Secretaria de Saúde esclarece sobre atendimento oncológico no Município

A diretora de Saúde da Prefeitura, Maristela Saúl, explicou como funciona o processo de regulação. “Em Novo Hamburgo, os usuários levam seus encaminhamentos até a Secretaria de Saúde que os direciona para triagem no Hospital Regina. Os pacientes que já possuem os exames confirmando a doença têm atendimento prioritário.” Após avaliar a documentação, relatou, o hospital envia para a regulação os nomes dos pacientes e para qual especialista serão encaminhados. “Necessitamos de um laudo que comprove o câncer e se tem ou não metástase.” Ela afirmou também que não há serviço de atendimento oncológico de pele. “O que fazemos é mutirões para enviar as amostras para patologia.”

A profissional responsável pelos encaminhamentos de oncologia, Cristiane Auler, também informou sobre o tempo de resposta e o direcionamento das marcações. Ela ressaltou que no caso de encaminhamentos em que faltam documentação, os profissionais da regulação ligam direto para o paciente para agilizar o processo.

A regulação é composta por cinco municípios: Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti e as vagas são proporcionais ao número de habitantes de cada município. Segundo a dirigente, a prefeitura paga R$ 772.845,68 mensais para o atendimento no Hospital Regina. Desde o ano passado, há um aditamento de R$ 230 mil/mês, que, somado ao valor do contrato original, totaliza mais de R$ 1 milhão/mês.

“Todos os dias eu recebo paciente pedindo socorro. Não é fácil, mas atendo cada um deles, explico os procedimentos que devem ser adotados e vemos como antecipar o atendimento”, explicou Maristela. A diretora enfatizou que a secretaria está à disposição dos vereadores e da comunidade.

Fala dos vereadores

Vilmar lembrou que as pessoas procuram diariamente os vereadores buscando atendimento para si ou para familiares com esse diagnóstico. Ele questionou se há como a secretaria buscar vagas no sistema privado para ampliar o atendimento.

Gabriel Chassot (Rede) contou que foi acometido por um câncer de pele e que a doença, caso seja tratada inicialmente, é totalmente curável. Mas lembrou que existem pacientes esperando há mais de três anos por um dermatologista oncológico.

Professor Issur Koch (PP) agradeceu a disponibilidade das profissionais de saúde e lembrou a importância de trazer esse tipo de informação ao público. “Claro que o mais importante é solucionar os casos, mas ter a informação de como funciona é fundamental para que possamos conversar com as famílias que nos procuram diariamente.”

O presidente da Comissão de Saúde, Vladi Lourenço (PP), sugeriu que os valores que a Câmara devolve para o Executivo possam ser utilizados especificamente para ajudar a zerar a fila de espera de pacientes com câncer.

Enio Brizola (PT) disse que parecer haver uma epidemia da doença, por isso deve-se investir também na prevenção. Ele lembrou ainda que as famílias devem receber atendimento psicológico, pois o câncer é uma enfermidade que abala também emocionalmente. Ele sugeriu que a Câmara traga esse debate mais vezes.

Naasom Luciano (PTB) lembrou que a alimentação e os agrotóxicos contribuem com o aumento de casos da doença. Ele parabenizou a equipe da secretaria pelo esforço, pois sabe o quão difícil é a relação entre o Município e uma entidade terceirizada que visa lucro. “Temos que cobrar o prestador de serviço, que não pode dar um tratamento diferenciado àqueles que ingressam no atendimento encaminhados pelo SUS.”

Sergio Hanich (PMDB) questionou se o convênio existente hoje consegue atender a demanda em oncologia. Maristela afirmou que está fazendo a revisão de todos os contratos com os prestadores de serviço e que esse deveria sim ser ampliado. O parlamentar indagou ainda quantos médicos estão fazendo o mutirão. Ela respondeu que apenas um profissional faz parte dessa iniciativa. 

Patricia Beck (PPS) lembrou que a demanda aumentou em virtude de pacientes de Novo Hamburgo que foram encaminhados no ano passado para Porto Alegre e tiveram que voltar para atendimento no município. “Precisamos pressionar para que o Estado aumente o valor da pactuação. Como Novo Hamburgo é saúde plena, a ampliação do investimento feito pelo município não é garantia de que conseguiremos reduzir a demora, pois as outras cidades também entram na fila.” Ela sugeriu ainda que seja feito um treinamento aos médicos das Unidades de Saúde da Família, que por vezes se mostram assustados quando atendem pacientes diagnosticados com câncer.

Por fim, Enfermeiro Vilmar indagou se há pacientes que estão esperando há mais de 60 dias por atendimento. Cristiane Auler esclareceu que dos 66 pacientes que estão hoje na lista de espera, cerca de 20% já aguardam há mais de dois meses, especialmente na área de ginecologia naqueles casos em que as pacientes tinham sido encaminhadas para a Capital.

Tempo de espera é tema de projeto

Tramita na Câmara de Novo Hamburgo o Projeto de Lei nº 88/2017, que reforça a legislação federal e acrescenta disposições para o atendimento oncológico no Município. A matéria institui que pessoas com neoplasia maligna, ou câncer, tenham acesso gratuito a todos os tratamentos necessários pelo SUS. Os pacientes deverão receber o primeiro tratamento até 60 dias após o recebimento do diagnóstico, seja por realização de intervenção cirúrgica, sessão de radioterapia ou quimioterapia ou, em casos específicos, cuidados paliativos, conforme protocolos clínicos do Ministério da Saúde.

O prazo máximo para o atendimento poderá ser reduzido pelo médico responsável, caso haja necessidade da aceleração do processo. Pacientes acometidos por dores consequentes da enfermidade terão tratamento privilegiado. O fluxo para o primeiro tratamento inicia no atendimento no SUS, seguido pelo registro do laudo patológico no prontuário do paciente e seu encaminhamento para a unidade de referência em oncologia. Os dados e datas de atendimento deverão ser cadastrados no Sistema de Informação do Câncer (Siscan).

Caberá ao Município organizar a assistência oncológica e definir fluxos de referência. A SMS fica encarregada de planejar, programar e contratualizar as ações e os serviços necessários, além de garantir e monitorar o cumprimento do prazo máximo de 60 dias. Os laboratórios públicos deverão disponibilizar os laudos dos exames citopatológicos e histopatológicos para o usuário ou seu representante legal, bem como ao médico e à unidade de saúde responsáveis pela solicitação.

Assinada por todos os 14 vereadores, a proposta é justificada com o objetivo principal de trazer segurança e dignidade aos portadores de neoplasias malignas. O projeto já recebeu parecer favorável da Procuradoria da Câmara e foi despachado para análise das comissões temáticas pertinentes.