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Serjão propõe vistoria da Secretaria de Obras no bairro Canudos
— por Daniele Silva — última modificação 19/10/2017 16h5119/10/2017 - Os vereadores encaminharam 82 pedidos de providências durante esta semana. O peemedebista Sergio Hanich solicita vistoria da Secretaria de Obras na rua Bartolomeu de Gusmão até a esquina com a rua Florença, no bairro Canudos. Pede também estudo de viabilidade para colocação de quebra-molas na rua Ícaro, no bairro Canudos.
Seminário abordará cooperativas habitacionais e regularização fundiária
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/10/2017 17h4319/10/2017 – No dia 9 de novembro, das 14 às 17 horas, a Câmara de Novo Hamburgo abrirá seu plenário para um momento de debate e explicação sobre as possibilidades e os direitos à regularização fundiária. O seminário integra a discussão do Projeto de Lei nº 108/2017, que trata do fomento à criação de cooperativas habitacionais. O evento será realizado em parceria com o Poder Executivo. Por isso, as Comissões de Meio Ambiente (Comam) e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) reuniram-se na manhã de quarta-feira, 18 de outubro, com a equipe diretiva da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
Em visita, Consinos apresenta plano estratégico para a região
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/10/2017 16h0019/10/2017 – A presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Patricia Beck (PPS), recebeu em seu gabinete na manhã desta quinta-feira, 19 de outubro, o economista Carlos Anschau, representante do Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio dos Sinos (Consinos). Anschau entregou à vereadora o Plano Estratégico de Desenvolvimento da região, elaborado pelo conselho, que descreve objetivos, estratégias e projetos a serem implantados até 2030. O encontro integrou uma série de visitas que o órgão tem realizado junto aos legislativos municipais.
Vereadores gramadenses acompanham trabalho da Câmara de Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/10/2017 20h2418/10/2017 – Uma comitiva da Câmara de Gramado, composta por um grupo de servidores e pelos vereadores Dr. Ubiratã (PP), Professor Daniel (PT) e Rosi Ecker (PP), acompanhou o trabalho do Legislativo hamburguense ao longo desta quarta-feira, 18 de outubro. A visita integrou uma série de análises realizadas pela Casa serrana para a reestruturação da Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara.
Unificado realizará Aulão gratuito pré-Enem durante a Mostratec
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/10/2017 20h2518/10/2017 – A diretora da Escola Conquistadora, Tereza Dela Pace, utilizou a tribuna durante a sessão desta quarta-feira, 18 de outubro, para divulgar um Aulão preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O evento gratuito ocorrerá na próxima terça-feira, 24 de outubro, das 13h30 às 18h30, durante a Mostratec, feira realizada pela Fundação Liberato nos pavilhões da Fenac. Ao longo de toda a tarde, alunos poderão revisar conteúdos junto a professores do Unificado. As inscrições são limitadas e podem ser efetuadas pelo site www.escolaconquistadora.com.br/aulao.
Câmara aplaude iniciativa da Funerária Krause de conceder funeral gratuito a crianças de até 10 anos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/10/2017 20h2518/10/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram na sessão desta quarta-feira, 18 de outubro, a Moção nº 31/2017, que manifesta aplauso à Funerária Krause pelo projeto Pequenos Cometas, que consiste em garantir serviço funerário completo e gratuito a crianças de até 10 anos de idade. O objetivo da iniciativa é oferecer apoio a famílias da região para que possam prestar suas homenagens às breves vidas interrompidas. O reconhecimento foi proposto pelos vereadores Professor Issur Koch (PP) e Raul Cassel (PMDB).
Aprovado projeto que institui política de combate à obesidade
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/10/2017 20h2618/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 18 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 101/2017, de autoria do vereador Naasom Luciano (PTB), que institui a Política Municipal de Combate à Obesidade. O objetivo da Obesidade Zero, como foi chamada a proposta, é implementar ações intersetoriais e multidisciplinares contra o sobrepeso adulto e infantil, por meio de iniciativas tanto preventivas quanto de diagnóstico e tratamento.
Em vista projeto que regulamenta transportes por aplicativo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/10/2017 20h2718/10/2017 – O Projeto de Lei nº 83/2017, de autoria do Executivo, que regulamenta o serviço de transporte privado remunerado de passageiros por meio de plataforma tecnológica, como o prestado por empresas como Cabify, EasyGo, Uber e WillGo, teve sua votação adiada em 15 dias. O pedido de vista foi feito pelo vereador Inspetor Luz (PMDB) e aprovado pelos demais parlamentares. O texto prevê que o serviço só poderá ser praticado no Município mediante autorização da Prefeitura.
Legislativo aprova parecer do TCE sobre contas de 2014 do Executivo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/10/2017 20h2818/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 18 de outubro, o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017, assinado pela Mesa Diretora, que acolhe o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovando as contas do Executivo referentes ao exercício financeiro de 2014, durante a gestão do então prefeito Luis Lauermann e do vice-prefeito Roque Serpa. O projeto recebeu aprovação unânime dos parlamentares. Conforme reza a Constituição Federal, parecer só deixaria de prevalecer por decisão de dois terços dos parlamentares.
Câmara aprova rateio de despesas para manutenção de Casa de Bombas em São Leopoldo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/10/2017 20h2818/10/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 18 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 93/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a firmar convênio com a Prefeitura de São Leopoldo para o rateio dos custos de manutenção e serviços na bacia de acumulação da Casa de Bombas 05, localizada na cidade vizinha. O valor inicial do repasse seria de R$ 70 mil anuais, podendo ser alterado pela Lei Orçamentária Anual ou por aditivos contratuais.
Aprovado projeto que intensifica incentivo à doação de sangue e órgãos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/10/2017 20h3018/10/2017 – A Câmara aprovou em segundo turno na tarde desta quarta-feira, 18 de outubro, o Projeto de Lei nº 34/2017, apresentado pelo vereador Enfermeiro Vilmar (PDT). A matéria acrescenta artigos à Lei Municipal nº 1.110/2004, que trata sobre medidas de incentivo à doação de sangue e órgãos. O objetivo é intensificar a campanha permanente com a colocação de cartazes nas dependências de órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como em veículos de transporte coletivo. O texto teve aprovação unânime dos parlamentares.
Câmara homenageia os 55 anos da CDL-NH
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/10/2017 20h3418/10/2017 – Os vereadores hamburguenses dedicaram parte da sessão ordinária desta quarta-feira, 18 de outubro, para prestar reconhecimento ao 55º aniversário da Câmara de Dirigentes Lojistas de Novo Hamburgo (CDL-NH). Proposta pelo Professor Issur Koch (PP), por meio do Requerimento nº 1.119/2017, a homenagem recebeu aprovação unânime dos demais parlamentares.
Juliano Soli Silva substitui temporariamente o vereador Vladi Lourenço
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/10/2017 21h2118/10/2017 – O segundo-secretário da Câmara de Novo Hamburgo, vereador Vladi Lourenço (PP), entrou em licença-saúde nesta quarta-feira, 18 de outubro. O parlamentar ficará afastado do cargo até o dia 28. Durante o período, Vladi será substituído pelo segundo suplente de sua coligação, Juliano Soli Silva (PP), que apresentou seu diploma à Mesa Diretora, prestou o compromisso legal e assumiu o posto já na sessão desta quarta-feira.
Coedu faz visita a 14ª Feirarte na Asbem
— por Jaime Freitas — última modificação 18/10/2017 21h2918/10/2017 - A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia - Coedu, da Câmara, representada pelo seu presidente, o vereador Professor Issur Koch (PP), prestigiou a 14ª Feirarte "A arte do conhecimento", que está sendo realizada na Associação do Bem Estar da Criança e do Adolescente (Asbem) de Novo Hamburgo. A visita ocorreu na tarde desta terça-feira, 17.
Legislativo e OAB/NH trabalharão na reformulação do Conselho de Ética da Câmara
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/10/2017 16h0917/10/2017 – A presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS), e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Novo Hamburgo (OAB/NH), Regina Abel, reuniram-se na manhã desta terça-feira, 17 de outubro, no Palácio Cinco de Abril, para tratar sobre a reestruturação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo hamburguense. Regina colocou sua instituição à disposição dos vereadores para a reformulação e otimização do colegiado.
Secretário da Saúde presta esclarecimentos sobre problemas enfrentados pela pasta
— por Jaime Freitas — última modificação 16/10/2017 23h5416/10/2017 – No final de setembro, a Prefeitura de São Leopoldo anunciou que o Hospital Centenário deixará de ser referência para casos de alta e média complexidade em neurologia e neurocirurgia. O serviço foi descontinuado sob a alegação de falta de repasses do governo do Estado – segundo nota divulgada pela Prefeitura, o aporte financeiro não era realizado desde outubro de 2016. Essa situação acabou repercutindo também em Novo Hamburgo, que tinha o Centenário como referência para a especialidade. Na sessão desta segunda-feira, 16 de outubro, o secretário de Saúde, o vice-prefeito Antônio Fagan, explicou como o Município atua a fim de atender a demanda. Fagan compareceu a convite da vereadora Patricia Beck (PPS).
Rafael Lucas assume cadeira na Câmara interinamente
— por Jaime Freitas — última modificação 16/10/2017 23h1916/10/2017 – O primeiro-secretário da Câmara de Novo Hamburgo, vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), entrou em licença não remunerada nesta segunda-feira, 16 de outubro, para tratar de assuntos particulares. O parlamentar ficará afastado do cargo até o dia 27. Durante o período, Felipe será substituído pelo primeiro suplente de seu partido, Rafael Lucas, que assumiu o posto já na sessão desta segunda-feira.
Câmara aprova projeto que intensifica incentivo à doação de sangue e órgãos
— por Jaime Freitas — última modificação 18/10/2017 11h2316/10/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 16 de outubro, o Projeto de Lei nº 34/2017, apresentado pelo vereador Enfermeiro Vilmar (PDT). A matéria acrescenta artigos à Lei Municipal nº 1.110/2004, que trata sobre medidas de incentivo à doação de sangue e órgãos. O objetivo é intensificar a campanha permanente com a colocação de cartazes nas dependências de órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como em veículos de transporte coletivo. O texto teve aprovação unânime dos parlamentares.
Aprovado projeto que reforça prazo máximo de 60 dias para primeiro tratamento de pacientes com câncer
— por Jaime Freitas — última modificação 16/10/2017 23h2716/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 16 de outubro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 88/2017. Assinado por todos os 14 vereadores, o texto institui que pessoas com neoplasia maligna, ou câncer, recebam o primeiro tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 60 dias após o recebimento do diagnóstico, seja por realização de intervenção cirúrgica ou sessão de radioterapia ou quimioterapia.
Gratificação de risco de vida será paga a todos os guardas municipais
— por Jaime Freitas — última modificação 16/10/2017 23h0516/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 16 de outubro, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, de autoria do Executivo, que modifica o texto do Artigo 102 – A do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O texto estende a gratificação permanente de risco de vida para todos os servidores efetivos da Guarda Municipal.
Câmara aprova revisão salarial de servidores da Guarda Municipal
— por Jaime Freitas — última modificação 16/10/2017 22h5616/10/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 16 de outubro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 110/2017, do Executivo, que altera o nível e o coeficiente de vencimento do cargo de guarda municipal instituído pelas Leis Municipais nº 334/2000, que institui o plano de classificação de cargos e funções no serviço público municipal, e o vencimento do cargo de guarda municipal instituído pela Lei Municipal nº 2.303/2011.
Comissão de Direitos Humanos aprova trâmite de projeto que institui Programa de Horta Comunitária
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 16/10/2017 19h3016/10/2017 – A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) da Câmara de Novo Hamburgo reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 16 de outubro, para analisar o Projeto de Lei nº 82/2017, de autoria do vereador suplente Gilberto dos Reis (PSD), que institui o Programa de Horta Comunitária no Município. O presidente da comissão, Fernando Lourenço (SD), e o secretário, Professor Issur Koch (PP), concederam parecer favorável à matéria, que aguarda ainda análise da Comissão de Meio Ambiente para poder seguir a plenário. O relator da Codir, Enfermeiro Vilmar (PDT), não pôde comparecer à reunião.
Promulgada Lei que obriga Executivo a encaminhar relatório antes de inauguração de obras
— por Jaime Freitas — última modificação 13/10/2017 17h3113/10/2017 – A presidente do Legislativo hamburguense, Patrícia Beck (PPS), promulgou na manhã desta sexta-feira, 13 de outubro, a Lei n° 3.064/2017, que estabelece o envio de relatório, pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, anteriormente à inauguração e entrega de obras públicas. O Projeto de Lei que deu origem ao novo regramento é de autoria dos vereadores Professor Issur Koch (PP) e Sergio Hanich (PMDB).
Comissões se reunirão com Prefeitura e Guarda Municipal para pedir mais segurança no Parque do Trabalhador
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/10/2017 21h3511/10/2017 – As Comissões de Segurança Pública e de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) realizaram reunião conjunta no início da tarde desta quarta-feira, 11 de outubro, para conversar com a comunidade escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEI) Branca de Neve sobre problemas de segurança enfrentados desde a saída de guarda municipal residente no Parque do Trabalhador há mais de dois meses. A escola, que fica junto ao espaço público, foi assaltada em setembro, quando foram levados aparelhos eletrônicos, televisor e dinheiro em espécie.
Em vista projeto que institui política de combate à obesidade
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/10/2017 21h0911/10/2017 – O Projeto de Lei nº 101/2017, que institui a Política Municipal de Combate à Obesidade em Novo Hamburgo, seguiu para apreciação do Plenário na sessão desta quarta-feira, 11 de outubro. No entanto, o proponente da matéria, vereador Naasom Luciano (PTB), pediu vista de cinco dias para efetuar adequações no texto. O projeto deve voltar a votação na próxima segunda-feira, dia 16.
Vereadores aprovam projeto que reforça prazo máximo de 60 dias para primeiro tratamento de pacientes com câncer
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/10/2017 21h2511/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 11 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 88/2017. Assinado por todos os 14 vereadores, o texto institui que pessoas com neoplasia maligna, ou câncer, tenham acesso gratuito a todos os tratamentos necessários pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes deverão receber o primeiro tratamento até 60 dias após o recebimento do diagnóstico, seja por realização de intervenção cirúrgica ou sessão de radioterapia ou quimioterapia.
Vereadores aprovam gratificação permanente de risco de vida para todos os servidores efetivos da Guarda Municipal
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/10/2017 21h0111/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 11 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, de autoria do Executivo, que modifica o texto do Artigo 102 – A do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O texto estende a gratificação permanente de risco de vida para todos os servidores efetivos da Guarda Municipal.
Aprovado projeto que altera coeficiente de vencimento e atribuições da Guarda Municipal
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/10/2017 20h5611/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 11 de outubro, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 110/2017, do Executivo, que altera o nível e o coeficiente de vencimento do cargo de Guarda Municipal instituído pela Lei Municipal nº 334/2000, que institui o plano de classificação de cargos e funções no serviço público municipal, e o vencimento do cargo de Guarda Municipal instituído pela Lei Municipal nº 2.303/2011.
Vereadores poderão pedir aparte durante encaminhamentos de votação
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/10/2017 20h4411/10/2017 – O Plenário aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 11 de outubro, em segundo turno, o Projeto de Resolução nº 11/2017, assinado pelo vereador Gerson Peteffi (PMDB), que torna possível o pedido de aparte durante os encaminhamentos de votação. A alteração no Regimento da Casa tem o intuito de organizar, regularizar e ampliar o debate durante a discussão das matérias constantes na Ordem do Dia. Os apartes podem ter duração de até um minuto.
Aprovado projeto que designa o Município como responsável pelo pagamento de impostos sobre bens recebidos por doação
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/10/2017 20h2911/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 11 de outubro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 92/2017, do Executivo, que trata do pagamento de impostos, taxas e emolumentos sobre bens doados. O texto abre uma exceção em casos de doação quando há interesse público da Administração. Atualmente, a Lei nº 2.129/2010 atribui todos os encargos ao doador.
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