Comissão aprova projeto que sugere instalação de lixeiras seletivas em escolas

O intuito do PL nº 102/2017, que permite ao Executivo a celebração de convênios com entidades públicas, organizações não governamentais ou cooperativas de catadores para a implementação da medida, é auxiliar o serviço de coleta seletiva e incentivar a reciclagem como forma sustentável de preservação ambiental. Para isso, seriam instalados recipientes de resíduos seguindo o padrão de cores estabelecido em resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente: azul para papéis e papelão; vermelho para plásticos; verde para vidros; e amarelo para metais. O projeto ainda aguarda análise de outras três comissões para poder ser apreciado em plenário.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes.