Debate em Comissão Especial analisa deficit do Ipasem

Os vereadores Cristiano Coller (PTB), Felipe Kuhn Braun (PP) e Gustavo Finck (PP) também integram a Comissão Especial. Ainda acompanharam a reunião Gabriela Telles e Rosane Moura, do SindiProfNH; Odenir Schuvartz, do Grêmio Sindicato; Dirlene Cunha e Iara Pereira; em nome dos aposentados do Ipasem. O Executivo e o Ipasem não enviaram representantes para participar do debate. No entanto, a diretora-presidente do Instituto, Maria Cristina Schmitt, colocou-se à disposição para responder aos questionamentos que surgissem.

Enio Brizola alertou que muitos desconhecem por completo a situação do Ipasem e os motivos que levaram a prefeitura a propor tantos parcelamentos, além de haver dúvida sobre o cálculo atuarial. “É um problema do Brasil, não exclusivamente de Novo Hamburgo. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) também demonstra preocupação com o futuro dos institutos de previdência. A pauta principal no momento é o enfrentamento à Covid-19 e à fome. Mas esse é um assunto que pode ser apresentado na Câmara de uma hora para outra. A Prefeitura de Porto Alegre, por exemplo, já enviou o projeto de reforma previdenciária municipal, e os vereadores estão discutindo o assunto. Precisamos promover debates e outras atividades para que possamos nivelar o conhecimento de todos, mas também reproduzir entre Legislativo e Executivo propostas que contribuam para a melhoria do Ipasem”, salientou o parlamentar. 

Retomada histórica do Ipasem 

Quando a Constituição Federal de 1988 abriu a possibilidade da criação de um instituto de previdência municipal, Odenir Schuvartz organizou e foi presidente da comissão que criou o Ipasem. Segundo ele, o trabalho durou três anos para ser concluído e foi custeado com recursos do Grêmio Sindicato. Ele contou durante a reunião detalhes sobre a criação da autarquia: “Paulo Ritzel, prefeito da época, achou viável o projeto. A administração de Airton dos Santos não pagou a parte patronal enquanto foi prefeito e isso estourou na gestão de Jair Foscarini, momento em que o Executivo já possuía uma dívida grande com o Instituto. Foi feito, então, um projeto para encaminhar ao Legislativo o parcelamento da dívida. Eu falei, na época, que duvidava que a Prefeitura conseguiria pagar a dívida cotidiana e mais o parcelamento. Nós acompanhamos o caso e nenhum prefeito, desde então, consegue”, explicou Schuvartz. Conforme ele, a necessidade de o Município preservar a sua regularidade no cadastro do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal) faz com que mande para a Câmara, desde então, novo projeto pedindo autorização para renegociar a dívida. “Se o Ipasem se tornar inviável, todos nós aposentados (cerca de 12 mil pessoas) vamos cair na mesma fonte de receita da Prefeitura”, disse. 

Enio Brizola destacou a profundidade dos dados trazidos pelos participantes da reunião e mencionou que deficit de R$ 1,8 bilhão representa duas vezes o Orçamento Anual Real do Município, estimado em R$ 900 milhões. Dirlene Cunha indagou ao grupo sobre a possibilidade de o Ipasem de receber bens patrimoniais do Município para quitar parte da dívida. O vereador Brizola explicou que a hipótese volta a ser cogitada. “Em debate do TCE alguns auditores já admitem de os municípios pagarem as dívidas patronais com bens patrimoniais”, ressaltou. Neste sentido, Gabriella Telles diz preocupar-se com a liquidez dos bens. 

Outro assunto que norteou a reunião foi a compensação financeira que o INSS faz mensalmente ao Ipasem e que se refere ao tempo no qual ainda o Instituto não havia sido criado (trata-se de uma compensação financeira entre os sistemas). Odenir Schuvartz disse que não se sabe de quanto exatamente o valor, mas que isso é um dado imprescindível de ser resgatado. 

Gabriela Telles apontou que também é necessário saber o que se faz com o dinheiro que é previsto anualmente para a autarquia e não é repassado. “Temos de questionar isso, independente da pandemia, porque é uma prática que já vem acontecendo há anos. Como conselheira fiscal do Ipasem, reforço a necessidade de averiguar como está sendo realizado o repasse do INSS. Precisamos estudar com mais profundidade esse assunto”, disse. 

Outra questão debatida na reunião diz respeito ao Conselho Fiscal do Ipasem que é composto pelas três instituições e que deve ter representantes com qualificação na área contábil. “Executivo, Legislativo e servidores têm assento. Eles que fiscalizam os gastos, andamento das receitas e têm os relatórios que devem ser feitos”, explicou Gabriela. 

Partindo para as tratativas finais da reunião, Enio Brizola apontou a necessidade de se discutir o Instituto não somente nos momentos de reparcelamento da dívida e, por isso, afirmou que deve procurar a Mesa Diretora da Câmara para que, juntos, realizassem um movimento de aproximação com o representante do Legislativo no Conselho Fiscal. O parlamentar também destacou que é preciso desconstruir o discurso de que o Ipasem traz prejuízo ao Município e aos hamburguenses. Gabriela Telles reiterou que o deficit não é culpa do Instituto e que combater essa narrativa é fundamental. Segundo ela, em janeiro, pela planilha que o Conselho Deliberativo solicita mensalmente ao Executivo, a dívida da Prefeitura era de R$ 438.152.880,77, boa parte disso, conforme ela, oriundo dos parcelamentos. 

A próxima reunião da Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem e dos Impactos da Reforma da Previdência deve ser realizada em 15 dias. A diretora-presidente do Ipasem será convidada para participar, além de um representante do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco/RS).