Legislativo aprova parecer do TCE sobre contas de 2014 do Executivo
por Luís Francisco Caselani
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última modificação
18/10/2017 20h28
18/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 18 de outubro, o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017, assinado pela Mesa Diretora, que acolhe o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovando as contas do Executivo referentes ao exercício financeiro de 2014, durante a gestão do então prefeito Luis Lauermann e do vice-prefeito Roque Serpa. O projeto recebeu aprovação unânime dos parlamentares. Conforme reza a Constituição Federal, parecer só deixaria de prevalecer por decisão de dois terços dos parlamentares.
Crédito: Thanise Melo/CMNH
Leia na íntegra o PDL nº 10/2017.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.