Vereadores aprovam moção que enaltece trabalho de combate à violência contra mulheres

A Moção nº 22/2017 exalta a importância da lei, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar e define medidas de apoio às vítimas. O texto destaca ainda o trabalho de reconhecimento à complexidade do fenômeno da violência doméstica e a necessidade de um conjunto de ações de natureza jurídica e não jurídica para alterar os padrões sociais que estimulam essas ocorrências. Conforme o parlamentar, apenas no primeiro semestre de 2017 foram atendidas mais de 430 vítimas em situação de violência. O vereador Brizola abriu a possibilidade de assinatura do texto pelos demais vereadores, os quais concordaram em ser signatários da matéria. 

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.