Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem pede dados ao instituto e propõe ciclo de debates

por Maíra Kiefer última modificação 27/04/2021 16h41
27/04/2021 – A Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem e dos Impactos da Reforma da Previdência fez nesta terça-feira, 27, um levantamento dos principais questionamentos que devem ser encaminhados ao instituto que atende aos servidores públicos municipais de Novo Hamburgo. O grupo solicitará o valor das contribuições dos inativos, número de aposentados acima do teto do INSS e a situação atual dos parcelamentos da dívida, feitos pelo Executivo por meio de leis municipais, de 2007 a 2020, e de acordos administrativos. Além de enumerar as informações essenciais para o andamento dos trabalhos do colegiado, o presidente Enio Brizola (PT) propôs a realização de um ciclo de debates sobre a situação do órgão, do deficit e as mudanças desencadeadas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

O grupo, formado também por Gustavo Finck (PP), Cristiano Coller (PTB) e Felipe Kuhn Braun (PP), concordou com a proposta de trazer a público a discussão. O formato e a data do evento devem ser definidos nos próximos encontros. Acompanharam a quarta reunião Janezi Getulio Mosmann, ex-diretor-fundador do Ipasem; Rosane Moura e Yara Pereira, representantes do SindiProfNH e dos aposentados, respectivamente; Odenir Schuvartz, do Grêmio Sindicato; e o auditor fiscal e secretário-geral da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Filipe Costa Leiria.

Questionamentos

Entre a série de indagações que serão endereçadas ao Ipasem, a principal, segundo Brizola, é saber se o período não contribuitivo está sendo computado em deficit (passivo previdenciário). Com base nos debates feitos anteriormente pela comissão, o presidente apontou a importância de o colegiado ter em mãos os últimos cinco cálculos atuariais, indicando o método utilizado, assim como o Relatório de Análise de Hipótese Atuarial, além de solicitar levantamento do trabalho da comissão criada pelo Decreto Municipal 9.049/2019, que está sem representação dos servidores.

Para Schuvartz, os pontos levantados estão corretos para que as análises futuras se baseiem em dados concretos. Assim como em encontro anterior, Rosane Moura lamentou que muitas informações não sejam facilmente acessíveis pelo Portal da Transparência. Janezi acredita que a ênfase a partir de agora deve ser dada na busca por alternativas para a manutenção do Ipasem.

Ao término, Brizola afirmou entender a indignação do funcionalismo e de pessoas ligadas ao Ipasem. “Não consigo entender porque nunca foi feito esse debate de forma mais aprofundada e comprometida com a questão do instituto”, finalizou.

Comissões especiais

Previstas pelo Artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por, no mínimo, três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.