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Em vista projeto que prevê direito da gestante optar por cesariana
— por Jaime Freitas — última modificação 20/11/2017 23h4820/11/2017 - A Câmara de Novo Hamburgo aprovou o pedido de vista de 15 dias ao Projeto de Lei Nº 77/2017, solicitado pelo vereador Gerson Peteffi (PMDB). O texto, de autoria de Enfermeiro Vilmar (PDT) e Patrícia Beck (PPS), prevê o direito da gestante optar pela realização de cesariana, no município de Novo Hamburgo. A principal finalidade da matéria, segundo os propositores, é a de garantir o direito de opção da gestante nas situações eletivas. Na ocasião, a gestante deve ter recebido todas as informações de forma pormenorizada sobre o parto vaginal e cesariana, os benefícios e riscos de cada um.
Presidente da Amolomba aponta necessidades do bairro rural hamburguense
— por Jaime Freitas — última modificação 21/11/2017 00h2220/11/2017 – A presidente da Associação dos Moradores do Bairro Lomba Grande (Amolomba), Sara Roth, fez uso do expediente da Tribuna Popular durante a sessão desta segunda-feira, 20 de novembro, para apresentar reivindicações da comunidade nas áreas de saúde, segurança, transporte, sistema viário e opções de lazer.
Legislativo manifesta repúdio a alterações nas regras de concessão do Fies
— por Jaime Freitas — última modificação 20/11/2017 23h5020/11/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 20 de novembro, a Moção nº 37/2017, que manifesta repúdio à Medida Provisória nº 785/2017. Aprovada pelo Senado Federal no último dia 8, a MP promove diversas alterações no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa de crédito estudantil mantido pelo Ministério da Educação. O vereador Enio Brizola (PT), proponente da moção, aponta que, segundo estimativa da Universidade Feevale, 16% dos alunos de graduação utilizam o financiamento.
Veículos de tração animal terão circulação proibida em cinco anos
— por Jaime Freitas — última modificação 21/11/2017 00h1120/11/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram nesta segunda-feira, 20 de novembro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 32/2017, proposto pelo Executivo, que dispõe sobre normas para o uso de veículos de tração animal e de animais de montaria no Município. O objetivo do projeto é estabelecer um controle sanitário e maximizar a qualidade de vida, o bem-estar e a liberdade animal, além de aumentar a segurança e otimizar o fluxo de trânsito em vias públicas. O texto também determina prazo de cinco anos para a proibição da circulação de veículos de tração animal e de animais de tração. A decisão foi tomada por 12 votos favoráveis. Enio Brizola (PT) foi o único a se manifestar contrário.
Vereadores poderão fazer sugestões de projetos ao Executivo
— por Jaime Freitas — última modificação 21/11/2017 00h1320/11/2017 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na noite desta segunda-feira, 20 de novembro, em segunda votação, o Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2017, apresentado pela Mesa Diretora da Casa em coautoria com o vereador Enfermeiro Vilmar (PDT). O texto inclui, entre os objetos de deliberação da Câmara, a elaboração de projetos de sugestão, indicando matérias sobre conteúdos de inciativa exclusiva do Executivo.
Executivo apresenta projetos de parcelamento de débitos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/11/2017 19h5217/11/2017 – Quatro projetos de lei propostos pelo Executivo entraram em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo após a leitura de suas ementas na sessão desta segunda-feira, 13 de novembro. Os textos versam sobre concessão de moratórias a empresários em processo de recuperação judicial e parcelamentos sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de créditos inscritos em dívida ativa, bem como de débitos da Prefeitura junto ao Ipasem.
Seminário aborda contratualização de gestão de resíduos e apontamentos do Marco Regulatório
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/11/2017 18h4417/11/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo recebeu nesta sexta-feira, 17 de novembro, o seminário Temas Atuais em Gestão Pública, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em parceria com a Escola do Legislativo, abordando áreas que têm gerado dúvidas entre os municípios: gestão de resíduos sólidos e o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que entrou em vigor no início do ano. Os painéis foram conduzidos por auditores públicos externos do órgão fiscalizador e tinham como objetivo oferecer informações que subsidiassem melhor conduta quanto à aplicação e distribuição de recursos.
Câmara debaterá Marco Regulatório e resíduos sólidos no dia 17
— por Maíra Kiefer — última modificação 14/11/2017 16h4614/11/2017 – O Plenário da Câmara de Novo Hamburgo sediará ao longo da próxima sexta-feira, 17 de novembro, o evento Temas Atuais em Gestão Pública: Marco Regulatório e Resíduos Sólidos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em parceria com a Escola do Legislativo. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail escoladolegislativo@camaranh.rs.gov.br. O credenciamento ocorrerá às 9h30min. A Câmara fica localizada na rua Almirante Barroso, 261, no Centro.
Comissão de Finanças aprofundará análise da Lei Orçamentária
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/11/2017 17h1314/11/2017 – A Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin) da Câmara de Novo Hamburgo reuniu-se no início da tarde de segunda-feira, 13 de novembro, para apreciar três matérias. Entre elas, o Projeto de Lei nº 128/2017, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, estimando receita e especificando despesas na casa de R$ 1,3 bilhão para os órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo. A reunião contou com a participação da equipe financeira da Casa, que apresentou alguns apontamentos quanto ao texto. A fim de aprofundar a análise, o relator da comissão, Enio Brizola (PT), pediu vista de quatro dias da matéria. A LOA voltará a ser apreciada pela Cofin na próxima segunda-feira, dia 20.
Nor Boeno pleiteia conserto de boca de lobo no bairro Canudos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/11/2017 15h4214/11/2017 – Os vereadores encaminharam 76 pedidos de providências durante esta semana. O vereador Nor Boeno (PT) solicita conserto de infiltração em boca de lobo na rua Heron Domingues, no bairro Canudos.
Hamburgo Velho recebe a 20ª edição da Hamburgerberg Fest neste final de semana
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/11/2017 20h0813/11/2017 – O presidente da Associação de Moradores e Empreendedores do bairro Hamburgo Velho (AME Hamburgo Velho), Deivid Schu, utilizou a tribuna durante a sessão desta segunda-feira, 13 de novembro, a convite da vereadora Patricia Beck (PPS), para divulgar a 20ª edição da Hamburgerberg Fest. O evento ocorrerá no Centro Histórico de Hamburgo Velho ao longo do próximo final de semana, na esquina da avenida Dr. Maurício Cardoso com a rua General Daltro Filho. Durante o sábado e o domingo, dias 18 e 19 de novembro, a partir das 11 horas, o local receberá exposições de carros antigos, artes visuais e fotografias, museus abertos, passeios guiados, praça de alimentação e feiras de artesanato, antiguidades e produtos rurais.
Câmara aprova autorização para que Executivo aceite decisão judicial em processo contra a Marisol
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/11/2017 12h1113/11/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por 11 votos favoráveis na sessão desta segunda-feira, 13 de novembro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 129/2017, que autoriza a Prefeitura a concordar com decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, desistindo de eventual recurso de agravo em processo provocado pela Prefeitura e que tem a empresa Marisol Vestuário S.A. como ré. Junto ao projeto também foi aprovada emenda, redigida pelo vereador Naasom Luciano (PTB), que esclarece que a renúncia fica condicionada à efetiva prestação de garantia, nos termos da decisão interlocutória, mediante depósito em dinheiro em estabelecimento oficial de crédito que assegure atualização monetária, seguro-garantia ou fiança bancária.
Aprovado projeto que estabelece prazo de cinco anos para a proibição do trânsito de carroças no Município
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/11/2017 23h5213/11/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 32/2017, proposto pelo Executivo, que dispõe sobre normas para o uso de veículos de tração animal e de animais de montaria no Município. O objetivo do projeto é estabelecer um controle sanitário e maximizar a qualidade de vida, o bem-estar e a liberdade animal, além de aumentar a segurança e otimizar o fluxo de trânsito em vias públicas. O texto também estabelece prazo de cinco anos para a proibição da circulação de veículos de tração animal e de animais de tração. A decisão foi tomada por 12 votos favoráveis na sessão desta segunda-feira, 13 de novembro. Enio Brizola (PT) foi o único a se manifestar contrário.
Regimento passa a prever a elaboração de projetos de sugestão
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/11/2017 23h4813/11/2017 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na noite desta segunda-feira, 13 de novembro, em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 13/2017, apresentado pela Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara permitindo aos parlamentares a elaboração de projetos de sugestão, indicando matérias sobre conteúdos de inciativa exclusiva do Executivo. O objeto acrescenta, no andamento da sessão, momento no qual os autores de proposições com parecer de inconstitucionalidade por vício de origem serão advertidos para que as substituam por projetos de sugestão. Após protocolado, o novo projeto será incluído na pauta da sessão seguinte, mediante requerimento.
Em vista projeto de emenda à Lei Orgânica que institui projeto de sugestão
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/11/2017 23h4513/11/2017 – Antes da votação em segundo turno durante a sessão desta segunda-feira, 13 de novembro, o vice-presidente da Câmara, Naasom Luciano (PTB), pediu vista de cinco dias ao Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2017, a fim de garantir tempo para a construção de emenda modificativa à matéria. Apresentado pela Mesa Diretora da Casa em coautoria com o vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), o texto inclui, entre os objetos de deliberação da Câmara, a elaboração de projetos de sugestão, indicando matérias sobre conteúdos de inciativa exclusiva do Executivo.
Projeto incentiva parcerias privadas para a execução de melhorias em escolas municipais
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/11/2017 23h4313/11/2017 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar nesta segunda-feira, 13 de novembro, o Projeto de Lei nº 65/2017, que institui o programa de parceria A União faz a Educação – Adote uma Escola. Proposto pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), a proposta busca incentivar pessoas jurídicas a contribuírem para melhorias da qualidade do ensino na rede pública municipal. Junto à matéria, também foi aprovada emenda modificativa apresentada pelo próprio parlamentar, redigida no intuito de evitar vícios de inconstitucionalidade.
Inspetor Luz apresentou sete projetos de lei na última semana
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/11/2017 15h3010/11/2017 – Nove projetos de lei entraram em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo a partir da leitura de suas ementas nas sessões dos dias 6 e 8 de novembro. Entre eles estão uma matéria de origem do Executivo, que autoriza o Município a concordar com decisão judicial a respeito de área doada à empresa Marisol no bairro Canudos, uma assinada pelo vereador Vladi Lourenço (PP), que institui a disponibilização de internet sem fio em locais que prestam serviços públicos, e sete elaboradas por Inspetor Luz (PMDB).
Câmara homenageia aniversário de 70 anos do Hospital Municipal
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/11/2017 23h1409/11/2017 – O Hospital Municipal de Novo Hamburgo completou sete décadas de sua inauguração no dia 1º de novembro. A fim de celebrar a data, a Câmara se reuniu em sessão solene na noite desta quinta-feira, dia 9. A homenagem, presidida pela vereadora Patricia Beck (PPS), surgiu a partir de requerimento assinado pelos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT) e Nor Boeno (PT), aprovado por unanimidade em plenário.
Seminário debate caminhos de acesso à regularização fundiária
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/11/2017 19h4909/11/2017 – O Plenário Luiz Oswaldo Bender lotou na tarde desta quinta-feira, 9 de novembro, para receber o Seminário Municipal de Habitação, destinado a membros de associações, cooperativas e pessoas interessadas em garantir seu direito social à moradia digna. Idealizada durante sessão da Câmara, a atividade, que contou com a presença de palestrantes e painelistas de diferentes segmentos profissionais, foi realizada pela Prefeitura com o apoio das Comissões de Meio Ambiente (Comam) e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) do Legislativo e da Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs).
Passarela em frente ao outlet na BR-116 pode sair do papel em 2018
— por Jaime Freitas — última modificação 09/11/2017 19h1909/11/2017 - Nesta quinta-feira, 9, o vereador Gerson Peteffi (PMDB) esteve em Porto Alegre para participar de uma agenda na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/RS). A audiência no órgão federal foi com o Superintendente Regional, Engenheiro Hiratan Pinheiro da Silva, e contou com a participação do Supervisor da Unidade Local de São Leopoldo do DNIT/RS, Engenheiro Carlos Vieira, do Chefe de Gabinete do deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), João Alberto Machado, e do Assessor Parlamentar da Secretaria da Casa Civil, João Valdir de Godoy. Em pauta, esteve a instalação de novas passarelas na BR-116, na região do Vale do Sinos.
Coedu reforça na Assembleia Legislativa apoio aos professores estaduais
— por Jaime Freitas — última modificação 13/11/2017 17h2409/11/2017 - A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia - Coedu, representada pelo seu presidente, Issur Koch (PP), reforçou nesta quinta-feira, 09 de novembro, na Assembleia Legislativa o apoio dado à nota de esclarecimento sobre a situação atual dos professores do ensino público estadual, que sofrem com o parcelamento e atraso de salários. Na oportunidade, o vereador Professor Issur participou como ouvinte da reunião ordinária da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle - Cofin, da Assembleia.
Brizola solicita guarda municipal na EMEF Irmão Nilo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/11/2017 19h5109/11/2017 – Os vereadores de Novo Hamburgo encaminharam 99 pedidos de providências durante esta semana. Enio Brizola (PT) solicita a designação permanente de um guarda municipal nos turnos da noite e finais de semana na EMEF Irmão Nilo. Além disso, pede a recolocação de placa de trânsito na rua Inconfidentes, no bairro Primavera.
Comissão aprova projeto que sugere instalação de lixeiras seletivas em escolas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/11/2017 15h3409/11/2017 – A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana da Câmara de Novo Hamburgo (Coosp) reuniu-se no início da tarde de quarta-feira, 8 de novembro, para analisar o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 102/2017, apresentado pelo vereador Raul Cassel (PMDB). A matéria, que trata da instalação de lixeiras seletivas para a reciclagem de papéis, papelão, plásticos, vidros e metais em escolas públicas e privadas, recebeu parecer favorável dos parlamentares.
Em vista projeto que institui política de gatilho do ISSQN
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/11/2017 21h5508/11/2017 – O vereador Enfermeiro Vilmar (PDT) solicitou que a votação do Projeto de Lei nº 86/2017, que institui a política tributária de gatilho do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), fosse adiada em 15 dias. O pedido de vista foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 8 de novembro. Proponente da matéria ao lado de Fernando Lourenço (SD), Professor Issur Koch (PP) e Vladi Lourenço (PP), o parlamentar pretende pormenorizar a análise sobre o impacto financeiro da proposta. Se aprovada em plenário e sancionada pela prefeita, a matéria reduzirá alíquotas de cobrança do imposto para 15 tipos específicos de serviços conforme o aumento da arrecadação.
Vereadores apontam problema em projeto do Executivo sobre antiga área da Marisol
— por Jaime Freitas — última modificação 09/11/2017 11h3208/11/2017 - A sessão plenária desta quarta-feira, 8 de novembro, foi suspensa após a abertura dos trabalhos para uma reunião no Plenarinho entre os vereadores, diretora geral e procurador-geral da Câmara e assessores do Poder Executivo para a discussão do Projeto de Lei nº 129/2017, de autoria do Executivo. A proposta autoriza a Prefeitura a concordar com decisão judicial interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca do Município. No entanto, o Legislativo apontou que Carta Fiança dada como garantia à prefeitura não é de instituição bancária reconhecida pelo Banco Central.
Vereadores aprovam criação do projeto de sugestão
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/11/2017 21h2108/11/2017 – Os parlamentares hamburguenses votaram na tarde desta quarta-feira, 8 de novembro, o Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2017 e o Projeto de Resolução nº 13/2017. As matérias, apresentadas pela Mesa Diretora da Casa – a primeira em coautoria com o vereador Enfermeiro Vilmar (PDT) –, têm o objetivo de incluir, entre os objetos de deliberação da Câmara, a elaboração de projetos de sugestão. Versando sobre assuntos de interesse geral, serão essas as proposições possíveis a um vereador quando o conteúdo abordado for de inciativa exclusiva do Executivo. Os textos foram aprovados por unanimidade.
Câmara aprova projeto que incentiva parcerias com pessoas jurídicas para melhorias em escolas municipais
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/11/2017 22h0108/11/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 8 de novembro, o Projeto de Lei nº 65/2017, que institui o programa de parceria A União faz a Educação – Adote uma Escola. Proposto pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), o projeto busca incentivar pessoas jurídicas a contribuírem para melhorias da qualidade do ensino na rede pública municipal. Junto à matéria, também foi aprovada emenda modificativa apresentada pelo próprio parlamentar, redigida no intuito de evitar vícios de inconstitucionalidade.
Aprovada doação de quatro terrenos na Morada dos Eucaliptos para o Minha Casa Minha Vida
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/11/2017 21h2608/11/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 8 de novembro, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, proposto pelo Executivo, que autoriza a doação de quatro terrenos no loteamento Morada dos Eucaliptos, no bairro Canudos, ao Fundo de Arrendamento Residencial, gerido pela Caixa Econômica Federal. Os bens imóveis serão utilizados para a construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida, beneficiando famílias com renda mensal de até três salários-mínimos. Os quatro terrenos totalizam mais de 14,2 mil metros quadrados.
Vencedores do Prêmio Cientista Júnior são homenageados durante sessão
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/11/2017 21h5708/11/2017 – No dia 26 de outubro, no encerramento da Mostratec Júnior, a Câmara de Novo Hamburgo entregou a primeira edição do Prêmio Cientista Júnior, reconhecendo as duas pesquisas de escolas hamburguenses com melhor avaliação na feira internacional. Os estudantes responsáveis pelos projetos receberam certificado e um cheque simbólico, indicando o financiamento do Legislativo para hospedagem e passagens aéreas que viabilizem sua participação em outra mostra científica. Nesta quarta-feira, 8 de novembro, durante a sessão, os alunos e suas escolas receberam homenagens de todos os vereadores.
Câmara presta homenagem ao obstetra Osmar Corrêa
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/11/2017 21h5608/11/2017 – Os vereadores hamburguenses dedicaram parte da sessão desta quarta-feira, 8 de novembro, para prestar reconhecimento ao ginecologista e obstetra Osmar Corrêa pelo trabalho desenvolvido no Município. Aposentado este ano, o médico contabilizou mais de 30 mil partos ao longo de sua trajetória profissional, muitos realizados durante suas três décadas à frente da unidade de obstetrícia do Hospital Municipal de Novo Hamburgo. A homenagem foi proposta pelo vereador Raul Cassel (PMDB), por meio de requerimento aprovado por unanimidade em plenário.
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