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Aprovadas novas regras para o funcionamento de funerárias
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/12/2025 21h4310/12/2025 – A Câmara aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira, 10, por 9 votos a 2, projeto enviado pelo Executivo que revoga a Lei Municipal nº 78/1992 e estabelece novo regramento para a prestação de serviços funerários em Novo Hamburgo. Para operarem na cidade, as empresas precisarão ter autorização da Prefeitura. O número de permissões concedidas será definido com base na demanda da população. A seleção ocorrerá mediante processo licitatório.
Aprovada revisão do Código Tributário
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/12/2025 21h3310/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta quarta-feira, 10, à votação do Projeto de Lei Complementar nº 25/2025. Aprovado por unanimidade em primeiro turno, o texto promove uma ampla revisão do Código Tributário do Município. Além da criação de três artigos, outros 60 passarão por alterações. As modificações abrangem regramentos relacionados ao IPTU, ISSQN, ITBI, taxa de coleta de lixo, custeio da iluminação pública, licenças, inscrição em dívida ativa, fiscalização tributária e processo administrativo fiscal. A matéria, enviada pelo Executivo, retorna à pauta na próxima segunda, 15, em discussão final.
Aprovada moção de apoio à emenda da PEC da Segurança que trata da aposentadoria diferenciada para mulheres
— por Daniele Silva — última modificação 10/12/2025 21h2110/12/2025 – Prioritária para o Governo Federal, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, chegou na última terça-feira, 9, a um debate decisivo na Câmara dos Deputados. Durante o trâmite da matéria, foram apresentadas 25 emendas nas duas comissões que discutiram o tema. Entre elas, a de número 8, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que trata da constitucionalização da aposentadoria diferenciada para mulheres policiais. A proposição recebeu o apoio da Câmara de Novo Hamburgo por meio de moção apresentada pelo vereador Enio Brizola (PT). O texto, aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 10, exalta o reconhecimento das desigualdades estruturais enfrentadas pelas profissionais e a necessidade de critérios específicos para a inatividade.
Câmara aprova alienação de 32 imóveis de propriedade do Município e do Ipasem
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/12/2025 21h2810/12/2025 – Por 8 votos a 4, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 10, projeto de lei complementar que autoriza Prefeitura e Ipasem a procederem a venda de 32 imóveis. Somadas suas avaliações, os bens públicos alcançam uma cifra de R$ 54,6 milhões. Autor da matéria, o Executivo defende o processo de desafetação e alienação como uma estratégia moderna de governança, que busca transformar ativos ociosos ou subaproveitados em recursos financeiros para investimentos em áreas prioritárias da cidade e para a robustez do sistema previdenciário dos servidores. O texto retorna à pauta na próxima segunda, 15, em discussão final.
Projeto aprovado regulamenta órgão criado para analisar recursos de multas de trânsito
— por Daniele Silva — última modificação 10/12/2025 21h1110/12/2025 – Regida por um decreto municipal publicado em 2013, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) atua na análise e julgamento, em primeira instância, de recursos interpostos por motoristas contra penalidades aplicadas pela Guarda Municipal. Embora em pleno funcionamento, o órgão nunca foi formalmente instituído em lei. Para corrigir essa lacuna normativa, já apontada pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), a Prefeitura encaminhou à Câmara em agosto o Projeto de Lei nº 104/2025. Aprovada por unanimidade nesta quarta-feira, 10, a matéria retorna à pauta em votação final na última sessão ordinária do ano, marcada para o dia 15.
Câmara aprova entrega de bens em desuso ao Executivo
— por Daniele Silva — última modificação 10/12/2025 21h0910/12/2025 – A partir de inventário, a Câmara de Novo Hamburgo identificou 66 móveis e equipamentos que não possuem mais utilidade para o trabalho prestado por vereadores e servidores. Nesta quarta-feira, 10, os parlamentares aprovaram por unanimidade em primeiro turno projeto de resolução que autoriza o presidente Cristiano Coller (PP) a efetuar a entrega dos bens para uso da Prefeitura. A matéria retorna à pauta na próxima segunda, 15, em votação final.
Aprovado ajuste em lei que viabiliza permuta no bairro Vila Rosa
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/12/2025 21h1110/12/2025 – Em julho de 2024, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a permuta de parte de um imóvel de propriedade do Município no bairro Vila Rosa. A área de 47,61 metros quadrados seria entregue a um particular, que repassaria duas áreas somando 76,41 metros quadrados. No entanto, um equívoco na redação da lei, elaborada pela Prefeitura, impediu a averbação junto ao Registro de Imóveis. Para promover a retificação necessária e viabilizar a troca, a nova gestão encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025. O texto foi aprovado em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 10, por 11 votos a 1.
Parlamento aprova 10 projetos do Executivo em regime de urgência
— por Tatiane Souza — última modificação 10/12/2025 22h0910/12/2025 – Cinco dias antes do fim do ano legislativo, os vereadores votaram nesta quarta-feira, 10, em regime de urgência, 11 proposições encaminhadas pela administração municipal. As matérias foram protocoladas pelo Executivo no mês de dezembro – um PL hoje, oito na véspera e outras duas na semana passada. Os ofícios solicitando a celeridade e inclusão na ordem do dia – o que dispensa o trâmite nas comissões pertinentes aos temas e os pareceres dos colegiados – foram lidos e aprovados por 11 vereadores. O presidente Cristiano Coller (PP) está em representação em Brasília, e Felipe Kuhn Braun (PSDB) ausentou-se por motivo de saúde. Em primeiro turno, ocorreu a aprovação de 10 propostas. A discussão final dos temas ocorrerá na próxima segunda-feira, 15.
Aprovado empréstimo de R$ 20 milhões para construção de adutora em Canudos
— por Daniele Silva — última modificação 10/12/2025 20h2710/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por 7 votos a 4 nesta quarta-feira, 10, projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 20 milhões. A operação de crédito é vinculada ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo da Prefeitura é utilizar o recurso na implantação de uma adutora no bairro Canudos, ampliando a capacidade de abastecimento de água na região. A matéria retorna à pauta na próxima segunda, 15, em votação final.
Alunos da Emeb Coronel Guilherme Gaelzer Neto apresentam projetos na área do jornalismo
— por Maíra Kiefer — última modificação 10/12/2025 19h5910/12/2025 – A convite do vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB), alunos do 5º ano da Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Coronel Guilherme Gaelzer Neto explicaram, na sessão plenária desta quarta-feira, 10, como ocorreu a implantação do projeto GGN News e a participação no Repórter Mirim, do Jornal NH, cujo suplemento especial foi publicado no último dia 3. Conforme a professora Melaine de Paula, as iniciativas têm como objetivo promover a cidadania, desenvolver a oralidade e fortalecer a comunicação. “Foram eles que pesquisaram, escreveram, entrevistaram, organizaram ideias, enfrentaram desafios e transformaram todo esse aprendizado em notícias de qualidade. Cada reportagem que produziram reflete o quanto são capazes de pensar criticamente, investigar o mundo ao seu redor e participar ativamente da comunidade”, apontou a educadora, que estava acompanhada da diretora Raquel Pilon e dos minirrepórteres.
Projeto Vereador Mirim leva Novo Hamburgo à final do Prêmio Justiça Eleitoral em Brasília
— por Tatiane Souza — última modificação 09/12/2025 19h0808/12/2025 – O Projeto Vereador Mirim está entre os três finalistas do Prêmio Justiça Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A etapa final será realizada nesta quarta-feira, 10, em Brasília, com a presença do presidente da Câmara, Cristiano Coller (PP), e da diretora da Escola do Legislativo do Legislativo Sérgio Luis Hanich, Maria Carolina Seitenfus Hagen, que representam o Legislativo hamburguense na solenidade. Selecionado entre 327 iniciativas inscritas em todo o país, o projeto é o único representante do Rio Grande do Sul na categoria Inovação em Cidadania — um marco para a educação legislativa local e para o estímulo à formação cidadã de crianças e adolescentes. Estar entre os três melhores do Brasil evidencia o impacto da iniciativa e consolida o protagonismo de Novo Hamburgo no cenário democrático nacional.
Codir consolida demandas da população e encaminha recomendações ao Executivo após audiência sobre transporte
— por Tatiane Souza — última modificação 08/12/2025 20h1708/12/2025 – Após a audiência pública realizada no dia 18 de novembro, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) compilou e encaminhou ao Poder Executivo um conjunto de reivindicações apresentadas por usuários do transporte coletivo municipal. O encontro, que reuniu vereadores, representantes da Prefeitura, Comur, Viação Santa Clara (Visac) e moradores de diferentes bairros, teve duração aproximada de três horas e discutiu desafios e possíveis soluções para o sistema. O colegiado é formado pela vereadora Professora Luciana Martins (PT), presidente; e pelos vereadores Eliton Ávila (Podemos), relator; e Enio Brizola (PT), secretário.
Novo Hamburgo aprova peça orçamentária com projeção de déficit para o próximo ano
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/12/2025 19h4508/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu na tarde desta segunda-feira, 8, a aprovação unânime da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Com apenas uma emenda movimentando valores, parte de um acordo entre vereadores e Executivo para a destinação de recursos a escolas e entidades, a peça final manteve a essência do projeto enviado pela Prefeitura. Conforme o texto – e suas mais de 300 páginas de demonstrativos, planilhas, tabelas e explicações –, a arrecadação esperada de R$ 2,08 bilhões deve cobrir apenas 92,5% das despesas do período. O déficit é de R$ 167,7 milhões.
Vereadores direcionam R$ 2,1 milhões para escolas e entidades em emenda ao orçamento
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/12/2025 19h5208/12/2025 – Assim como nos últimos anos, Câmara e Prefeitura chegaram a um acordo que garantiu aos parlamentares hamburguenses a oportunidade de destinar recursos para escolas e entidades da cidade por meio de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2026, cada vereador pôde direcionar até R$ 150 mil, totalizando R$ 2,1 milhões. O valor corresponde a 0,09% dos mais de R$ 2,25 bilhões em despesas previstas para o próximo ano. A emenda foi aprovada por unanimidade em votação final na tarde desta segunda-feira, 8.
Conselho de Ética recomenda perda do mandato da vereadora Professora Luciana Martins
— por Tatiane Souza — última modificação 09/12/2025 13h2808/12/2025 – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Novo Hamburgo decidiu, em reunião pública realizada na manhã desta segunda-feira, 8, pela procedência da representação que acusa a vereadora Professora Luciana Martins (PT) de assédio moral contra uma estagiária e uma servidora da Procuradoria Especial da Mulher. Por unanimidade, o colegiado votou pela perda do mandato parlamentar. O parecer será encaminhado à Mesa Diretora já com o projeto de resolução. Após essa etapa, o PR dependerá de, pelo menos dez votos favoráveis no plenário, para aprovação.
Irmã Armela torna-se Cidadã de Novo Hamburgo em solenidade na Câmara
— por Tatiane Souza — última modificação 05/12/2025 11h2404/12/2025 – Escolhida em 2025 para receber a honraria mais importante do Parlamento, Maria Catarina Rhoden, a Irmã Armela, foi laureada na noite desta quinta-feira, dia 5, com o Título de Cidadã de Novo Hamburgo. Os 70 anos de dedicação à cidade que escolheu como lar e à Congregação das Irmãs de Santa Catarina, sediada no município hamburguense, receberam reconhecimento público em sessão solene realizada no Plenário da Câmara. Indicação do vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB), com a concordância dos demais parlamentares, a premiação deste ano reconhece a trajetória da professora e superiora-geral da ordem fundada em 1571, em Braniewo, na Polônia.
Projeto regulamenta órgão criado para analisar recursos de multas de trânsito
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/12/2025 20h0304/12/2025 – Regida por um decreto municipal publicado em 2013, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) atua na análise e julgamento, em primeira instância, de recursos interpostos por motoristas contra penalidades aplicadas pela Guarda Municipal. Embora em pleno funcionamento, o órgão nunca foi formalmente instituído em lei. Para corrigir essa lacuna normativa, já apontada pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), a Prefeitura encaminhou à Câmara em agosto o Projeto de Lei nº 104/2025. Aprovado pelas comissões no final de novembro, o texto aguarda agora a definição de datas para suas duas votações em plenário.
Projeto ajusta matrícula de imóvel para viabilizar permuta aprovada no ano passado
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/12/2025 16h5404/12/2025 – Em julho de 2024, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a permuta de parte de um imóvel de propriedade do Município no bairro Vila Rosa. A área de 47,61 metros quadrados seria entregue a um particular, que repassaria duas áreas somando 76,41 metros quadrados. No entanto, um equívoco na redação da lei, elaborada pela Prefeitura, impediu a averbação junto ao Registro de Imóveis. Para promover a retificação necessária e viabilizar a troca, a nova gestão encaminhou aos vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025.
Projeto autoriza empréstimo de R$ 20 milhões para construção de adutora em Canudos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/12/2025 16h5104/12/2025 – No final de novembro, as comissões da Câmara de Novo Hamburgo aprovaram a tramitação de um projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 20 milhões. A operação de crédito é vinculada ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo da Prefeitura é utilizar o recurso na implantação de uma adutora no bairro Canudos, ampliando a capacidade de abastecimento de água na região. A matéria aguarda a definição de datas para suas duas votações em plenário.
Orçamento aprovado para o próximo ano projeta déficit de R$ 167 milhões
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/12/2025 14h1703/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo dedicou a sessão plenária desta quarta-feira, 3, para a votação em primeiro turno da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Ao final dos debates da tarde, a peça encaminhada pela Prefeitura acabou aprovada por unanimidade. O texto, acompanhado por mais de 300 páginas de demonstrativos, planilhas, tabelas e explicações, calcula um déficit de R$ 167,7 milhões para o próximo exercício. Essa é a diferença entre as despesas previstas para os 12 meses e a arrecadação esperada, estimada em R$ 2,08 bilhões. A matéria retorna à pauta na próxima segunda-feira, 8, em discussão final.
Comissão discute retirada de recursos de fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa
— por Tatiane Souza — última modificação 03/12/2025 19h5703/12/2025 – A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) recebeu, na manhã desta quarta-feira, 12, os presidentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa (CMDCI). O encontro foi motivado pela retirada de recursos dos fundos municipais destinados às duas áreas, sem autorização dos respectivos conselhos. A Codir é composta pela vereadora Professora Luciana Martins (PT), presidente; Enio Brizola (PT), secretário; e Eliton Ávila (Podemos), relator.
Comissão protocola emenda a projeto que regulamenta operação de funerárias
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/12/2025 16h3002/12/2025 – Em outubro, quando aprovaram a tramitação do Projeto de Lei nº 98/2025, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) conversaram sobre a possibilidade de uma emenda. O objetivo era alterar um dos incisos da matéria, enviada pela Prefeitura para rediscutir a execução de serviços funerários em Novo Hamburgo. Na última semana, o presidente Juliano Souto (PL), o relator Eliton Ávila (Podemos) e a secretária Deza Guerreiro (PP) uniram-se na redação do novo trecho. A alteração será discutida em plenário no momento da votação do projeto.
Líder comunitário relata mobilização pela obtenção de recursos em Brasília
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 21h011º/12/2025 – A convite do vereador Ito Luciano (Podemos), o líder comunitário Pedrinho de Oliveira subiu à tribuna da Câmara de Novo Hamburgo durante a sessão plenária desta segunda-feira, 1º. Em sua fala, contou sobre a viagem feita a Brasília no final de outubro. A visita à capital federal serviu para articulações junto a parlamentares gaúchos no Congresso Nacional.
Programa de saúde mental para professores tem votação adiada para 2026
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 20h451º/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo daria início nesta segunda-feira, 1º, à apreciação do Projeto de Lei n° 70/2025. Elaborado por Professora Luciana Martins (PT), o texto cria um programa permanente de saúde mental para professores efetivos e temporários da rede municipal, com garantia de acompanhamento psicológico continuado. Por solicitação do vereador Ito Luciano (Podemos), no entanto, a discussão foi adiada por outros 15 dias. Como a Câmara entra em recesso parlamentar a partir de 16 de dezembro, a votação deverá ocorrer apenas no próximo ano. As sessões ordinárias de 2026 têm início no mês de fevereiro.
Instituto Social Âncora recebe reconhecimento de utilidade pública
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 20h051º/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 1º, projeto de lei assinado por Juliano Souto (PL) que reconhece de utilidade pública o Instituto Internacional Social Âncora, sediado no município. Sem fins lucrativos, a entidade foi constituída em maio de 2023 para a realização de atividades de promoção à saúde e segurança alimentar, prevenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas, inserção no mercado de trabalho e apoio a imigrantes e outros grupos em risco social.
Vereadores aprovam curso de Artes Visuais da Feevale como patrimônio imaterial de Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 19h591º/12/2025 – Após 55 anos, a Universidade Feevale anunciou o encerramento de novas matrículas no curso de Artes Visuais. Diante de sua relevância histórica, os vereadores Felipe Kuhn Braun (PSDB), Professora Luciana Martins (PT) e Nor Boeno (MDB), integrantes da Comissão de Educação e Cultura da Câmara (Coedu), apresentaram um projeto de lei que declara a graduação patrimônio histórico-cultural imaterial de Novo Hamburgo. Aprovada por unanimidade em votação final na tarde desta segunda-feira, 1º, a proposta segue agora para avaliação do Executivo. O objetivo é reconhecer e valorizar a importância histórica, educacional e cultural da formação, que tem origem no antigo Instituto de Belas Artes (IBA), fundado em 1957.
Projeto renova reconhecimento de utilidade pública do agora Instituto Joanna de Ângelis
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 19h361º/12/2025 – Em 2024, em razão de sua missão e das diversas atividades que desenvolve, a antiga Horta Comunitária passou a se chamar Instituto Joanna de Ângelis. A mudança de nome motivou a vereadora Daia Hanich (MDB) a atualizar o texto da lei municipal que, desde 2005, reconhece sua utilidade pública. Aprovada por unanimidade em votação final na tarde desta segunda-feira, 1º, a proposta segue agora para avaliação do Executivo.
Hospitais de Novo Hamburgo deverão disponibilizar equipamentos adaptados para pessoas obesas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 19h231º/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 1º, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 92/2025. Assinado pelo vereador Joelson de Araújo (Republicanos), o texto modifica a Lei Municipal nº 1.718/2007 para obrigar os hospitais da cidade a disponibilizarem camas e cadeiras de rodas com dimensões adaptadas para pessoas com obesidade. A norma atual prevê a regra apenas para macas. A proposta segue agora para avaliação do Executivo.
Vereadores aprovam programa de combate à violência nas escolas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 19h461º/12/2025 – Menos de uma semana após uma ameaça de atentado provocar o fechamento de escolas em Novo Hamburgo, Daia Hanich (MDB), Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT) uniram-se na construção do Projeto de Lei nº 87/2025. Protocolado em agosto e aprovado por unanimidade em votação final na tarde desta segunda-feira, 1º, o texto cria o Programa Municipal de Combate à Violência nas Escolas. Embora o foco esteja na prevenção e contenção de casos de agressão física, verbal, psicológica e virtual, a matéria também prevê a elaboração de protocolos de resposta rápida a situações de violência, em cooperação com órgãos de proteção e segurança. Voltada à rede municipal de ensino, a proposta segue agora para avaliação do Executivo.
Revisada finalidade de empréstimo milionário autorizado junto ao Banco do Brasil
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 19h191º/12/2025 – Por 11 votos a 1, a Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 1º, a aprovação de projeto enviado pelo Executivo que promove nova alteração na Lei Municipal nº 3.458/2023. A norma autorizou a Prefeitura a contratar empréstimo de R$ 226 milhões junto ao Banco do Brasil. Entre as mudanças, a possibilidade de que parte do valor seja direcionado à compra de áreas de terra ou o pagamento de desapropriações. Com a decisão favorável em segundo turno, o texto retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para ser transformado em lei.
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