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por Interlegis — última modificação 18/03/2025 00h27
Banco de notícias desta Casa Legislativa.
Rua da Martin Pilger pode receber o nome do guarda municipal Gilmar Veber Menezes

Rua da Martin Pilger pode receber o nome do guarda municipal Gilmar Veber Menezes

por Luís Francisco Caselani — última modificação 31/03/2026 20h07

31/03/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo deu início esta semana à discussão do Projeto de Lei nº 27/2026. Assinado pelos vereadores Cristiano Coller (PP), Deza Guerreiro (PP), Ito Luciano (Podemos) e Ricardo Ritter – Ica (MDB), o texto batiza a rua 4 da Vila Martin Pilger, no bairro Vila Nova, em homenagem ao guarda municipal Gilmar Veber Menezes. Recrutado ainda na primeira turma de agentes, em 1992, ele dedicaria quase três décadas de sua vida à corporação.

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Maus-tratos a animais de tutores em situação de rua pautam reunião da Codir

Maus-tratos a animais de tutores em situação de rua pautam reunião da Codir

por Daniele Silva — última modificação 31/03/2026 17h53

31/03/2026 – Representando protetoras de animais independentes, a vereadora Deza Guerreiro (PP) participou da reunião da Comissão de Direitos Humanos (Codir), realizada na manhã desta segunda-feira, 30, para apresentar uma situação recorrente de maus-tratos a um cão cujo tutor é uma pessoa em situação de rua. De acordo com a vereadora, há alguns dias ela foi acionada por essas defensoras para auxiliar no resgate do animal, que estava amarrado, junto a seis filhotes. A parlamentar pediu o apoio do colegiado para a criação de políticas destinadas tanto aos animais quanto às pessoas em vulnerabilidade social.

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Prefeitura quer revogar normativa municipal para a instalação de antenas de telefonia

Prefeitura quer revogar normativa municipal para a instalação de antenas de telefonia

por Luís Francisco Caselani — última modificação 31/03/2026 14h57

31/03/2026 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou na manhã desta segunda-feira, 30, a tramitação do Projeto de Lei nº 18/2026. Enviado pelo Executivo, o texto propõe a revogação da Lei Municipal nº 304/1999, norma que regulamenta na cidade a instalação de estações rádio base, microcélulas de telefonia celular e outros equipamentos afins. A decisão ocorreu após análises técnicas internas da Prefeitura apontarem sua antijuridicidade.

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Segurança, clima e infraestrutura: comissão libera avanço de três projetos

Segurança, clima e infraestrutura: comissão libera avanço de três projetos

por Tatiane Souza — última modificação 31/03/2026 12h52

31/03/2026 – A pauta da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) desta segunda-feira, 30, reuniu temas que vão do reforço à segurança pública às respostas locais à crise climática, passando pela atualização de normas sobre telecomunicações. Em reunião ordinária, o colegiado deliberou pelo prosseguimento da tramitação de três projetos de lei, todos com parecer favorável de juridicidade da Procuradoria da Casa. O colegiado é presidido por Ito Luciano (Podemos), com relatoria de Ricardo Ritter – Ica (MB) e secretaria de Cristiano Coller (PP).

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Câmara aprova ampliação do debate sobre violência de gênero nas escolas

Câmara aprova ampliação do debate sobre violência de gênero nas escolas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/03/2026 21h16

30/03/2026 – Apresentado pela bancada feminina da Câmara de Novo Hamburgo, o projeto que visa ampliar o debate sobre questões relacionadas à violência de gênero nas escolas municipais foi aprovado em primeiro turno na sessão desta segunda-feira, 30. A matéria, assinada por Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP) e Professora Luciana Martins (PT), altera lei aprovada no ano passado que obriga as unidades a ofertarem o tema como conteúdo transversal nas aulas do 6º ao 9º ano e em reuniões ampliadas com a comunidade escolar. A nova proposta, que retorna à pauta nesta quarta, 1º, pretende estender a abordagem a todas as etapas e modalidades de ensino.

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Aprovado programa que prevê rotas seguras para estudantes em Novo Hamburgo

Aprovado programa que prevê rotas seguras para estudantes em Novo Hamburgo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/03/2026 21h05

30/03/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 30, projeto de lei que institui o Programa Rotas Seguras para Escolares. A proposta, de autoria do vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB), busca reforçar a segurança de estudantes no trajeto e no entorno das instituições de ensino.

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Projeto aprovado revoga limite máximo de idade para ingresso de guardas municipais

Projeto aprovado revoga limite máximo de idade para ingresso de guardas municipais

por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/03/2026 21h07

30/03/2026 – Por 12 votos a 1, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 30, em primeiro turno, projeto de lei assinado pelo presidente Juliano Souto (PL) que exclui o limite máximo de idade para ingresso no cargo efetivo de guarda municipal. Hoje, os concursos impedem a participação de candidatos com mais de 30 anos. A matéria retorna à pauta nesta quarta, 1º, em votação final.

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Câmara aprova contratação temporária de 41 profissionais para a Prefeitura

Câmara aprova contratação temporária de 41 profissionais para a Prefeitura

por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/03/2026 20h54

30/03/2026 – Em regime de urgência, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 30, em primeira votação, projeto de lei enviado pelo Executivo que autoriza a contratação temporária de 41 profissionais para fortalecer o quadro de colaboradores da Prefeitura. O processo seletivo simplificado prevê vagas para advogado, arquitetos, assistentes sociais, educadores sociais, engenheiros civis e psicólogos, com salários que variam de R$ 4.300,58 a R$ 7.964,07. Aprovada com o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins (PT), a matéria retorna à pauta nesta quarta, 1º, em discussão final.

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Câmara recebe comitivas da PRF e da Guarda Municipal e debate qualificação da segurança

Câmara recebe comitivas da PRF e da Guarda Municipal e debate qualificação da segurança

por Tatiane Souza — última modificação 27/03/2026 16h05

27/03/2026 – A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo recebeu, na manhã desta quinta-feira, 27, uma comitiva formada por representantes da segurança pública municipal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para tratar de uma proposta de parceria voltada à qualificação dos agentes. O encontro ocorreu no gabinete da Presidência e foi conduzido pelo presidente da Casa, vereador Juliano Souto (PL). Câmara recebe Comitiva da PRF e da Guarda Municipal e debatem qualificação da segurança

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Projeto propõe criação do Dia Municipal para a Ação Climática

Projeto propõe criação do Dia Municipal para a Ação Climática

por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/03/2026 15h52

27/03/2026 – Em 2024, o dia 27 de abril marcou o início das fortes chuvas que culminariam na maior catástrofe climática já registrada no Rio Grande do Sul. Em Novo Hamburgo, uma iniciativa da vereadora Professora Luciana Martins (PT) quer utilizar a data agora como um marco anual de mobilização social e sensibilização pública para a prevenção de novos eventos extremos, a redução de riscos e a preparação comunitária para desastres naturais. A criação do Dia Municipal para a Ação Climática tramita sob forma do Projeto de Lei nº 139/2025.

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Economia interna da Câmara se transforma em reforço de R$ 500 mil para a segurança pública

Economia interna da Câmara se transforma em reforço de R$ 500 mil para a segurança pública

por Tatiane Souza — última modificação 26/03/2026 17h46

26/03/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo formalizou, na manhã desta quinta-feira, 26, a destinação de R$ 500 mil para a segurança pública do município, com foco na Guarda Municipal. O ato simbólico de assinatura do cheque, conduzido pelo presidente Juliano Souto (PL), reuniu representantes do Legislativo, do Executivo e forças de segurança, reforçando a articulação institucional em torno de uma das áreas mais sensíveis para a população.

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Moção critica governo estadual por não integrar pacto de combate ao feminicídio

Moção critica governo estadual por não integrar pacto de combate ao feminicídio

por Maíra Kiefer — última modificação 25/03/2026 20h13

25/03/2026 – Em meio ao aumento dos casos de violência contra a mulher no Rio Grande do Sul, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 25, moção de repúdio à não adesão do Estado ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. O texto é de autoria da vereadora Professora Luciana Martins (PT) e contou com a assinatura de Daia Hanich (MDB) e Deza Guerreiro (PP). Além das parlamentares, Cristiano Coller (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT) e Ito Luciano (Podemos) também pediram para serem signatários.

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Moção repudia manifestação de vereador catarinense que defendeu extermínio de cachorros

Moção repudia manifestação de vereador catarinense que defendeu extermínio de cachorros

por Maíra Kiefer — última modificação 25/03/2026 20h20

25/03/2026 – O pronunciamento de um vereador de Santa Catarina, que defendeu a morte de cachorros abandonados, tem provocado severas críticas em todo o país. Em Novo Hamburgo, a fala do parlamentar também repercutiu e foi repudiada por meio de moção elaborada pela vereadora Deza Guerreiro (PP), cuja atuação é marcada pela defesa e proteção dos animais.

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Medalha Mérito Esportivo passará a ser concedida em maio

Medalha Mérito Esportivo passará a ser concedida em maio

por Maíra Kiefer — última modificação 25/03/2026 19h50

25/03/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 25, novas regras para a concessão da Medalha Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes, premiação destinada a atletas e treinadores campeões nas mais diversas modalidades. Entre as mudanças propostas pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, elaborado por Cristiano Coller (PP), está a antecipação da sessão solene anual de entrega da honraria de novembro para maio.

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Abaixo-assinado pelo retorno do CRM pauta participação na Câmara

Abaixo-assinado pelo retorno do CRM pauta participação na Câmara

por Tatiane Souza — última modificação 25/03/2026 19h26

25/03/2026 – Representante do coletivo Mulheres Quebrando Tabus, Laudiceia de Abreu Viveiros participou da sessão desta quarta-feira, 25, para apresentar e discutir um abaixo-assinado que solicita o retorno do Centro de Referência da Mulher (CRM), serviço voltado ao acolhimento de mulheres em situação de violência e que está desativado há nove anos em Novo Hamburgo. O convite à tribuna partiu das vereadoras Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP) e Professora Luciana Martins (PT), que compõem a bancada feminina da Câmara.

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Audiência pública cobra retomada de comitê gestor para avaliação de políticas de inclusão

Audiência pública cobra retomada de comitê gestor para avaliação de políticas de inclusão

por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/03/2026 20h34

24/03/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo realizou audiência pública na noite desta terça-feira, 24, para analisar os avanços e discutir os desafios enfrentados na efetivação do Plano Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência. A legislação, voltada à defesa de direitos e à inclusão, completa dez anos de vigência no próximo mês de julho. Ao final do debate, proposto pela Comissão de Direitos Humanos (Codir), os presentes concluíram pela necessidade de um censo exclusivo sobre o segmento, a garantia de destinação de 5% do orçamento municipal para a assistência social, a votação de um Plano Diretor que assegure acessibilidade e a reabertura de um comitê gestor para o monitoramento permanente das políticas de inclusão e do cumprimento das diretrizes e objetivos do plano.

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Rua no bairro São Jorge pode receber o nome de Abilio Spengler

Rua no bairro São Jorge pode receber o nome de Abilio Spengler

por Luís Francisco Caselani — última modificação 24/03/2026 18h39

24/03/2026 – A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana da Câmara de Novo Hamburgo (Coosp) concedeu na manhã de segunda-feira, 23, o último aval ao Projeto de Lei nº 30/2026 antes de sua votação em plenário. Assinado pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB), o texto dá o nome do corretor de imóveis Abilio Spengler à rua 5 do loteamento Jardim do Sol, no bairro São Jorge.

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Guarda Municipal deve criar grupamento para rondas ostensivas

Guarda Municipal deve criar grupamento para rondas ostensivas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 24/03/2026 14h52

24/03/2026 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou na manhã desta segunda-feira, 23, a tramitação do Projeto de Lei nº 11/2026. Enviado pelo Executivo, o texto cria dentro da Guarda Municipal o grupamento de Rondas Ostensivas Municipais (Romu), destinado a ações de policiamento tático com viaturas automotivas. Com a decisão favorável da Cojur, a matéria assegura seu encaminhamento a plenário. Antes disso, porém, outros três colegiados ainda avaliarão suas implicações.

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Codir debate situação da mobilidade urbana e cobra melhorias em sinalização e segurança no trânsito

Codir debate situação da mobilidade urbana e cobra melhorias em sinalização e segurança no trânsito

por Tatiane Souza — última modificação 24/03/2026 18h56

24/03/2026 – Convocado pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir), o diretor de Mobilidade Urbana de Novo Hamburgo, Sandro Salazar, prestou esclarecimentos na manhã desta segunda-feira, 23, sobre demandas relacionadas à sinalização viária, redutores de velocidade e ao planejamento do setor. Durante a reunião, vereadores apontaram deficiências estruturais, cobraram melhorias e questionaram a condução da política de trânsito no município.

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Moção pede celeridade ao STF pelo fim da cobrança previdenciária a aposentados

Moção pede celeridade ao STF pelo fim da cobrança previdenciária a aposentados

por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/03/2026 19h50

23/03/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 23, o envio de uma moção de apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, elaborado pela vereadora Professora Luciana Martins (PT), pede celeridade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6255 e cobra posicionamento favorável ao fim da contribuição previdenciária para servidores públicos inativos e pensionistas.

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Apae e Afad-21 destacam que incluir é garantir direitos e criar oportunidades

Apae e Afad-21 destacam que incluir é garantir direitos e criar oportunidades

por Maíra Kiefer — última modificação 23/03/2026 19h45

23/03/2026 – O Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado anualmente em 21 de março, e as ações necessárias para ampliar a inclusão das pessoas com essa condição genética foram temas levados ao plenário na sessão desta segunda-feira, 23. Por convite do vereador Giovani Caju (PP), a Associação dos Familiares e Amigos do Down Vinte e Um (Afad-21) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Novo Hamburgo falaram sobre os trabalhos que desenvolvem e os desafios enfrentados por alunos e familiares. Há cinco anos, a Câmara de Novo Hamburgo instituiu, em seu Calendário Pró-Saúde, o mês de março para a conscientização sobre a Síndrome de Down.

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Câmara manifesta apoio a projeto que declara inafiançáveis crimes de violência doméstica

Câmara manifesta apoio a projeto que declara inafiançáveis crimes de violência doméstica

por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/03/2026 19h33

23/03/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 23, moção de apoio ao Projeto de Lei Federal nº 898/2026. Assinado pelo deputado gaúcho Paulo Pimenta, o texto torna inafiançáveis crimes graves ou gravíssimos de lesão corporal praticados em contexto de violência doméstica. A regra também é estendida para descumprimentos de medidas protetivas de urgência e crimes sexuais contra vulneráveis. A moção, elaborada por Enio Brizola (PT), recebeu a assinatura de outros seis vereadores.

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Aprovadas alterações na concessão da Medalha Mérito Esportivo

Aprovadas alterações na concessão da Medalha Mérito Esportivo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/03/2026 19h32

23/03/2026 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 23, em primeira votação, novas regras para a concessão da Medalha Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes, premiação destinada a atletas e treinadores campeões nas mais diversas modalidades. Entre as mudanças propostas pelo autor Cristiano Coller (PP), a antecipação da sessão solene anual de entrega da honraria de novembro para maio.

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Comissões aprovam projeto que amplia discussão sobre violência contra a mulher para toda a rede municipal de ensino

Comissões aprovam projeto que amplia discussão sobre violência contra a mulher para toda a rede municipal de ensino

por Daniele Silva — última modificação 20/03/2026 11h36

19/03/2026 – Após aprovação na Comissão de Constituição Justiça e Redação (Cojur), o projeto de lei que amplia o debate sobre questões relacionadas à violência de gênero para todas as etapas de ensino municipal foi aprovado pelas comissões de Segurança (Coseg) e de Educação (Coedu) em reuniões realizadas na manhã desta quarta-feira, 18. A proposta, apresentada pela bancada feminina da Câmara, altera legislação aprovada no ano passado que obriga as escolas municipais de Novo Hamburgo a ofertarem o tema como conteúdo transversal nas aulas do 6º ao 9º ano e em reuniões ampliadas com a comunidade escolar.

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NOTA OFICIAL: Câmara esclarece informações sobre contratação de estagiários

NOTA OFICIAL: Câmara esclarece informações sobre contratação de estagiários

por Tatiane Souza — última modificação 19/03/2026 20h31

19/03/2026 – Em relação à matéria veiculada na imprensa na tarde desta quinta-feira, 19, sobre a contratação de estagiários, a Câmara Municipal de Novo Hamburgo esclarece que as informações mencionadas dizem respeito a procedimentos realizados nos anos de 2023 e 2024, não estando vinculadas à atual legislatura.

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Deza Guerreiro assume Procuradoria da Mulher da Câmara em 2026

Deza Guerreiro assume Procuradoria da Mulher da Câmara em 2026

por Daniele Silva — última modificação 19/03/2026 12h35

18/03/2026 – A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo oficializou, nesta quarta-feira, 18, a posse da vereadora Deza Guerreiro (PP) como Procuradora Especial da Mulher para o ano de 2026. O ato foi formalizado durante coletiva de imprensa no Plenarinho Pedro Thön, com a presença de todos os parlamentares e veículos de comunicação da região. A iniciativa reforça o papel do setor no acolhimento, orientação e defesa dos direitos das mulheres em um cenário que reforça a urgência do tema. O Rio Grande do Sul já registra 23 feminicídios em 2026, sendo um deles em Novo Hamburgo. Os dados evidenciam a importância de políticas públicas voltadas à prevenção, ao acolhimento e à proteção das mulheres.

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Vereadores manifestam repúdio a vídeo que encena agressão a funcionária

Vereadores manifestam repúdio a vídeo que encena agressão a funcionária

por Daniele Silva — última modificação 18/03/2026 20h51

18/03/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 18, o envio de uma moção de repúdio ao estabelecimento Bolezina Veículos. O documento, elaborado pelo vereador Enio Brizola (PT), critica vídeo publicado pela revenda nas redes sociais que expõe uma funcionária sendo agredida com um tapa no rosto após interação com um superior. O conteúdo, publicado na semana do Dia Internacional da Mulher, foi tirado do ar após repercussão negativa.

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Câmara presta homenagem ao cinquentenário da Ferragem Pareci

Câmara presta homenagem ao cinquentenário da Ferragem Pareci

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/03/2026 19h32

18/03/2026 – Nesta terça-feira, 17, a Ferragem Pareci, do bairro Rondônia, completou 50 anos de atividade. Fundada ainda como madeireira, a loja conta hoje com mais de 7 mil itens em seu catálogo de produtos, tornando-se referência regional no comércio de materiais de construção, ferragens, ferramentas, elétrica, hidráulica, pintura e bazar. Em comemoração à trajetória cinquentenária do estabelecimento, a Câmara de Novo Hamburgo propôs uma homenagem durante a sessão plenária desta quarta-feira, 18. O reconhecimento foi uma iniciativa dos vereadores Joelson de Araújo (Republicanos) e Ricardo Ritter – Ica (MDB).

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Com recorde de público, Projeto Vereador Mirim inicia nova edição com foco na formação cidadã e na democracia

Com recorde de público, Projeto Vereador Mirim inicia nova edição com foco na formação cidadã e na democracia

por Tatiane Souza — última modificação 18/03/2026 16h36

18/03/2026 – Mais de 100 alunos do 5º ano das unidades Pindorama e Oswaldo Cruz, da Instituição Evangélica de Novo Hamburgo (IENH), lotaram o Plenário da Câmara na tarde desta terça-feira, 17, para a primeira palestra com as escolas participantes do Projeto Vereador Mirim – um recorde de público em todas as edições da iniciativa. A ação, desenvolvida pela Câmara Municipal por meio da Escola do Legislativo Sergio Luis Hanich, busca aproximar os estudantes do universo político e incentivar a formação cidadã.

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Conselho de Igualdade Racial é reativado em Novo Hamburgo após mais de 10 anos

Conselho de Igualdade Racial é reativado em Novo Hamburgo após mais de 10 anos

por Daniele Silva — última modificação 17/03/2026 18h17

17/03/2026 – Depois de mais de uma década de inatividade, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMpir) foi reativado após a luta de entidades e coletivos do movimento negro, com o apoio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara (Codir). Recém-empossada, a diretoria do conselho esteve no Legislativo na manhã desta segunda-feira, 16, para apresentar seus integrantes e o trabalho que pretende realizar ao longo da gestão. A ideia, segundo a presidente Magali Silva, é buscar o apoio do poder público para a ampliação das políticas públicas destinadas às comunidades negras e a outros povos minorizados.

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