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Aprovado projeto que reorganiza gratificações para servidores da Câmara
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2017 14h4316/08/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram nesta quarta-feira, 16 de agosto, por oito votos a cinco, o Projeto de Lei nº 95/2017, bem como sua emenda. Apresentados pela Mesa Diretora, os textos redistribuem, conforme o novo organograma proposto pelo Projeto de Resolução nº 10/2017 – também aprovado nesta quarta-feira –, funções gratificadas e adicionais de dedicação plena, garantidos a servidores do quadro efetivo que exercem maior grau de responsabilidade ou disponibilidade dentro de seus cargos. A ideia do projeto é padronizar e hierarquizar os valores de gratificação.
Câmara aprova projeto que altera cargos em comissão de sua estrutura administrativa
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2017 20h2916/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou, por oito votos a cinco, o Projeto de Lei nº 94/2017, bem como sua emenda. Assinada pela Mesa Diretora, a matéria extingue e cria cargos em comissão de sua estrutura administrativa conforme o novo organograma proposto pelo Projeto de Resolução nº 10/2017, ambos aprovados em primeiro turno nesta quarta-feira, 16 de agosto. Ao todo, são 10 cargos em seis faixas salariais distintas. A Mesa Diretora assegura, na justificativa apresentada ao projeto, que as alterações não só não impactarão financeiramente, como ainda trarão pequena economia aos cofres públicos.
Aprovado projeto que reestrutura o organograma da Câmara
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2017 20h2316/08/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, 16 de agosto, o Projeto de Resolução nº 10/2017, apresentado pela Mesa Diretora e que trata da reorganização administrativa da Câmara. O objetivo do projeto é readequar a estrutura funcional e o fluxo de trabalho do Legislativo, construindo seu organograma de forma a torná-lo mais eficaz e coerente ao serviço realizado. O projeto foi aprovado por oito votos a cinco.
Câmara aprova projeto que dá nome à Rua Ruy Borges da Fonseca
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 16/08/2017 20h2716/08/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 16 de agosto, em decisão em segundo turno, a atribuição do nome Ruy Borges da Fonseca a uma rua na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso. A via tem início na rua Itati, seguindo em direção sudoeste/sul até encontrar a rua 16, em arruamento proveniente do processo de regularização fundiária do local. A homenagem foi proposta pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), por meio do Projeto de Lei nº 63/2017.
Estudante apresenta situação de moradores em áreas irregulares do bairro Santo Afonso
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/08/2017 20h1715/08/2017 – A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) recebeu na segunda-feira, 14 de agosto, a estudante Kauana dos Santos Corrêa. Aluna do 3º ano do ensino médio do Colégio Dr. Wolfram Metzler, Kauana apresentou um estudo realizado junto a famílias em situação de vulnerabilidade social em áreas irregulares do bairro Santo Afonso, em especial na rua Capanema. O encontro serviu para a exposição de demandas da comunidade e a continuidade da pesquisa.
Oficina sobre coluna vertebral traz esclarecimentos aos servidores da Câmara
— por Tatiane Souza — última modificação 15/08/2017 17h4615/08/2017 – Servidores da Câmara participaram na manhã desta terça-feira, 15, de mais uma palestra do Projeto Viva +, realizado por meio de uma parceria entre o Ipasem e a Escola do Legislativo. O objetivo desta edição foi explicar como funciona a coluna vertebral, sua estrutura, as principais lesões e os métodos para diminuir dores e preservá-la. A oficina foi ministrada pelo fisioterapeuta Fabiano Giacomolli.
Câmara debate situação dos feirantes em Novo Hamburgo
— por Jaime Freitas — última modificação 15/08/2017 00h5114/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo destinou parte da sessão desta segunda-feira, 14 de agosto, para debater a situação dos feirantes no Município. Após uma série de reclamações sobre as exigências impostas para a regularização da atuação comercial dos agricultores, os vereadores Fernando Lourenço (SD) e Gerson Peteffi (PSDB) convocaram a coordenadora do Departamento de Vigilância Sanitária, Lisa Gaspar Ávila, para prestar esclarecimentos sobre a ação proposta pela Prefeitura.
Em vista projeto que devolve bens inservíveis à Prefeitura
— por Jaime Freitas — última modificação 14/08/2017 23h3714/08/2017 – O Projeto de Resolução nº 9/2017, apresentado pela Mesa Diretora da Casa, que autoriza a entrega de 175 bens inservíveis à Prefeitura, teve pedido de vista de 15 dias, da vereadora Patricia Beck (PPS), aprovado nesta segunda-feira, 14 de agosto.
Derrubado veto a projeto que altera disposições sobre relatório anual da Defesa Civil
— por Jaime Freitas — última modificação 14/08/2017 23h4414/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo apreciou nesta segunda-feira, 14 de agosto, o veto integral ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 25/2017. Por oito votos a seis, os vereadores derrubaram a decisão da prefeita em relação à matéria apresentada por Raul Cassel (PMDB). Aprovado em junho, o projeto recebeu veto integral pelo entendimento de vício de origem, por versar sobre assunto que deveria ser de propositura exclusiva do Poder Executivo.
Moção reconhece trabalho de professora da EMEI Floresta Encantada
— por Jaime Freitas — última modificação 14/08/2017 23h4814/08/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 14 de agosto, a Moção nº 23/2017, que manifesta aplauso à professora Denise Rodrigues de Oliveira, da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Floresta Encantada, pelo recebimento do Prêmio Educador Nota 10, concedido pela Fundação Victor Civita. O reconhecimento foi proposto pelo vereador Enio Brizola (PT). Denise foi uma das 10 educadoras reconhecidas, após análise de mais de 5 mil projetos inscritos.
Vereadores aprovam moção que enaltece trabalho de combate à violência contra mulheres
— por Jaime Freitas — última modificação 15/08/2017 00h2814/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou na sessão desta segunda-feira, 14 de agosto, a Moção nº 22/2017, que manifesta aplauso à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e à Patrulha Maria da Penha pelo trabalho desempenhado no combate e prevenção à violência contra mulheres no Município. O texto foi apresentado pelo vereador Enio Brizola (PT) no último dia 7, data que marcou o 11º aniversário da publicação da Lei Federal nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.
Câmara manifesta apelo por novos veículos para a Brigada Militar
— por Jaime Freitas — última modificação 15/08/2017 00h2114/08/2017 – Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 14 de agosto, a Moção nº 21/2017, que manifesta apelo ao governo do Estado para a destinação de novas viaturas para a atuação da Brigada Militar em Novo Hamburgo. Proposto pelo vereador Professor Issur Koch (PP), o texto destaca ainda o envio de uma camioneta com tração nas quatro rodas, que possibilite melhor trânsito no bairro rural de Lombra Grande. Os demais vereadores também assinaram o texto.
Em primeiro turno, Câmara aprova homenagem a Ruy Borges da Fonseca com nome de rua no bairro Santo Afonso
— por Jaime Freitas — última modificação 14/08/2017 23h2314/08/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 14 de agosto, a atribuição do nome Ruy Borges da Fonseca a uma rua sem denominação oficial na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso. A via tem início na rua Itati, seguindo em direção sudoeste/sul até encontrar a rua 16, em arruamento do processo de regularização fundiária do local. A homenagem foi proposta pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), por meio do Projeto de Lei nº 63/2017.
Audiência do Parlamento Metropolitano buscará solução para defasagem do efetivo policial
— por Maíra Kiefer — última modificação 14/08/2017 20h5614/08/2017 - A defasagem de efetivo da Brigada Militar na Região do Vale do Sapateiro pautará a próxima audiência pública a ser realizada no Legislativo hamburguense, no dia 16 de agosto, quarta-feira, às 19h, no Plenário. O encontro será promovido pelo Parlamento Metropolitano, em parceria com a Câmara de Novo Hamburgo. A definição do tema, apontado como uma das prioridades pelos oito municípios que compõem o polo, ocorreu em reunião realizada no dia 28 de julho, no Plenarinho da Câmara de Novo Hamburgo.
Audiência pública debaterá no dia 17 destinação do Lar da Menina e Semsa
— por Maíra Kiefer — última modificação 14/08/2017 19h3814/08/2017 - No próximo dia 17, a Câmara Municipal de Novo Hamburgo, por meio da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico de Hamburgo Velho, fará audiência pública para debater a destinação do Lar da Menina e Semsa. O encontro ocorrerá, às 19h, no Plenário.
Eleição na EMEF João Goulart encerra escolha dos vereadores mirins
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/08/2018 18h3111/08/2017 – Os 14 alunos que serão diplomados no dia 23 de agosto como os primeiros vereadores mirins de Novo Hamburgo já foram escolhidos. Cada uma das sete escolas municipais que aderiram ao projeto organizado pela Câmara, em parceria com a Secretaria de Educação, organizou seu processo eleitoral e definiu seus dois representantes, que ainda participarão de uma sessão no final de novembro, quando poderão apresentar suas matérias legislativas.
TV Câmara estreia programa ao vivo
— por Daniele Silva — última modificação 11/08/2017 20h1911/08/2017 – A TV Câmara de Novo Hamburgo abre um novo espaço para vereadores e convidados debaterem temas de interesse da comunidade de Novo Hamburgo e Região. É o programa Domínio Público, que será transmitido ao vivo todas as sextas, às 13h30min, no canal 16 da NET. Política, em todas as esferas, gestão pública, saúde, segurança, cultura e educação estarão entre os assuntos em pauta a cada semana.
Oficina Interlegis é pauta de encontro entre senador Paim e Mesa Diretora da Câmara
— por Jaime Freitas — última modificação 11/08/2017 19h2911/08/2017 - Na manhã desta sexta-feira, 11, o senador gaúcho Paulo Paim (PT) recebeu em seu escritório de trabalho no Estado, localizado na cidade de Canoas, a Mesa Diretora da Câmara, representada pela presidente da Casa, Patricia Beck (PPS), pelo vice-presidente, Naasom Luciano (PTB) e pelo 1º secretário, Felipe Kuhn Braun (PDT). O vereador Enio Brizola (PDT) e a diretora-geral da Câmara, Rachel Tomasi, também participaram do encontro. Na pauta, o pedido de apoio do senador Paim para que o Interlegis realize uma oficina, em Novo Hamburgo, sobre revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno municipal. O objetivo é promover a oficina na Câmara Municipal de Novo Hamburgo até novembro. A iniciativa contemplará as demais Casas Legislativas da região que tenham intenção de atualizar o Regimento Interno e a Lei Orgânica do município.
Projeto prevê rateio de despesas para manutenção de Casa de Bombas em São Leopoldo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/08/2017 19h1711/08/2017 – Entrou em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo esta semana o Projeto de Lei nº 93/2017, de autoria do Poder Executivo. A matéria autoriza o Município a firmar convênio com a Prefeitura de São Leopoldo para o rateio dos custos de manutenção e serviços na bacia de acumulação da Casa de Bombas 05, localizada na cidade vizinha. O valor inicial do repasse seria de R$ 70 mil anuais, podendo ser alterado pela Lei Orçamentária Anual ou por aditivos contratuais.
Câmara de Novo Hamburgo homenageia 20º aniversário do Colégio São Marcelino Champagnat
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/08/2017 01h0410/08/2017 – Voltado para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), o Colégio Marista São Marcelino Champagnat completa 20 anos nesta sexta-feira, 11 de agosto. Para comemorar a data, a Câmara de Novo Hamburgo transferiu sua sede por uma noite e prestou seu reconhecimento aos serviços prestados pela instituição em sessão solene realizada no lotado Salão de Atos da escola nesta quinta-feira, 10. A homenagem foi proposta pela bancada do PT, composta pelos vereadores Enio Brizola e Nor Boeno.
Raul Cassel solicita veículo adaptado para pacientes com necessidades especiais
— por Daniele Silva — última modificação 10/08/2017 14h4010/08/2017 - Nesta semana, 123 pedidos de providências foram encaminhados pelos vereadores do município. Raul Cassel (PMDB) sugere ao Executivo que seja adquirido um veículo adaptado para pessoas com necessidades especiais para o transporte intermunicipal de pacientes. O vereador pede ainda inspeção e limpeza no bueiro da avenida Nicolau Becker, esquina com a Rua Dr. Magalhães Calvet, no Centro e conserto da parada de ônibus na rua Saldanha da Gama, esquina com a rua São Nicolau, no bairro Primavera.
Secretários descartam reajuste da alíquota do IPTU para o próximo ano e explicam recadastramento
— por Maíra Kiefer — última modificação 10/08/2017 13h5709/08/2017 – Mais de 60% dos imóveis visitados em Novo Hamburgo, como parte do projeto de recadastramento iniciado recentemente pelo Executivo, apresentaram irregularidades em relação à metragem construída. A informação foi dada nesta quarta-feira, dia 9, pela secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira. O comparecimento da secretária ocorreu a partir de requerimento verbal do vereador Naasom Luciano (PTB), aprovado pelos demais parlamentares. Conforme ela, o cidadão que aumentou sua casa ou empresa, sem regularizar a situação junto à Prefeitura, passará a pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também sobre a área ampliada. “Quem não tiver feito modificação, não precisará pagar a diferença do IPTU”, esclareceu. Nesse primeiro momento, não haverá multa em caso de irregularidade.
Câmara debate atendimento do Samu em Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/08/2017 20h4809/08/2017 – Representantes da coordenação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no Município participaram da sessão desta quarta-feira, 9 de agosto, a fim de esclarecerem sobre o trabalho prestado em Novo Hamburgo. O convite partiu de requerimento do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), aprovado em plenário. O objetivo era questionar sobre os tempos de resposta para o atendimento, desde o recebimento de ligações até seu direcionamento para a base hamburguense, a falta de reposição de novas ambulâncias e a exposição de dados e estatísticas do serviço no Município.
Expoclassic 2017 ocorre entre os dias 18 e 20 de agosto
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/08/2017 20h2309/08/2017 – Atendendo a requerimento verbal do vereador Professor Issur Koch (PP), Canísio Eidelwein, um dos organizadores do encontro de veículos antigos Expoclassic 2017, que ocorrerá entre os dias 18 e 20 de agosto nos pavilhões da Fenac, utilizou a tribuna na sessão desta quarta-feira, 9, para divulgar o evento. Serão mais de 700 modelos, entre carros, motos, caminhões, ônibus, motonetas e bicicletas. A Expoclassic chega este ano a sua 15ª edição.
Câmara aprova Plano Plurianual 2018-2021
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/08/2017 20h1509/08/2017 – Em decisão unânime, os vereadores hamburguenses aprovaram na tarde desta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei nº 80/2017, de autoria do Poder Executivo, que detalha o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021. A matéria apresenta previsão de receita e os programas que a Municipalidade pretende implantar durante o período, com descrição de objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados, tanto para órgãos de administração direta e indireta quanto para o Legislativo.
Câmara homenageará 20 anos da EJA São Marcelino Champagnat
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/08/2017 18h0108/08/2017 – Voltado para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), o Colégio Marista São Marcelino Champagnat completa em agosto seu 20º aniversário. Com ensino gratuito, o supletivo, que surgiu a partir de iniciativa mantida junto à comunidade da Vila Iguaçu, no bairro Canudos, já atendeu mais de 10 mil alunos. Para comemorar a data, a Câmara de Novo Hamburgo prestará seu reconhecimento em sessão solene, que ocorrerá quinta-feira, dia 10, a partir das 19 horas, no Salão de Atos da escola, na avenida Nicolau Becker, 182, no bairro Vila Rosa. A homenagem é uma iniciativa da bancada do PT, composta pelos vereadores Enio Brizola e Nor Boeno.
Câmara entrega doações à Secretaria de Desenvolvimento Social
— por Daniele Silva — última modificação 08/08/2017 00h2307/08/2017 – Alimentos, roupas e brinquedos arrecadados no 1º Arraial Solidário foram entregues ao diretor administrativo da secretaria de Desenvolvimento Social, Marcelo Pech, durante a sessão plenária desta segunda, 7. O evento, promovido pela Câmara hamburguense em parceria com entidades do município, ocorreu no dia 22 de julho, na praça da Bandeira.
Secretaria de Saúde esclarece sobre atendimento oncológico no Município
— por Daniele Silva — última modificação 08/08/2017 00h2107/08/2017 – Representantes da Secretaria de Saúde ocuparam a tribuna na sessão desta segunda-feira, 7 de agosto, em resposta ao Requerimento nº 866/2017, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT). O motivo da convocação foi o esclarecimento sobre os prazos correntes para o primeiro tratamento de pacientes diagnosticados com câncer. Conforme a Lei Federal nº 12.732/2012, pacientes com câncer devem receber o primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo de até 60 dias após o recebimento do diagnóstico da doença.
Em primeiro turno, Câmara aprova Plano Plurianual
— por Daniele Silva — última modificação 07/08/2017 23h4707/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 7 de agosto, em primeiro turno, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021. Proposto pelo Poder Executivo sob forma do Projeto de Lei nº 80/2017, o PPA apresenta previsão de receita e os programas que a Municipalidade pretende implantar durante o período, com descrição de objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados, tanto para órgãos de administração direta e indireta quanto para o Legislativo.
Comissões aprovam tramitação de projeto que doa imóveis para construção de habitações do Minha Casa Minha Vida
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/08/2017 13h1407/08/2017 – As Comissões de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin) e de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) da Câmara de Novo Hamburgo aprovaram nesta segunda-feira, 7 de agosto, a continuidade de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2017. Proposto pelo Poder Executivo, o texto autoriza a doação de bens imóveis localizados na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso, para o Fundo de Arrendamento Residencial, administrado pela Caixa Econômica Federal. Os imóveis cedidos deverão ser utilizados para a construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
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