Relatório de Comissão Especial sobre o Ipasem será enviado ao Executivo

por Jaime Freitas última modificação 17/08/2021 15h30
17/08/2021 - Na presença de entidades de classe, o Plenário da Câmara apreciou na sessão desta segunda-feira, 16, o relatório final acerca do deficit que atinge o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). O documento de mais de 400 páginas foi elaborado pelos integrantes da Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem e dos Impactos da Reforma da Previdência em parceria com convidados. Após acordo realizado na sessão plenária do dia 11, o documento passou por algumas alterações, como a retirada da sugestão de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a dívida. O texto, com a supressão desse item, foi aprovado pelos parlamentares. Agora, o relatório será enviado ao Executivo.
Relatório de Comissão Especial sobre o Ipasem será enviado ao Executivo

Foto: Daniele Souza/CMNH

Foram apresentadas 11 recomendações para sanar os problemas enfrentados pelo Ipasem. O material é resultado do trabalho da Comissão Especial, composta pelo presidente Brizolado relator Felipe Kuhn Braun (PP), do secretário Gustavo Finck (PP) e de Cristiano Coller (PTB), além de equipe técnica convidada. Por oito encontros, o grupo parlamentar dialogou com representantes do Coletivo de Aposentados Municipais, Dirlene Cunha e Yara Pereira; do Sindicato dos Professores – SindProfNH, Gabriela Telles, Gabriel Ferreira e Rosane Moura; o ex-diretor-fundador do Ipasem, Janezi Getúlio Mosmann; o integrante do Grêmio Sindicato dos Servidores Municipais (GSFM), Odenir Schuvartz; e o presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Filipe Leiria.

No documento, a comissão especial propôs contratação de empresa especializada para realização de auditoria independente para averiguar conjunto de fatores indicados por relatório atuarial de empresa terceirizada, datado de dezembro de 2020, que sinalizou origens do deficit. Além disso, sugeriu audiência pública para discussão do projeto de lei que deverá ser encaminhado pelo Executivo sobre a Reforma da Previdência, destacando ser contrária a eventual pedido de tramitação em regime de urgência na ocasião do ingresso da matéria no Legislativo.

Confira aqui a íntegra do relatório final da Comissão Especial.

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Comissão Especial

A Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem e dos Impactos da Reforma da Previdência, foi constituída por meio do Requerimento Nº 12 de 2021, sendo aprovado por unanimidade do plenário da Câmara de Vereadores, em 1º de fevereiro de 2021, com o objetivo de promover debates, estudos, pesquisas e indicar ações, referentes à crise financeira do Instituto de Previdência dos servidores públicos de Novo Hamburgo. 

 

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