Plenário debate relatório de Comissão Especial sobre o Ipasem
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
Foram apresentadas 11 recomendações para sanar os problemas enfrentados pelo Ipasem. O material é resultado do trabalho da Comissão Especial, composta pelo presidente Brizola, do relator Felipe Kuhn Braun (PP), do secretário Gustavo Finck (PP) e de Cristiano Coller (PTB), além de equipe técnica convidada. Por oito encontros, o grupo parlamentar dialogou com representantes do Coletivo de Aposentados Municipais, Dirlene Cunha e Yara Pereira; do Sindicato dos Professores – SindProfNH, Gabriela Telles, Gabriel Ferreira e Rosane Moura; o ex-diretor-fundador do Ipasem, Janezi Getúlio Mosmann; o integrante do Grêmio Sindicato dos Servidores Municipais (GSFM), Odenir Schuvartz; e o presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Filipe Leiria.
No documento, a comissão especial propôs audiência pública para discussão do projeto de lei que deverá ser encaminhado pelo Executivo sobre a Reforma da Previdência. Além disso, sinaliza que é contrária a eventual pedido de tramitação em regime de urgência na ocasião do ingresso da matéria no Legislativo.
Junto a essas solicitações, há ainda a recomendação de investigação através de comissão parlamentar de inquérito (CPI), amparada em parecer atuarial elaborado por empresa terceirizada contratada pelo Município em 2020. Entre uma série de apontamentos, o levantamento da consultoria Gestor Um indicou o uso de recursos financeiros para outros fins, que não os previdenciários; rendimentos das aplicações e investimentos dos recursos financeiros do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) abaixo do mínimo atuarial esperado; além de promoções e incorporações de vantagens às vésperas da aposentadoria, sem a proporcional capitalização do sistema. Esses pontos teriam contribuído para aumentar o deficit do instituto previdenciário.
“É público também que esta dívida teve início com a ausência de repasses em períodos parciais dos anos de 1995 e 1996, perpetuando-se na gestão de 1997 a 2000 e 2001 a 2004, pois neste período os repasses não foram efetuados”, sinaliza o documento, que indica ainda as leis que permitiram o parcelamento de débitos, responsáveis pela descapilalização no Ipasem.
Por pedido do próprio autor, via acordo com os demais parlamentares, Enio Brizola retirou o requerimento para votação do relatório final. O texto passará por alterações e, após os ajustes, o documento será novamente discutido em plenário na próxima sessão, que será realizada no dia 16 de agosto.
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Comissão Especial
A Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem e dos Impactos da Reforma da Previdência, foi constituída por meio do Requerimento Nº 12 de 2021, sendo aprovado por unanimidade do plenário da Câmara de Vereadores, em 1º de fevereiro de 2021, com o objetivo de promover debates, estudos, pesquisas e indicar ações, referentes à crise financeira do Instituto de Previdência dos servidores públicos de Novo Hamburgo.
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