Plenário debate relatório de Comissão Especial sobre o Ipasem

por Jaime Freitas última modificação 11/08/2021 18h00
11/08/2021 - Atendendo pedido, via requerimento nº 1142/2021, do presidente da Comissão de Finanças (Cofin), vereador Enio Brizola (PT), o Plenário da Câmara apreciou o relatório final acerca do deficit que atinge o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). O documento de mais de 400 páginas foi elaborado pelos integrantes da Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem e dos Impactos da Reforma da Previdência em parceria com convidados.
Plenário debate relatório de Comissão Especial sobre o Ipasem

Foto: Tatiane Lopes/CMNH

Foram apresentadas 11 recomendações para sanar os problemas enfrentados pelo Ipasem. O material é resultado do trabalho da Comissão Especial, composta pelo presidente Brizolado relator Felipe Kuhn Braun (PP), do secretário Gustavo Finck (PP) e de Cristiano Coller (PTB), além de equipe técnica convidada. Por oito encontros, o grupo parlamentar dialogou com representantes do Coletivo de Aposentados Municipais, Dirlene Cunha e Yara Pereira; do Sindicato dos Professores – SindProfNH, Gabriela Telles, Gabriel Ferreira e Rosane Moura; o ex-diretor-fundador do Ipasem, Janezi Getúlio Mosmann; o integrante do Grêmio Sindicato dos Servidores Municipais (GSFM), Odenir Schuvartz; e o presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Filipe Leiria.

No documento, a comissão especial propôs audiência pública para discussão do projeto de lei que deverá ser encaminhado pelo Executivo sobre a Reforma da Previdência. Além disso, sinaliza que é contrária a eventual pedido de tramitação em regime de urgência na ocasião do ingresso da matéria no Legislativo.

Junto a essas solicitações, há ainda a recomendação de investigação através de comissão parlamentar de inquérito (CPI), amparada em parecer atuarial elaborado por empresa terceirizada contratada pelo Município em 2020. Entre uma série de apontamentos, o levantamento da consultoria Gestor Um indicou o uso de recursos financeiros para outros fins, que não os previdenciários; rendimentos das aplicações e investimentos dos recursos financeiros do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) abaixo do mínimo atuarial esperado; além de promoções e incorporações de vantagens às vésperas da aposentadoria, sem a proporcional capitalização do sistema. Esses pontos teriam contribuído para aumentar o deficit do instituto previdenciário.

“É público também que esta dívida teve início com a ausência de repasses em períodos parciais dos anos de 1995 e 1996, perpetuando-se na gestão de 1997 a 2000 e 2001 a 2004, pois neste período os repasses não foram efetuados”, sinaliza o documento, que indica ainda as leis que permitiram o parcelamento de débitos, responsáveis pela descapilalização no Ipasem.

Por pedido do próprio autor, via acordo com os demais parlamentares, Enio Brizola retirou o requerimento para votação do relatório final. O texto passará por alterações e, após os ajustes, o documento será novamente discutido em plenário na próxima sessão, que será realizada no dia 16 de agosto.

 

Leia mais: 

Relatório final sobre situação do Ipasem apresenta 11 recomendações para resolver crise

Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem apresenta relatório à Cofin na próxima segunda

 

Comissão Especial

A Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem e dos Impactos da Reforma da Previdência, foi constituída por meio do Requerimento Nº 12 de 2021, sendo aprovado por unanimidade do plenário da Câmara de Vereadores, em 1º de fevereiro de 2021, com o objetivo de promover debates, estudos, pesquisas e indicar ações, referentes à crise financeira do Instituto de Previdência dos servidores públicos de Novo Hamburgo. 

 

Outras matérias sobre o tema:

Comissão deve entregar relatório sobre o Ipasem até julho

Reformas administrativa e previdenciária trazem risco ao acesso a serviços essenciais 

Ciclo de Debates aborda história, situação da dívida e futuro do Ipasem 

Impacto da Emenda Constitucional nº 103 nos institutos previdenciários marca início do Ciclo de Debates sobre o Ipasem 

Debate em Comissão Especial analisa deficit do Ipasem 

Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem pede dados ao instituto e propõe ciclo de debates 

Comissão Especial de enfrentamento à crise do Ipasem faz terceira reunião 

Comissão reúne servidores para debater situação do Ipasem