Comissão deve entregar relatório sobre o Ipasem até julho
A Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem e dos Impactos da Reforma da Previdência é formada pelos vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Gustavo Finck (PP) e Cristiano Coller (PTB). Participaram do encontro desta manhã Gabriela Telles, Rosane Moura e Gabriel Ferreira, do SindiProfNH; Janezi Mosmann, ex-diretor-fundador do Ipasem; e as servidoras aposentadas Dirlene Cunha e Iara Pereira.
Dirlene, que mediou a segundo live, avaliou como positiva a participação dos funcionários no evento. “Muitos não conheciam a história do nosso instituto e tudo o que aconteceu para chegarmos nesta situação de crise. Mas precisamos provocar mais os sindicatos para fazermos outras ações efetivas de mobilização.” Iara considera fundamental expor o assunto para a comunidade em geral, por meio de outros veículos de comunicação e não só pelas redes sociais. Ela sugeriu a elaboração de estratégias para alcançar o grande público. A professora Rosane Moura disse que é preciso que Câmara e funcionalismo estejam atentos para que o projeto de reforma da previdência não seja encaminhado para votação sem os debates necessários.
Presidente do colegiado, Brizola demonstrou preocupação também com a Reforma Administrativa, que tramita no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo Federal, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “Essa reforma é o fim do serviço público. Precisamos mostrar à cidade que é o problema impacta a todos, não só o funcionalismo.”
Sobre o relatório final da comissão, o vereador lembrou que ele não encerra as discussões no Legislativo e que os colegiados permanentes podem seguir pautando o assunto. A redação do documento será iniciada nos próximos dias, com a participação dos servidores. A partir da explicação de especialistas e do levantamento de todo o histórico do instituto, o texto deverá embasar os parlamentares para debater o assunto, que é bastante complexo, com a população e também com representantes do Ipasem e do Executivo, que não aderiram aos convites feitos pela comissão especial.
Leia mais:
- Ciclo de Debates aborda história, situação da dívida e futuro do Ipasem
- Debate em Comissão Especial analisa déficit do Ipasem
Ciclo de Debates:
*10/06 - 19h
3º Painel: Impacto da reforma previdenciária para o serviço público de qualidade
Palestrante: Dão Real Pereira dos Santos, auditor fiscal
Participação: vereador Gustavo Finck, secretário da comissão especial
Comissões especiais
Previstas pelo Artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por, no mínimo, três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.