Ciclo de Debates aborda história, situação da dívida e futuro do Ipasem
Reprodução/TV Câmara NH
O vereador Felipe Kuhn Braun abriu o evento. Conforme aponta, o objetivo da comissão especial em promover o Ciclo de Debates visa tratar a atual realidade enfrentada pelo Ipasem e os impactos que a adesão à Emenda Constitucional 103 causará no município. “Nesses cinco anos no Legislativo eu percebi o quanto essa situação do Ipasem torna-se, a cada ano, mais complicada, mais delicada, com os constantes reparcelamentos encaminhados pelo Executivo à Câmara, e sem um horizonte mais positivo no longo prazo. Não só os servidores serão afetados, mas também a comunidade hamburguense, concluiu. Os vereadores Enio Brizola (PT), Gustavo Finck (PP) e Cristiano Coller (PTB) também integram a Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem e dos Impactos da Reforma da Previdência.
A mediadora do encontro, Dirlene Cunha, agradeceu a oportunidade de poder levar a discussão sobre o futuro do instituto de previdência aos servidores municipais e à sociedade hamburguense. “Este encontro possibilitou contatarmos colegas que trazem consigo a história do nosso instituto, como o Janezi, um dos fundadores do Ipasem, que conhece como ele foi constituído, quais eram os objetivos à época, quais estudos foram realizados para sua viabilidade, os cálculos atuariais, custeio, os fatores que geraram a situação atual, entre outros pontos relevantes que impactaram e ainda impactam nossa organização previdenciária”, relatou Dirlene.
O ex-diretor fundador do Ipasem Janezi Getulio Mosmann iniciou sua fala contando a história de formação do instituto. O Ipasem foi instituído pela Lei Municipal nº 154, de 24 de dezembro de 1992, com o objetivo de prestar serviços de Previdência Social e Assistência Médica aos servidores públicos municipais de Novo Hamburgo, no RS, e seus dependentes. Em janeiro de 1993, o Instituto recebeu as primeiras contribuições. Na época não havia distinção entre as contribuições, mas já se fazia a separação na proporção de dois por um, sendo 2 para a previdência e 1 para a assistência, com o intuito de constituir um fundo previdenciário. "É preciso desfazer a ideia de que o Ipasem é inviável. A sociedade está muito embutida no contexto de que somos privilegiados e a eles não é contada toda a história. O devedor dessa história é o município. Se o Ipasem não existisse, quem geriria esse capital todo, recolhido ao longo do tempo para as nossas aposentadorias? O INSS aceitaria um não-repasse? Refinanciamentos de dívidas que hoje enfrentamos? Qual seria a situação financeira do município se não existisse o Ipasem para financiar seus investimentos de maneira impositiva e reiteradamente?”, questionou Mosmann.
Ainda sobre a história do instituto, devido à grande demanda que recebeu ao longo dos anos e à conseqüente necessidade em ampliar os serviços oferecidos aos segurados, em 20 de maio de 1994 o Ipasem passou a contar com sede própria, ainda em uso até hoje. Em março de 2001, os procedimentos ambulatoriais de rotina passaram a ser fornecidos na sede do Instituto. Atualmente cerca de 10 mil segurados contam com o apoio e os serviços prestados pelo Ipasem.
O representante do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais Odenir Schuvartz falou sobre a a situação da dívida do município com o Ipasem, como ela iniciou, os primeiros parcelamentos, quais os impactos que esses parcelamentos trouxeram ao município até o momento e fez uma abordagem sobre os cálculos atuariais dos últimos cinco anos. “Falar dessa dívida, da forma como ela foi se criando, principalmente no período do ex-prefeito Aírton dos Santos, onde não foram realizados os repasses da parte patronal, em espécie, durante oito anos. Ele comprometeu-se, em campanha, a realizar grandes obras no município, mas a prefeitura não tinha caixa para bancá-las. Como não havia dinheiro para tudo, os repasses ao Ipasem foram retidos e a ‘solução’ foi pagar a dívida com o instituto com imóveis. Eu avisei ao prefeito que essa medida era contrária a lei existente, onde não havia a previsão de pagamento com patrimônio, mas só em espécie. Ele disse que o compromisso dele não era com os servidores, mas com a comunidade. Então, começou todo o imbróglio, pois o Ipasem não aceitava os imóveis, já que a medida seria contrária a lei. Assim, a situação foi ajuizada, e a sentença deu causa favorável ao instituto, obrigando a prefeitura a efetuar os repasses em dinheiro, o que acabou gerando um grande passivo ao erário e originando os infindáveis parcelamentos”, relatou Schuvartz.
O presidente do Sindicato dos Professores (Sindprof), Gabriel Ferreira, foi o último a se manifestar. Ele falou sobre o futuro do instituto, abordando questões sobre como deve ficar a situação do Ipasem caso a Emenda 103 seja adotada na íntegra pelo município. "Acho importante falar aos colegas que estão na ativa sobre o que nos aguarda nos anos vindouros. O Sindiprof tem se empenhado em levar essa pauta tão importante às escolas, aos espaços pedagógicos, para que possamos construir uma unidade em prol do Ipasem. Os aposentados e aposentadas começaram uma articulação muito importante, ainda no ano passado, que tem somado muito ao que nós temos feito como sindicato. Aqui, venho hoje mais fazer um alerta. A dívida do município com o Ipasem é uma bola de neve que só cresce. E de quem vamos cobrar daqui 20 anos na hora de nos aposentarmos? Afirmar que o Ipasem não se sustenta só causará um aumento na contribuição dos servidores e dos professores de Novo Hamburgo, precisamos avançar nessas discussões”, observou o sindicalista.
Veja na íntegra o 2º painel do Ciclo de Debates logo abaixo.
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Ciclo de debates
A atividade é constituída por três painéis realizados em formato de lives em dias alternados. A transmissão é feita pela TV Câmara, canal 16 da Claro/Net, e no YouTube da emissora legislativa.
*20/05/2021 - 19h
1º Painel: Impacto da Emenda Constitucional nº 103/2019 para os institutos previdenciários
Mediação: Gabriela Telles
Palestrante: Filipe Leiria, representante da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública do RS
Participação: vereador Enio Brizola, presidente da comissão especial
*27/05 - 19h
2º Painel: Constituição e História do IpasemNH - situação da dívida e o futuro do Instituto
Mediadora: Dirlene Cunha
Debatedores: Gabriel Ferreira, Sindprof
Janezi Getulio Mosmann, ex-diretor-fundador do Ipasem
Odenir Schuvartz - GSFM
Participação: vereador Felipe Kuhn Braun, relator da comissão especial
*10/06 - 19h
3º Painel: Impacto da reforma previdenciária para o serviço público de qualidade
Palestrante: Dão Real Pereira dos Santos, auditor fiscal
Participação: vereador Gustavo Finck, secretário da comissão especial
Comissões especiais
Previstas pelo Artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por, no mínimo, três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.