Essa é a diferença entre as despesas previstas para os 12 meses e a arrecadação esperada, estimada em R$ 2,08 bilhões. A matéria retorna à pauta na próxima segunda-feira, 8, em discussão final.
Comissão discute retirada de recursos de fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa
— por Tatiane Souza — última modificação 03/12/2025 19h5703/12/2025 – A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) recebeu, na manhã desta quarta-feira, 12, os presidentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa (CMDCI). O encontro foi motivado pela retirada de recursos dos fundos municipais destinados às duas áreas, sem autorização dos respectivos conselhos. A Codir é composta pela vereadora Professora Luciana Martins (PT), presidente; Enio Brizola (PT), secretário; e Eliton Ávila (Podemos), relator.
Comissão protocola emenda a projeto que regulamenta operação de funerárias
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/12/2025 16h3002/12/2025 – Em outubro, quando aprovaram a tramitação do Projeto de Lei nº 98/2025, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) conversaram sobre a possibilidade de uma emenda. O objetivo era alterar um dos incisos da matéria, enviada pela Prefeitura para rediscutir a execução de serviços funerários em Novo Hamburgo. Na última semana, o presidente Juliano Souto (PL), o relator Eliton Ávila (Podemos) e a secretária Deza Guerreiro (PP) uniram-se na redação do novo trecho. A alteração será discutida em plenário no momento da votação do projeto.
Líder comunitário relata mobilização pela obtenção de recursos em Brasília
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 21h011º/12/2025 – A convite do vereador Ito Luciano (Podemos), o líder comunitário Pedrinho de Oliveira subiu à tribuna da Câmara de Novo Hamburgo durante a sessão plenária desta segunda-feira, 1º. Em sua fala, contou sobre a viagem feita a Brasília no final de outubro. A visita à capital federal serviu para articulações junto a parlamentares gaúchos no Congresso Nacional.
Programa de saúde mental para professores tem votação adiada para 2026
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 20h451º/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo daria início nesta segunda-feira, 1º, à apreciação do Projeto de Lei n° 70/2025. Elaborado por Professora Luciana Martins (PT), o texto cria um programa permanente de saúde mental para professores efetivos e temporários da rede municipal, com garantia de acompanhamento psicológico continuado. Por solicitação do vereador Ito Luciano (Podemos), no entanto, a discussão foi adiada por outros 15 dias. Como a Câmara entra em recesso parlamentar a partir de 16 de dezembro, a votação deverá ocorrer apenas no próximo ano. As sessões ordinárias de 2026 têm início no mês de fevereiro.
Instituto Social Âncora recebe reconhecimento de utilidade pública
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 20h051º/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 1º, projeto de lei assinado por Juliano Souto (PL) que reconhece de utilidade pública o Instituto Internacional Social Âncora, sediado no município. Sem fins lucrativos, a entidade foi constituída em maio de 2023 para a realização de atividades de promoção à saúde e segurança alimentar, prevenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas, inserção no mercado de trabalho e apoio a imigrantes e outros grupos em risco social.
Vereadores aprovam curso de Artes Visuais da Feevale como patrimônio imaterial de Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 19h591º/12/2025 – Após 55 anos, a Universidade Feevale anunciou o encerramento de novas matrículas no curso de Artes Visuais. Diante de sua relevância histórica, os vereadores Felipe Kuhn Braun (PSDB), Professora Luciana Martins (PT) e Nor Boeno (MDB), integrantes da Comissão de Educação e Cultura da Câmara (Coedu), apresentaram um projeto de lei que declara a graduação patrimônio histórico-cultural imaterial de Novo Hamburgo. Aprovada por unanimidade em votação final na tarde desta segunda-feira, 1º, a proposta segue agora para avaliação do Executivo. O objetivo é reconhecer e valorizar a importância histórica, educacional e cultural da formação, que tem origem no antigo Instituto de Belas Artes (IBA), fundado em 1957.
Projeto renova reconhecimento de utilidade pública do agora Instituto Joanna de Ângelis
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 19h361º/12/2025 – Em 2024, em razão de sua missão e das diversas atividades que desenvolve, a antiga Horta Comunitária passou a se chamar Instituto Joanna de Ângelis. A mudança de nome motivou a vereadora Daia Hanich (MDB) a atualizar o texto da lei municipal que, desde 2005, reconhece sua utilidade pública. Aprovada por unanimidade em votação final na tarde desta segunda-feira, 1º, a proposta segue agora para avaliação do Executivo.
Hospitais de Novo Hamburgo deverão disponibilizar equipamentos adaptados para pessoas obesas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 19h231º/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 1º, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 92/2025. Assinado pelo vereador Joelson de Araújo (Republicanos), o texto modifica a Lei Municipal nº 1.718/2007 para obrigar os hospitais da cidade a disponibilizarem camas e cadeiras de rodas com dimensões adaptadas para pessoas com obesidade. A norma atual prevê a regra apenas para macas. A proposta segue agora para avaliação do Executivo.
Vereadores aprovam programa de combate à violência nas escolas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 19h461º/12/2025 – Menos de uma semana após uma ameaça de atentado provocar o fechamento de escolas em Novo Hamburgo, Daia Hanich (MDB), Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT) uniram-se na construção do Projeto de Lei nº 87/2025. Protocolado em agosto e aprovado por unanimidade em votação final na tarde desta segunda-feira, 1º, o texto cria o Programa Municipal de Combate à Violência nas Escolas. Embora o foco esteja na prevenção e contenção de casos de agressão física, verbal, psicológica e virtual, a matéria também prevê a elaboração de protocolos de resposta rápida a situações de violência, em cooperação com órgãos de proteção e segurança. Voltada à rede municipal de ensino, a proposta segue agora para avaliação do Executivo.
Revisada finalidade de empréstimo milionário autorizado junto ao Banco do Brasil
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 19h191º/12/2025 – Por 11 votos a 1, a Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 1º, a aprovação de projeto enviado pelo Executivo que promove nova alteração na Lei Municipal nº 3.458/2023. A norma autorizou a Prefeitura a contratar empréstimo de R$ 226 milhões junto ao Banco do Brasil. Entre as mudanças, a possibilidade de que parte do valor seja direcionado à compra de áreas de terra ou o pagamento de desapropriações. Com a decisão favorável em segundo turno, o texto retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para ser transformado em lei.
Novo Hamburgo aprova alterações em programa de repasses financeiros a escolas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 19h481º/12/2025 – Desde 2006, as associações de pais e mestres das escolas municipais de Novo Hamburgo (Apemems) recebem repasses da Prefeitura para investimentos pontuais em avanços pedagógicos e melhorias na estrutura física das unidades. As transferências fazem parte do programa Gestão Financeira na Escola, que busca dar maior autonomia administrativa aos educandários. Nesta segunda-feira, 1º, a Câmara concluiu uma revisão dessa regulamentação. O projeto de lei, enviado pelo Executivo e aprovado por unanimidade em dois turnos de votação, retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para sanção e publicação.
Câmara homenageia 25 anos de ordenação sacerdotal do Padre Júlio Marcelino dos Santos
— por Tatiane Souza — última modificação 01/12/2025 20h001°/12/2025 – Parte do Expediente da sessão desta segunda-feira, 1º, foi destinada a homenagear Padre Júlio Marcelino dos Santos pelos 25 anos de ordenação sacerdotal. A iniciativa partiu da bancada do PT, formada pelos vereadores Enio Brizola e Professora Luciana Martins, e também do vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB). O reconhecimento destacou a atuação comunitária do religioso e sua contribuição para ações sociais, educacionais e pastorais em Novo Hamburgo.
Câmara celebra atletas e entrega Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes 2025
— por Tatiane Souza — última modificação 28/11/2025 00h0127/11/2025 – O Plenário Luiz Oswaldo Bender se transformou, na noite desta quinta-feira, 27, em um espaço de celebração ao esporte hamburguense. Em sessão solene, a Câmara Municipal de Novo Hamburgo entregou a Medalha Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes a atletas, equipes e profissionais que se destacaram ao longo do último ano em competições estaduais, interestaduais, nacionais e internacionais. A honraria também contemplou os clubes representados pelos competidores, que receberam certificados pelo incentivo e contribuição ao desenvolvimento das modalidades.
Novo Hamburgo votará lei orçamentária nos dias 3 e 8 de dezembro
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/11/2025 23h4927/11/2025 – A Comissão de Finanças da Câmara de Novo Hamburgo (Cofin) reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 26, para a avaliação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Por unanimidade, os parlamentares decidiram dar prosseguimento ao projeto, enviado pelo Executivo. A votação em plenário está marcada para os dias 3 e 8 de dezembro. Conforme orienta o Regimento Interno da Casa, o Projeto de Lei nº 135/2025 será a única matéria pautada para as duas sessões.
Moradores da Integração temem novos alagamentos após proposta de área industrial em Lomba Grande
— por Daniele Silva — última modificação 27/11/2025 22h1827/11/2025 – A audiência pública realizada no final de outubro para debater o novo Plano Diretor de Novo Hamburgo reacendeu uma antiga preocupação dos moradores do Loteamento Integração, em Lomba Grande. No encontro promovido pela Prefeitura, foi apresentado um projeto que prevê o aterramento de uma área no bairro rural para a implantação de um distrito industrial. A medida, segundo os residentes, pode agravar os alagamentos na localidade, fortemente atingida pelas enchentes de 2024.
Conselho de Ética define data para votação de parecer sobre denúncia contra vereadora
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/11/2025 00h5027/11/2025 – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Novo Hamburgo deu continuidade na manhã desta quinta-feira, 27, ao processo disciplinar instaurado para apurar a denúncia de um suposto caso de assédio moral envolvendo a vereadora Professora Luciana Martins (PT). Concluídas as etapas de instrução probatória, com manifestação da defesa e oitivas de testemunhas, o relator Ico Heming (Podemos) finalizou a redação do parecer. O documento é dividido em relatório e voto. Embora ambos tenham sido entregues nesta quinta-feira, apenas o relatório foi divulgado. A segunda parte, ainda sob sigilo, será lida e discutida em reunião marcada para o dia 8 de dezembro.
Adiada votação de projeto que regulariza comércio ambulante de bebidas alcoólicas
— por Daniele Silva — última modificação 27/11/2025 21h3526/11/2025 – A pedido do vereador Nor Boeno (MDB), o PL nº 124/2025 teve sua votação adiada em 15 dias. A proposta, de autoria de Cristiano Coller (PP), altera a Lei Municipal nº 257/1999 que regulamenta em Novo Hamburgo o comércio ambulante de produtos alimentícios e hortifrutigranjeiros. A proposição deverá retornar a plenário na sessão de 15 de dezembro. Com o início do recesso parlamentar no dia 16, haveria possibilidade de votação nos dois turnos,somente no próximo ano.
Aprovado reconhecimento de utilidade pública ao Instituto Social Âncora
— por Daniele Silva — última modificação 26/11/2025 20h0626/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 26, projeto de lei assinado por Juliano Souto (PL) que reconhece de utilidade pública o Instituto Internacional Social Âncora, sediado no município. Sem fins lucrativos, a entidade foi constituída em maio de 2023 para a realização de atividades de promoção à saúde e segurança alimentar, prevenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas, inserção no mercado de trabalho e apoio a imigrantes e outros grupos em risco social.
Projeto reitera utilidade pública do Instituto Joanna de Ângelis
— por Daniele Silva — última modificação 26/11/2025 20h0826/11/2025 – Em 2024, em razão de sua missão e das diversas atividades que desenvolve, a antiga Horta Comunitária passou a se chamar Instituto Joanna de Ângelis. A mudança de nome motivou a vereadora Daia Hanich (MDB) a atualizar o texto da lei municipal que, desde 2005, reconhece sua utilidade pública. Aprovada por unanimidade em primeira votação na sessão desta quarta-feira, 26, a proposta retorna à pauta na próxima segunda, 1º, em discussão final.
Projeto reconhece curso de Artes Visuais da Feevale como patrimônio imaterial de Novo Hamburgo
— por Daniele Silva — última modificação 26/11/2025 20h1326/11/2025 – Após 55 anos, a Universidade Feevale anunciou o encerramento de novas matrículas no curso de Artes Visuais. Diante de sua relevância histórica, os vereadores Felipe Kuhn Braun (PSDB), Professora Luciana Martins (PT) e Nor Boeno (MDB), integrantes da Comissão de Educação e Cultura da Câmara (Coedu), apresentaram um projeto de lei que declara a graduação patrimônio histórico-cultural imaterial de Novo Hamburgo. A proposta foi aprovada por unanimidade em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, 26. A intenção é reconhecer e valorizar a importância histórica, educacional e cultural da formação, que tem origem no antigo Instituto de Belas Artes (IBA), fundado em 1957.
Projeto aprovado obriga hospitais a disponibilizarem equipamentos adaptados para pessoas com obesidade
— por Daniele Silva — última modificação 26/11/2025 20h0026/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta quarta-feira, 26, à discussão em plenário do Projeto de Lei nº 92/2025. Aprovado por unanimidade em primeiro turno, o texto modifica a Lei Municipal nº 1.718/2007 para obrigar os hospitais da cidade a disponibilizarem camas e cadeiras de rodas com dimensões adaptadas para pessoas com obesidade. A norma atual prevê a regra apenas para macas. Assinada pelo vereador Joelson de Araújo (Republicanos), a matéria retorna à pauta na próxima segunda, 1º.
Aprovada criação de protocolos de segurança em escolas municipais
— por Daniele Silva — última modificação 26/11/2025 20h2726/11/2025 – Menos de uma semana após uma ameaça de atentado provocar o fechamento de escolas em Novo Hamburgo, Daia Hanich (MDB), Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT) uniram-se na construção do Projeto de Lei nº 87/2025. Protocolado em agosto e aprovado por unanimidade em plenário nesta quarta-feira, 26, o texto propõe a criação do Programa Municipal de Combate à Violência nas Escolas. Embora o foco esteja na prevenção e contenção de casos de agressão física, verbal, psicológica e virtual, a matéria também prevê a elaboração de protocolos de resposta rápida a situações de violência, em cooperação com órgãos de proteção e segurança. A medida, que retorna à pauta na próxima segunda, 1º, é voltada à rede municipal de ensino.
Alterada finalidade de empréstimo autorizado junto ao Banco do Brasil
— por Daniele Silva — última modificação 26/11/2025 19h3826/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 26, por 12 votos a 1, projeto enviado pelo Executivo que promove nova alteração na Lei Municipal nº 3.458/2023. A norma autorizou a Prefeitura a contratar empréstimo de R$ 226 milhões junto ao Banco do Brasil. Entre as mudanças, a possibilidade de que parte do valor seja direcionado à compra de áreas de terra ou o pagamento de desapropriações. O texto retorna à pauta na próxima segunda, 1º, em votação final.
Aprovada revisão em programa de repasses financeiros a escolas
— por Daniele Silva — última modificação 26/11/2025 19h4126/11/2025 – Desde 2006, as associações de pais e mestres das escolas municipais de Novo Hamburgo (Apemems) recebem repasses da Prefeitura para investimentos pontuais em avanços pedagógicos e melhorias na estrutura física das unidades. As transferências fazem parte do programa Gestão Financeira na Escola, que busca dar maior autonomia administrativa aos educandários. Nesta quarta-feira, 26, a Câmara aprovou por unanimidade projeto de lei que revisa essa regulamentação. A proposta, enviada pelo Executivo, retorna à pauta na próxima segunda, 1º.
Proposta do Executivo regulamenta uso de bens públicos municipais por particulares e entidades
— por Daniele Silva — última modificação 26/11/2025 19h2026/11/2025 – Com o objetivo de definir as modalidades, critérios e responsabilidades para a utilização de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, os vereadores aprovaram em segundo turno na sessão desta quarta-feira, 26, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2025. O texto, encaminhado pelo Executivo, disciplina o uso de bens municipais como terrenos, prédios, instalações e construções, em conformidade com a Lei Orgânica. O texto recebeu 12 votos favoráveis e um contrário.
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