Comissão reúne servidores para debater situação do Ipasem

por Daniele Silva última modificação 16/03/2021 13h02
16/03/2021 – A Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem e dos Impactos da Reforma Previdenciária deu início ao seu trabalho na manhã desta terça-feira, 16. Além de parlamentares, o grupo deverá contar com a participação de representantes dos servidores, do Executivo e do instituto para ampliar o debate sobre a saúde financeira do órgão e buscar soluções para reduzir o deficit previdenciário.

Enio Brizola (PT) vai presidir o colegiado, acompanhado por Felipe Kuhn Braun (PP) na relatoria, Gustavo Finck (PP) como secretário e Cristiano Coller (PTB). Conforme Brizola, o grupo de trabalho irá requerer muita dedicação, uma vez que o assunto é bastante complexo. “Já solicitamos o estudo atuarial contratado pelo instituto e iremos buscar apoio de profissionais especializados na área para entendermos melhor a situação.” Para Felipe, é preciso avaliar os gargalos e evitar a aprovação de novos parcelamentos por parte do Executivo. Finck colocou-se à disposição para contribuir na discussão, que impacta não só os servidores, mas toda a sociedade.

O encontro teve a participação de alguns servidores públicos. Após atuar por 33 anos na Secretaria de Educação do Município (Smed), Dirlene Cunha relatou sua preocupação com o Ipasem. Aposentada há cerca de um ano, ela integra um grupo que reúne 1,4 mil pessoas preocupadas com o futuro de suas aposentadorias. “Acredito que precisamos todos nos apropriar dessas informações. Atuei a vida inteira no serviço público municipal, mas nunca entendi o funcionamento do Ipasem”, relatou. Conforme Dirlene, que tem acompanhado de perto a situação, a Prefeitura já não realizou o pagamento dos seus débitos no mês de fevereiro.

Também aposentada, a técnica de enfermagem Rosinei Nunes acredita que o fato da diretoria ser composta por pessoas indicadas pelo poder público faz com que sejam aceitos os parcelamentos recorrentes propostos pelo Executivo. “Não podemos deixar que essa dívida acabe com nosso instituto.”

Brizola lembrou ainda o aumento na contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%, em março do ano passado, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019. E lamentou que a ampliação do pagamento por parte dos funcionários não garanta melhorias na saúde financeira da entidade.

Leia mais: - Projeto aprovado eleva contribuição previdenciária do funcionalismo para 14%, mas com promessa de escalonamento (março 2020)

- Câmara aprova parcelamento de nova dívida da Prefeitura com o Ipasem (dezembro 2020)

Nos próximos dias, serão enviados convites para o Executivo, Ipasem, Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais (GSFM) e Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH) para que novos encontros já tenham representantes de todos os setores interessados na manutenção do instituto previdenciário.

Comissões especiais

Previstas pelo Artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por, no mínimo, três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.